{"id":13835,"date":"2008-12-16T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-2880","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=13835","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 49\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2008"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

Data:<\/strong> 16 e 17 de dezembro de 2008
Local:<\/strong> Sala de Reuni\u00f5es da Diretoria
In\u00edcio:<\/strong> 9h.<\/p>\n

Presen\u00e7as:      <\/strong> Diretor-Geral:  <\/strong> Jerson Kelman (Presid\u00eancia da Reuni\u00e3o)
                         Diretores:<\/strong>          Edvaldo Alves de Santana.
                                                    Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
                                                    Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna
                                                    Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

                        Procurador-Geral:<\/strong> Claudio Girardi.
                        Secret\u00e1rio-Geral:<\/strong> Frederico Lobo de Oliveira.<\/p>\n

 <\/strong> I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

1. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.006213\/2007-15. Assunto:<\/strong> Revis\u00e3o das Quotas Anuais da Conta de Consumo de Combust\u00edveis – CCC do ano de 2008 referentes \u00e0 Centrais El\u00e9tricas Brasileiras S.A. – ELETROBR\u00c1S e agentes quotistas da CCC. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE, Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SRG.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu alterar os valores das quotas anuais das concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o referentes aos disp\u00eandios com combust\u00edveis para gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, para cr\u00e9dito na Conta de Consumo de Combust\u00edveis F\u00f3sseis dos Sistemas Isolados – CCC-ISOL, relativos ao per\u00edodo de janeiro a dezembro de 2008, de R$ 2.692.244.423,45 para R$ 3.213.244.423,45 e decidiu fixar disp\u00eandios mensais, da seguinte forma: (a) de R$ 182.000.000,00 referente ao disp\u00eandio mensal complementar de novembro de 2008, a ser recolhido pelas concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 22 de dezembro de 2008; (b) de R$ 339.000.000,00 referente ao disp\u00eandio mensal de dezembro de 2008, a ser recolhido pelas concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 10 de janeiro de 2009.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte do representante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – ABRACE.<\/p>\n

2. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.002338\/2008-57. Assunto:<\/strong> Resultado da Audi\u00eancia P\u00fablica para colher subs\u00eddios quanto \u00e0 metodologia adotada e o resultado da revis\u00e3o da Tarifa Atualizada de Refer\u00eancia – TAR, com vig\u00eancia de 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2009. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu fixar o resultado da revis\u00e3o da Tarifa Atualizada de Refer\u00eancia – TAR, no valor de R$ 62,33\/MWh (sessenta e dois reais e trinta e tr\u00eas centavos por megawatt hora), com vig\u00eancia a partir de 1\u00b0 de janeiro de 2009.<\/p>\n

3. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.006551\/2008-38. Assunto:<\/strong> Instaura\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica para aprecia\u00e7\u00e3o da proposta de elabora\u00e7\u00e3o das metodologias e dos crit\u00e9rios a serem aplicados no Segundo Ciclo de Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica das Concession\u00e1rias de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) promover Audi\u00eancia P\u00fablica, com sess\u00e3o ao vivo-presencial no dia 12 de fevereiro de 2009, na sede da ANEEL em Bras\u00edlia – DF, para obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e de informa\u00e7\u00f5es referentes ao estabelecimento das metodologias e crit\u00e9rios gerais para o processo de revis\u00e3o tarif\u00e1ria dos contratos de concess\u00e3o de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica; (ii) autorizar a disponibiliza\u00e7\u00e3o, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico desta Ag\u00eancia, pelo per\u00edodo de 18 de dezembro de 2008 a 11 de fevereiro de 2009, das Notas T\u00e9cnicas n\u00ba 371\/2008-SRE\/ANEEL, n\u00ba 372\/2008-SRE\/ANEEL, n\u00ba 373\/2008-SRE\/ANEEL, de 10 de dezembro de 2008.<\/p>\n

4. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.003307\/2008-13. Assunto:<\/strong> Proposta de instaura\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica para obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e de informa\u00e7\u00f5es para o estabelecimento das metodologias e crit\u00e9rios gerais para o processo de revis\u00e3o tarif\u00e1ria dos contratos de concess\u00e3o de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica obtidos mediante licita\u00e7\u00e3o, na modalidade de leil\u00e3o p\u00fablico. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) promover Audi\u00eancia P\u00fablica, na modalidade presencial, no dia 12 de fevereiro de 2009, na sede da ANEEL em Bras\u00edlia – DF, e publicar o seu respectivo Aviso, para obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e de informa\u00e7\u00f5es para o estabelecimento das metodologias e crit\u00e9rios gerais para o processo de revis\u00e3o tarif\u00e1ria dos contratos de concess\u00e3o de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica oriundas de processos licitat\u00f3rios, na modalidade de leil\u00e3o p\u00fablico; (ii) bem como autorizar a disponibiliza\u00e7\u00e3o, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico desta Ag\u00eancia, pelo per\u00edodo de 18 de dezembro de 2008 a 11 de fevereiro de 2009, da Nota T\u00e9cnica n.\u00ba 374\/2008-SRE\/ANEEL.<\/p>\n

5. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.004295\/2006-48. Assunto:<\/strong> Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – ABRACE, em face da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 552, de 2007, que homologou o resultado provis\u00f3rio da 2\u00aa Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica e fixou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD e o valor da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE da Bandeirante Energia S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
Voto Vista:<\/strong> Diretor-Geral Jerson Kelman
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (a) n\u00e3o dar provimento ao Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o da ABRACE no que diz respeito \u00e0s quest\u00f5es relativas \u00e0 Empresa de Refer\u00eancia e \u00e0 proje\u00e7\u00e3o dos investimentos da concession\u00e1ria; e (b) dar provimento parcial do Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o da ABRACE no que se refere \u00e0 altera\u00e7\u00e3o da proje\u00e7\u00e3o de mercado da concession\u00e1ria utilizada no c\u00e1lculo do componente Xe do Fator X, modificando-se, em conseq\u00fc\u00eancia, o componente Xe de 0,74% para 1,34%.<\/p>\n

6. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.004296\/2006-19. Assunto:<\/strong> Pedidos de Reconsidera\u00e7\u00e3o interpostos pela Companhia Piratininga de For\u00e7a e Luz – CPFL PIRATININGA e pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Grandes Consumidores Industriais e de Consumidores Livres – ABRACE, em face da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00b0 553, de 22 de outubro de 2007, que homologou o resultado provis\u00f3rio da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Companhia Piratininga de For\u00e7a e Luz – CPFL Piratininga. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
Voto Vista:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino
A Diretoria, por unanimidade, decidiu acompanhar o voto do Diretor-Relator nos seguintes itens: (i) Recurso CPFL Piratininga: pelo n\u00e3o provimento dos pleitos relativos \u00e0 Empresa de Refer\u00eancia e Base de Remunera\u00e7\u00e3o, pelo provimento parcial quanto ao recurso do Fator X, com deferimento no que se refere aos investimentos em renova\u00e7\u00e3o e indeferimento quanto aos aspectos metodol\u00f3gicos, e ainda, pelo provimento parcial quanto a Abertura Tarif\u00e1ria (efeitos da previs\u00e3o de receita de recursos da CDE no mercado baixa-renda), este j\u00e1 considerado no processo de reajuste tarif\u00e1rio de 2008; (ii) Recurso ABRACE: pelo n\u00e3o provimento para as quest\u00f5es relativas \u00e0 Empresa de Refer\u00eancia e pelo provimento parcial no que se refere ao Fator X, rejeitando o pleito de redu\u00e7\u00e3o dos investimentos em alta tens\u00e3o e acatando integralmente a proje\u00e7\u00e3o de mercado a ser utilizada no c\u00e1lculo do Fator X. Decidiu, ainda, por unanimidade, acompanhando o voto do Diretor-Revisor, que seja considerada a varia\u00e7\u00e3o de mercado residencial de 5,0% a.a. no c\u00e1lculo do componente Xe do Fator X. Em rela\u00e7\u00e3o aos investimentos em renova\u00e7\u00e3o, a CPFL-Piratininga ter\u00e1 a oportunidade de rever suas proje\u00e7\u00f5es de investimentos no processo de c\u00e1lculo da revis\u00e3o definitiva, em conson\u00e2ncia com a metodologia de c\u00e1lculo do Fator X aprovada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 338, de 27 de novembro de 2008. Os reflexos financeiros da altera\u00e7\u00e3o da proje\u00e7\u00e3o do mercado residencial, bem como da proje\u00e7\u00e3o de investimentos no c\u00e1lculo do Fator X est\u00e3o assegurados desde o reajuste tarif\u00e1rio de 2008.<\/p>\n

7. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.004315\/2006-53. Assunto:<\/strong> Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Energisa Sergipe S.A. em face da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00b0 639, de 17 de abril de 2008, que homologou o resultado provis\u00f3rio da segunda revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica, bem como fixou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o e o valor da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica, referentes \u00e0 Empresa Energ\u00e9tica de Sergipe S.A. – ENERGIPE. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (a) n\u00e3o conhecer do pleito alternativo de invalida\u00e7\u00e3o do Despacho n\u00b0 2.207\/2005 (ratificado pelo Despacho n\u00b0 066\/2007), que autorizou a Companhia Vale do Rio Doce – CVRD a conectar-se diretamente \u00e0 Rede B\u00e1sica, pois j\u00e1 exaurida a esfera administrativa quanto a este ponto; (b) conhecer parcialmente do Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o para que seja reexaminada a negativa de repasse do componente financeiro relativo \u00e0 perda de receita da Energisa Sergipe S.A. – ESE com a conex\u00e3o da CVRD \u00e0 Rede B\u00e1sica; (c) n\u00e3o dar provimento ao Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o da Energisa Sergipe S.A. – ESE por falta de previs\u00e3o normativa que legitime o repasse do componente financeiro pleiteado dentro do processo de Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte do representante da ENERGISA SERGIPE.<\/p>\n

8. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.004790\/2008-53. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o do resultado do Leil\u00e3o n\u00ba 007\/2008-ANEEL, de outorga de concess\u00e3o para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica e Adjudica\u00e7\u00e3o do seu objeto. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar o Resultado do Leil\u00e3o n\u00ba 007\/2008-ANEEL, que objetiva a contrata\u00e7\u00e3o, mediante outorga de concess\u00e3o, da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica, incluindo a constru\u00e7\u00e3o, a opera\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o que passar\u00e3o a integrar a Rede B\u00e1sica do Sistema Interligado Nacional – SIN; (ii) adjudicar o objeto do referido Leil\u00e3o aos seguintes proponentes vencedores dos Lotes pelas receitas ofertadas no Leil\u00e3o, nos termos a seguir apresentados: Lote A: SE Coletora Porto Velho 500\/230 kV; 2 Esta\u00e7\u00f5es Conversoras CA\/CA\/CA Back-To-Back 400 MW; LT Coletora Porto Velho – Porto Velho, C1 e C2, 230 kV. Receita Anual Vencedora (R$): 44.751.600,00. Proponente Vencedor: Cons\u00f3rcio Integra\u00e7\u00e3o Norte Brasil – Eletronorte 24,50% (L\u00edder); Eletrosul 24,50%; Abengoa Brasil 25,50%; Andrade Gutierrez Par 25,50%. Lote B: LT Cuiab\u00e1 – Ribeir\u00e3ozinho, CS, 500 Kv; LT Ribeir\u00e3ozinho – Rio Verde Norte, CS, 500 kV. Receita Anual Vencedora (R$): 35.447.808,00. Proponente Vencedor: Cymi Holding S.A. Lote C: Esta\u00e7\u00e3o Retificadora n\u00ba 01 CA\/CC, 500\/\u00b1600 Kv – 3150 MW; Esta\u00e7\u00e3o Inversora n\u00ba 01 CC\/CA, \u00b1600\/500 Kv – 2950 MW. Receita Anual Vencedora (R$): 144.754.800,00. Proponente Vencedor: Cons\u00f3rcio Integra\u00e7\u00e3o Norte Brasil – Eletronorte 24,50% (L\u00edder); Eletrosul 24,50%; Abengoa Brasil 25,50%; Andrade Gutierrez Par 25,50%. Lote D: LT Coletora Porto Velho – Araraquara 2, n\u00ba 01, em CC, \u00b1600 kV. Receita Anual Vencedora (R$): 176.249.000,00. Proponente Vencedor: Cons\u00f3rcio Madeira Transmiss\u00e3o – CTEEP 51% (L\u00edder); Furnas 24,5%; Chesf 24,5%. Lote E: SE Araraquara 2, 500\/440 kV – 3750 MVA; LT Araraquara 2 – Araraquara Furnas, C1 e C2, 500 kV; LT Araraquara 2 – Araraquara CTEEP, C1 e C2, 440 kV. Receita Anual Vencedora (R$): 15.463.152,00. Proponente Vencedor: Cymi Holding S.A. Lote F: Esta\u00e7\u00e3o Retificadora n\u00ba 02 CA\/CC, 500\/\u00b1600 kV – 3150 MW; Esta\u00e7\u00e3o Inversora n\u00ba 02 CC\/CA, \u00b1600\/500 kV – 2950 MW. Receita Anual Vencedora (R$): 151.788.396,00. Proponente Vencedor: Cons\u00f3rcio Madeira Transmiss\u00e3o – CTEEP 51% (L\u00edder); Furnas 24,5%; Chesf 24,5%. Lote G: LT Coletora Porto Velho – Araraquara 2, n\u00ba 02, em CC, \u00b1600 kV. Receita Anual Vencedora (R$): 173.922.000,00. Proponente Vencedor: Cons\u00f3rcio Integra\u00e7\u00e3o Norte Brasil – Eletronorte 24,50% (L\u00edder); Eletrosul 24,50%; Abengoa Brasil 25,50%; Andrade Gutierrez Par 25,50%.<\/p>\n

9. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.002919\/1998-29, 48500.004265\/2008-38. Assunto:<\/strong> Instaura\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica para aprecia\u00e7\u00e3o da proposta de altera\u00e7\u00e3o do Estatuto do Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico – ONS. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Estudos Econ\u00f4micos do Mercado – SEM.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar a instaura\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica, exclusivamente por interc\u00e2mbio documental, por um per\u00edodo de 30 dias, a partir de 18 de dezembro de 2008, objetivando a coleta de subs\u00eddios e contribui\u00e7\u00f5es para aperfei\u00e7oamento da minuta de Resolu\u00e7\u00e3o, que promove altera\u00e7\u00f5es no estatuto do Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico – ONS.<\/p>\n

10. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.002675\/2002-14. Assunto:<\/strong> Delibera\u00e7\u00e3o dos Procedimentos de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica no Sistema El\u00e9trico Nacional – PRODIST. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar os oito M\u00f3dulos dos Procedimentos de Distribui\u00e7\u00e3o – PRODIST, por\u00e9m, ficou vencido o Diretor-Geral Jerson Kelman no tocante a aplica\u00e7\u00e3o do DIC e FIC. A Diretoria decidiu, ainda, estabelecer o prazo de seis meses para que a Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD apresente \u00e0 Diretoria suas conclus\u00f5es acerca do formato do CUSD proposto no m\u00f3dulo 3, da metodologia consolidada para redimensionamento do DIC, FIC e DMIC e crit\u00e9rios que orientem de maneira mais precisa a forma\u00e7\u00e3o dos conjuntos de consumidores para efeito de DEC e FEC.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte dos representantes da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Distribuidores de Energia El\u00e9trica – ABRADEE, CPFL, Companhia de Eletricidade do Tocantins – CELTINS, Centrais El\u00e9tricas Matogrossenses S.A. – CEMAT, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Geradoras Termel\u00e9tricas – ABRAGET, Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais – CEMIG, ELEKTRO Eletricidade e Servi\u00e7os S.A. e Companhia Estadual de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CEEE-D.<\/p>\n

11. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.002683\/2008-91. Assunto:<\/strong> Estabelecimento das metas dos indicadores de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o para os conjuntos de unidades consumidoras da concession\u00e1ria AES SUL, a serem observadas no per\u00edodo 2009-2013. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu estabelecer as metas de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Freq\u00fc\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras da \u00e1rea de concess\u00e3o da Distribuidora Ga\u00facha de Energia S.A. – AES SUL, para o per\u00edodo 2009-2013.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte representante da AES SUL.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

12. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.002678\/2008-88. Assunto:<\/strong> Estabelecimento das metas dos indicadores de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o para os conjuntos de unidades consumidoras da concession\u00e1ria Companhia de Energia El\u00e9trica do Estado do Tocantins – CELTINS, a serem observadas no per\u00edodo 2009-2012. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu estabelecer as metas relativas \u00e0 continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Freq\u00fc\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, da Companhia de Energia El\u00e9trica do Estado do Tocantins – CELTINS, referente ao per\u00edodo compreendido entre os anos de 2009 e 2012.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte do representante da Companhia de Energia El\u00e9trica do Estado do Tocantins – CELTINS.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

13. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.002607\/2008-85. Assunto:<\/strong> Estabelecimento das metas dos indicadores de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o para os conjuntos de unidades consumidoras da concession\u00e1ria Rio Grande Energia S.A. – RGE, a serem observadas no per\u00edodo 2009-2013. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) aprovar a revis\u00e3o da configura\u00e7\u00e3o dos conjuntos de unidades consumidoras; e (ii) estabelecer as metas relativas \u00e0 continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Freq\u00fc\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, da Rio Grande Energia S.A. – RGE, referente ao per\u00edodo compreendido entre os anos de 2009 e 2013.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte do representante da Rio Grande Energia S.A. – RGE.<\/p>\n

14. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.006523\/2008-11. Assunto:<\/strong> Estabelecimento do valor da Tarifa de Energia de Otimiza\u00e7\u00e3o – TEO, com vig\u00eancia a partir de 1\u00ba de janeiro de 2009, para valorar a energia transferida entre as usinas participantes do Mecanismo de Realoca\u00e7\u00e3o de Energia – MRE, no \u00e2mbito da C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CCEE. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SRG.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu estabelecer o valor atualizado da Tarifa de Energia de Otimiza\u00e7\u00e3o – TEO, de R$ 8,18\/MWh (oito reais e dezoito centavos por megawatt-hora), com vig\u00eancia a partir de 1\u00ba de janeiro de 2009.<\/p>\n

15. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.006524\/2008-65. Assunto:<\/strong> Proposta de Reajuste da Tarifa de Servi\u00e7os Ancilares – TSA, com vig\u00eancia a partir de 1\u00ba de janeiro de 2009. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SRG.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu estabelecer o valor da Tarifa de Servi\u00e7os Ancilares – TSA, de R$ 4,03\/Mvarh (quatro reais e tr\u00eas centavos por Megavar-hora), com vig\u00eancia de 01\/01\/2009 at\u00e9 31\/12\/2009.<\/p>\n

16. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.007819\/2008-59. Assunto:<\/strong> Atualiza\u00e7\u00e3o das Curvas Bianuais de Avers\u00e3o ao Risco das regi\u00f5es Norte, Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul – 2009\/2010. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SRG.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) autorizar a utiliza\u00e7\u00e3o das Curvas de Avers\u00e3o a Risco das Regi\u00f5es Sul e Nordeste, atualizadas para o bi\u00eanio compreendido de 1\u00ba de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2010, constantes das Notas T\u00e9cnicas NT 129\/2008 e NT 130\/2008, ambas do ONS; (ii) autorizar a utiliza\u00e7\u00e3o da Curva de Avers\u00e3o a Risco para o subsistema Sudeste\/Centro-Oeste, constante da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 091\/2008 – SRG\/ANEEL, que utiliza as mesmas premissas adotadas para o bi\u00eanio 2008\/2009; (iii) n\u00e3o autorizar a utiliza\u00e7\u00e3o da Curva de Opera\u00e7\u00e3o do Norte como Curva de Avers\u00e3o a Risco de Racionamento, tendo em vista a incoer\u00eancia entre os objetivos pretendidos com a ado\u00e7\u00e3o de uma curva de opera\u00e7\u00e3o, representada por uma curva de avers\u00e3o a risco; e (iv) determinar que o ONS apresente, em prazo n\u00e3o superior a 90 dias, proposta para utiliza\u00e7\u00e3o no modelo de m\u00e9dio prazo de uma curva de opera\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o norte, que represente adequadamente a pol\u00edtica de m\u00e1xima explora\u00e7\u00e3o do reservat\u00f3rio de Tucuru\u00ed e a capacidade de interc\u00e2mbio da regi\u00e3o norte, com a conseq\u00fcente minimiza\u00e7\u00e3o dos custos de opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

17. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.001564\/2008-11. Assunto:<\/strong> Proposta de autoriza\u00e7\u00e3o e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente \u00e0 transfer\u00eancia de ativos de Transmiss\u00e3o da Tocantins Energisa S.A. para a Centrais El\u00e9tricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o – SRT.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a transfer\u00eancia dos ativos de transmiss\u00e3o de propriedade da Tocantins Energia S.A. para a Centrais El\u00e9tricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, e tamb\u00e9m autorizar os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP, a pre\u00e7os de julho de 2008, totalizando R$ 2.417.606,09 (dois milh\u00f5es, quatrocentos e dezessete mil e seiscentos e seis reais e nove centavos) referente \u00e0s instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o associadas.<\/p>\n

18. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.006003\/2007-27, 48500.002902\/2006-16, 48500.002904\/2006-33, 48500.005996\/2007-10, 48500.006000\/2007-93, 48500.005998\/2007-17, 48500.002899\/2006-03, 48500.002802\/2006-63, 48500.006842\/2007-45, 48500.002905\/2006-04. Assunto:<\/strong> Proposta de autoriza\u00e7\u00e3o e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de refor\u00e7os nas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o pertencentes \u00e0 Companhia Estadual de Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CEEE-GT. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o – SRT.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Companhia Estadual de Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CEEE-GT a implantar os refor\u00e7os nas subesta\u00e7\u00f5es e estabelecer os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP, a pre\u00e7os de novembro de 2008, referente \u00e0s novas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o autorizadas, no valor total de R$ 11.225.334,39 at\u00e9 07\/07\/2015 e de R$ 11.383.001,63 a partir de 08\/07\/2015. A CEEE-GT dever\u00e1 apresentar, em at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o dessa Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa, documento que demonstra a viabilidade dos recursos para execu\u00e7\u00e3o das obras. O n\u00e3o atendimento da referida determina\u00e7\u00e3o configurar\u00e1 falta grave, podendo ensejar a instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo de inadimpl\u00eancia nos termos do \u00a7 2\u00ba art. 38 da lei n\u00ba 8.987, de 1995.<\/p>\n

19. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.000059\/2008-59. Assunto:<\/strong> Solicita\u00e7\u00e3o de extens\u00e3o do prazo para isen\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o de penalidade por insufici\u00eancia de lastro para venda de energia el\u00e9trica, de que trata a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 264, de 10 de abril de 2007. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Estudos Econ\u00f4micos do Mercado – SEM.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu indeferir o pleito apresentado pelas empresas Furnas Centrais El\u00e9tricas S.A. – FURNAS e Tractebel Energia S.A. – TRACTEBEL, com vistas \u00e0 extens\u00e3o do prazo para isen\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o de penalidade por insufici\u00eancia de lastro para venda de energia el\u00e9trica \u00e0s referidas empresas, mantendo-se os termos da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 224, de 20 de junho de 2006.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte do representante da Tractebel Energia S.A. – TRACTEBEL.<\/p>\n

20. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.003047\/2004-17. Assunto:<\/strong> Aprova\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica, no \u00e2mbito da Audi\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 063\/2008, contemplando especialmente a contrata\u00e7\u00e3o de energia de reserva. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Estudos Econ\u00f4micos do Mercado – SEM.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

21. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.002515\/2003-29. Assunto:<\/strong> Atualiza\u00e7\u00e3o dos valores da curva de custo do d\u00e9ficit de energia el\u00e9trica e dos limites m\u00e1ximo e m\u00ednimo do Pre\u00e7o de Liquida\u00e7\u00e3o de Diferen\u00e7as – PLD. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Estudos Econ\u00f4micos do Mercado – SEM.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) atualizar a Curva do Custo do D\u00e9ficit de energia el\u00e9trica e os limites m\u00e1ximo e m\u00ednimo do pre\u00e7o do mercado de curto prazo, de que tratam o Decreto n\u00ba 2.655, de 1998, a Lei n\u00ba 10.848, de 2004, o Decreto n\u00ba 5.163, de 2004, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 377, de 2003, e a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 682, de 2003; e (ii) delegar compet\u00eancia para o Superintendente de Estudos do Mercado – SEM atualizar, mediante despacho, o pre\u00e7o m\u00ednimo do mercado de curto prazo (PLD_min), ap\u00f3s divulga\u00e7\u00e3o da taxa de c\u00e2mbio do D\u00f3lar norte-americano de todo o ano de 2008 pelo Banco Central do Brasil.<\/p>\n

22. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.000565\/2007-50. Assunto:<\/strong> Proposta de transfer\u00eancia do controle societ\u00e1rio da Termel\u00e9trica Itapebi S.A., detido pela South Bahia S.A., em favor da Multiner S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar a transfer\u00eancia do controle societ\u00e1rio da Termel\u00e9trica Itapebi S.A., detido atualmente pela South Bahia S.A., para a Multiner S.A..<\/p>\n

23. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.001901\/2006-18. Assunto:<\/strong> Proposta de transfer\u00eancia do controle societ\u00e1rio da Termoel\u00e9trica Monte Pascoal S.A., detido pela South Bahia S.A., em favor da Multiner S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar a transfer\u00eancia de controle societ\u00e1rio da Termel\u00e9trica Monte Pascoal S.A., detido atualmente pela South Bahia S.A., para a Multiner S.A..<\/p>\n

24. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.008152\/2008-10. Assunto:<\/strong> Anu\u00eancia \u00e0 transfer\u00eancia de concess\u00f5es da Centrais El\u00e9tricas do Par\u00e1 – CELPA, em virtude de sua incorpora\u00e7\u00e3o pela QMRA Participa\u00e7\u00f5es S.A, atual controladora, sob controle direto da Rede Energia S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
O Diretor Romeu Donizete Rufino pediu vistas do processo.<\/p>\n

25. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.000380\/2008-33. Assunto:<\/strong> Proposta de reestrutura\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria da CPFL Jaguari\u00fana, com transfer\u00eancia do controle societ\u00e1rio das concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o Companhia Sul Paulista de Energia, Companhia de For\u00e7a e Luz Mococa, Companhia Paulista de Energia El\u00e9trica e Companhia Jaguari de Energia, bem como da transfer\u00eancia das concess\u00f5es de gera\u00e7\u00e3o da Companhia Paulista de Energia El\u00e9trica e Companhia Jaguari de Energia. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) anuir com a reestrutura\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria da CPFL Jaguari\u00fana S.A., envolvendo a Companhia Paulista de Energia El\u00e9trica – CPEE, Companhia Sul Paulista de Energia – CSPE, Companhia For\u00e7a e Luz Mococa – CFLM e Companhia Jaguari de Energia – CJE; e (ii) estabelecer que a transfer\u00eancia ora autorizada seja implementada e formalizada em 90 (noventa) dias, e a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria encaminhada \u00e0 ANEEL no prazo de at\u00e9 60 (sessenta) dias a contar dos respectivos registros nos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n

26. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.003830\/2003-91. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Centrais El\u00e9tricas do Rio Jord\u00e3o S.A. – ELEJOR, em face do Despacho ANEEL n\u00ba 3.561\/2007, emitido pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica Financeira – SFF, que indeferiu o pedido apresentado pela Copel Distribui\u00e7\u00e3o S.A. – COPEL referente \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de reajuste de pre\u00e7o de energia em contrato bilateral CVCEE-COPEL-DIS\/DCOD\/CPR n\u00ba 002\/2001 entre COPEL D e ELEJOR. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

27. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.006147\/2008-64. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Esp\u00edrito Santo Centrais El\u00e9tricas S.A. – ESCELSA, das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Distribui\u00e7\u00e3o SE Civit – SE Manguinhos, localizadas no Munic\u00edpio de Serra, no Estado do Esp\u00edrito Santo. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Esp\u00edrito Santo Centrais El\u00e9tricas S.A. – ESCELSA, as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de trinta metros de largura para o trecho em torres met\u00e1licas e de doze metros de largura para o trecho em estruturas de concreto, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Linha de Distribui\u00e7\u00e3o SE Civit – SE Manguinhos, em circuito duplo, na tens\u00e3o nominal de 138 kV entre fases, com aproximadamente 6,7 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, que interligar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o Civit \u00e0 futura Subesta\u00e7\u00e3o Manguinhos, localizada no Munic\u00edpio de Serra, no Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

28. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.006492\/2008-06. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Eletrosul Centrais El\u00e9tricas S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Joinville – Curitiba – Joinville Norte, localizadas no Munic\u00edpio de Joinville, no Estado de Santa Catarina. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da ELETROSUL Centrais El\u00e9tricas S.A., as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de dom\u00ednio de quarenta e cinco metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o Joinville – Curitiba – Joinville Norte, em circuito duplo, na tens\u00e3o nominal de 230 kV entre fases, com cerca de um quil\u00f4metro de extens\u00e3o, que conectar\u00e1 o seccionamento da linha de transmiss\u00e3o Joinville – Curitiba, existente, entre os v\u00e3os n\u00ba 12 e 13 \u00e0 SE Joinville Norte, no Munic\u00edpio de Joinville, no Estado de Santa Catarina.<\/p>\n

29. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.005844\/2008-06. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da CEMIG Distribui\u00e7\u00e3o S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Congonhas – Ouro Preto 2, localizadas nos Munic\u00edpios de Congonhas, Itabirito e Ouro Preto, no Estado de Minas Gerais. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da CEMIG Distribui\u00e7\u00e3o S.A., as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de vinte e tr\u00eas metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o Congonhas – Ouro Preto 2, em circuito simples, na tens\u00e3o nominal de 138 kV entre fases, com 24,25 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, que interligar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o Congonhas \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Ouro Preto 2, ambas de propriedade da requerente, a se localizar nos Munic\u00edpios de Congonhas, Itabirito e Ouro Preto, no Estado de Minas Gerais.<\/p>\n

30. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.003525\/2008-58. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o e de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da SPE Barra da Paci\u00eancia Energia S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da PCH Barra da Paci\u00eancia, localizadas nos Munic\u00edpios de A\u00e7ucena e Gonzaga, no Estado de Minas Gerais. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o e de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da SPE Barra da Paci\u00eancia Energia S.A., as \u00e1reas de terra que perfazem um total de 155,1969 ha (cento e cinq\u00fcenta e cinco hectares, dezenove ares e sessenta e nove centiares) de propriedades particulares, localizadas nos Munic\u00edpios de A\u00e7ucena e Gonzaga, no Estado de Minas Gerais, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da PCH Barra da Paci\u00eancia.<\/p>\n

31. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.005472\/2008-18. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da AES Tiet\u00ea S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da PCH Carrapatos, localizadas no Munic\u00edpio de Caconde, no Estado de S\u00e3o Paulo. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da empresa AES Tiet\u00ea S.A., as \u00e1reas de terra que perfazem uma superf\u00edcie total de 221,6656 ha (duzentos e vinte e um hectares, sessenta e seis ares e cinquenta e seis centiares), localizadas no Munic\u00edpio de Caconde, no Estado de S\u00e3o Paulo, necess\u00e1rias \u00e0s obras, canteiros, acessos, acampamentos, reservat\u00f3rio e APP, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da PCH Carrapatos.<\/p>\n

32. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.005783\/2000-31. Assunto:<\/strong> Altera\u00e7\u00e3o do n\u00famero de unidades geradoras e do cronograma de implanta\u00e7\u00e3o da Usina Hidrel\u00e9trica 14 de Julho, objeto do Contrato de Concess\u00e3o para Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica n\u00ba 008\/2001-ANEEL – Complexo Energ\u00e9tico Rio das Antas. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) alterar o cronograma de implanta\u00e7\u00e3o da UHE 14 de Julho, conforme cronograma apresentado \u00e0 ANEEL, obedecendo aos seguintes marcos: I – entrada em opera\u00e7\u00e3o da 1\u00aa unidade geradora: at\u00e9 15 de mar\u00e7o de 2009; II – entrada em opera\u00e7\u00e3o da 2\u00aa unidade geradora: at\u00e9 15 de maio de 2009; (ii) aprovar o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o para Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica n\u00ba 008\/2001 – ANEEL – Complexo Energ\u00e9tico Rio das Antas, formalizando a altera\u00e7\u00e3o de cronograma de que trata o item (i); e a redu\u00e7\u00e3o de tr\u00eas para duas unidades geradoras da UHE 14 de Julho.<\/p>\n

33. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.001287\/2002-80. Assunto:<\/strong> Aprova\u00e7\u00e3o do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o de uso de bem p\u00fablico para gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica n\u00ba 089\/2002-ANEEL. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar o Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o de uso de bem p\u00fablico para gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica n\u00ba 089\/2002-ANEEL, que altera as configura\u00e7\u00f5es das instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de interesse restrito das Usinas Hidrel\u00e9tricas Ca\u00e7u e Barra dos Coqueiros.<\/p>\n

34. Processo n\u00ba:<\/strong> 48100.000349\/1996-10. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Santa Cruz S.A. A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool ampliar a capacidade instalada da central termel\u00e9trica co-geradora Santa Cruz AB, localizada no Munic\u00edpio de Am\u00e9rico Brasiliense, no Estado de S\u00e3o Paulo. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (a) autorizar a empresa Santa Cruz S.A. – A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool, na qualidade de produtor independente, detentora da central termel\u00e9trica co-geradora Santa Cruz AB, localizada nas instala\u00e7\u00f5es industriais e sede da empresa, no Munic\u00edpio de Am\u00e9rico Brasiliense, no Estado de S\u00e3o Paulo, e objeto da Portaria MME n\u00ba 348, de 11 de dezembro de 2007, concedida em raz\u00e3o de a empresa ter sido uma das vencedoras do Leil\u00e3o n\u00ba 03\/2007 (A-3; Fontes Alternativas; de 18 de junho de 2007), a proceder a amplia\u00e7\u00e3o na capacidade instalada da UTE, sendo que a autorizada pela Portaria MME n\u00b0 348\/2007, com 61.400 kW em 6 unidades, passar\u00e1 para 84.000 kW em 5 unidades; (b) conceder a redu\u00e7\u00e3o de 50% (cinq\u00fcenta por cento) sobre as tarifas de uso dos sistemas el\u00e9tricos de transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o, incidente da produ\u00e7\u00e3o ao consumo da energia comercializada pela referida UTE e enquanto a sua pot\u00eancia injetada na conex\u00e3o n\u00e3o exceder 30.000 kW. Entretanto, para o Ambiente de Contrata\u00e7\u00e3o Regulada, o impacto do novo benef\u00edcio nos valores dos respectivos CCEARs ser\u00e1 revisado quando da publica\u00e7\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica pela ANEEL, que dispor\u00e1 sobre a sua compensa\u00e7\u00e3o mediante a revis\u00e3o do pre\u00e7o contratual, j\u00e1 que a concess\u00e3o do benef\u00edcio foi estabelecida ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do respectivo Leil\u00e3o; e (c) fixar a validade da explora\u00e7\u00e3o a UTE at\u00e9 1\u00ba de novembro de 2026, cujo vencimento foi estabelecido em 30 anos a contar da publica\u00e7\u00e3o da outorga inicial pela Portaria DNAEE n\u00ba 383\/1996, prorrog\u00e1vel a pedido do interessado e a crit\u00e9rio da ANEEL.<\/p>\n

35. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.002148\/2007-23. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Vista Alegre A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica mediante a implanta\u00e7\u00e3o da UTE Energ\u00e9tica Vista Alegre, localizada no Munic\u00edpio de Maracaj\u00fa, no Estado de Mato Grosso do Sul. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) autorizar a Vista Alegre A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool Ltda. a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica – PIE, mediante a implanta\u00e7\u00e3o da UTE Energ\u00e9tica Vista Alegre, com 75.000 kW de capacidade instalada, e respectivo sistema de interesse restrito, localizados no Munic\u00edpio de Maracaju, no Estado de Mato Grosso do Sul; e (ii) estabelecer em 50% (cinq\u00fcenta por cento) o percentual de redu\u00e7\u00e3o, a ser aplicado \u00e0 TUST e \u00e0 TUSD, para transporte da energia el\u00e9trica gerada pela referida UTE, incidindo na produ\u00e7\u00e3o e no consumo da energia comercializada, enquanto a pot\u00eancia injetada for menor ou igual a 30.000 kW, a vigorar a partir da data de publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

36. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.003522\/2008-14. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Berneck S.A. Pain\u00e9is e Serrados estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da UTE Berneck, localizada no Munic\u00edpio de Arauc\u00e1ria, no Estado do Paran\u00e1. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) autorizar a empresa Berneck S.A. Pain\u00e9is e Serrados a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da UTE Berneck, com uma unidade geradora de 12.000 kW, utilizando como combust\u00edvel res\u00edduos de madeira, e do seu sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito, localizada no Munic\u00edpio de Arauc\u00e1ria, no Estado do Paran\u00e1; e (ii) estabelecer o percentual de redu\u00e7\u00e3o de 50% (cinq\u00fcenta por cento), a ser aplicado \u00e0s tarifas de uso dos sistemas el\u00e9tricos de transmiss\u00e3o e de distribui\u00e7\u00e3o, incidindo na produ\u00e7\u00e3o e no consumo da energia comercializada pela UTE, enquanto a pot\u00eancia injetada nos sistemas de transmiss\u00e3o ou distribui\u00e7\u00e3o for menor ou igual a 30.000 kW, a vigorar a partir da data de publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa.<\/p>\n

37. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.006482\/2006-66. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Usina S\u00e3o Jos\u00e9 do Pinheiro estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica mediante a explora\u00e7\u00e3o da UTE S\u00e3o Jos\u00e9 do Pinheiro, localizada no Munic\u00edpio de Laranjeiras, no Estado do Sergipe. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) autorizar a Usina S\u00e3o Jos\u00e9 do Pinheiro Ltda. a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica – PIE, mediante a explora\u00e7\u00e3o da UTE S\u00e3o Jos\u00e9 do Pinheiro, atualmente composta por dois turbogeradores, sendo um de 6.000 kW e um de 1.200 kW, totalizando 7.200 kW de pot\u00eancia instalada, utilizando como combust\u00edvel o baga\u00e7o de cana-de-a\u00e7\u00facar; (ii) autorizar a amplia\u00e7\u00e3o da referida UTE para 14.200 kW, mediante a implanta\u00e7\u00e3o de um turbogerador de 7.000 kW; (iii) autorizar a implanta\u00e7\u00e3o, na etapa de amplia\u00e7\u00e3o, do sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito da UTE S\u00e3o Jos\u00e9 do Pinheiro; e (iv) estabelecer o percentual de redu\u00e7\u00e3o de 50% (cinq\u00fcenta por cento), a ser aplicado \u00e0s tarifas de uso dos sistemas el\u00e9tricos de transmiss\u00e3o e de distribui\u00e7\u00e3o, pela energia el\u00e9trica gerada pela UTE S\u00e3o Jos\u00e9 do Pinheiro, enquanto a pot\u00eancia injetada for menor ou igual a 30.000 kW, e a vigorar a partir da publica\u00e7\u00e3o da respectiva Resolu\u00e7\u00e3o.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

38. Processo n\u00ba:<\/strong> 48100.001087\/1996-19. Assunto:<\/strong> Proposta de prorroga\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de usinas da Companhia Paranaense de Energia – COPEL. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

39. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.001271\/1999-72. Assunto:<\/strong> Transfer\u00eancia da Usina Termel\u00e9trica Celpav II, outorgada \u00e0 empresa Celpav Celulose e Papel Ltda. por meio da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 108, de 14 de maio de 1999, localizada no Munic\u00edpio de Luiz Ant\u00f4nio, no Estado da S\u00e3o Paulo, em favor da empresa International Paper do Brasil Ltda.. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a empresa Celpav Celulose e Papel Ltda. a transferir a UTE Celpav II, para empresa International Paper. Decidiu, ainda, incluir a obriga\u00e7\u00e3o de a International Paper alterar seu Estatuto Social, contemplando a produ\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica como parte do objeto social, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o ora aprovada. A Diretoria decidiu tamb\u00e9m, determinar que os autos sejam remetidos \u00e0 Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF para fiscaliza\u00e7\u00e3o decorrente da falha no rito referente \u00e0s transfer\u00eancias de titularidade da autorizada, sem a anu\u00eancia pr\u00e9via da ANEEL.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

40. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.005889\/2005-77. Assunto:<\/strong> Publica\u00e7\u00e3o da previs\u00e3o dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico – CDE para o per\u00edodo de 2009 a 2012, conforme art. 42 do Decreto n\u00ba 4.541, de 2002. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG, Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu estabelecer: (a) os valores de recursos da Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico – CDE, para o per\u00edodo de 2009 a 2012, nos termos do art. 42 do Decreto no 4.541, de 23 de dezembro de 2002; e (b) a compet\u00eancia para o Superintendente de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE proceder ajustes nos casos de regulariza\u00e7\u00e3o de cooperativas como permission\u00e1rias de servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o, ou, em raz\u00e3o de eventual reajuste\/revis\u00e3o tarif\u00e1rio que seja aplicado \u00e0s permission\u00e1rias.<\/p>\n

41. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.006095\/2008-26. Assunto:<\/strong> Propostas de Chamadas de Projetos de P&D Estrat\u00e9gicos a serem financiados por empresas de energia el\u00e9trica no \u00e2mbito do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico do Setor de Energia El\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Pesquisa e Desenvolvimento e Efici\u00eancia Energ\u00e9tica – SPE.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar a publica\u00e7\u00e3o de Aviso para tornar p\u00fablico os crit\u00e9rios para elabora\u00e7\u00e3o de propostas de projetos estrat\u00e9gicos no \u00e2mbito do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico do Setor de Energia El\u00e9trica, em subtemas de grande relev\u00e2ncia para o setor de energia el\u00e9trica e que exigem esfor\u00e7os conjuntos e coordenados de empresas deste setor e de institui\u00e7\u00f5es de pesquisa, objetos das Chamadas de n\u00ba 009\/2008 e n\u00ba 010\/2008.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

42. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.003188\/2008-07. Assunto:<\/strong> Recurso administrativo apresentado pela UTE Norte Fluminense quanto \u00e0 revis\u00e3o da TUST para o Ciclo Tarif\u00e1rio 2007-2008. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu n\u00e3o conhecer, por intempestivo, o pedido de reavalia\u00e7\u00e3o da TUST para o ciclo tarif\u00e1rio 2007\/2008 da Usina Termel\u00e9trica Norte Fluminense S.A..
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte do representante da Usina Termel\u00e9trica Norte Fluminense.<\/p>\n

43. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.000242\/2008-54. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela empresa AES Tiet\u00ea S.A., em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00b0 002\/2008-SFG, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do cronograma de implanta\u00e7\u00e3o da PCH Carrapatos. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do recurso interposto pela AES Tiet\u00ea S.A. em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 002\/2008-SFG, para, no m\u00e9rito, negar-lhe provimento, mantendo a multa aplicada pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG, no valor de R$ 50.462,96 (cinq\u00fcenta mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos), acrescida da correspondente atualiza\u00e7\u00e3o legal, verificada entre o prazo de pagamento conferido pelo Auto de Infra\u00e7\u00e3o e a data do recolhimento.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

44. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.001143\/2008-90. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto em face de decis\u00e3o da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medi\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, na unidade consumidora do Sr. Valdir Miguel Franco, na \u00e1rea de concess\u00e3o da Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica – CEEE. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu n\u00e3o conhecer o recurso interposto pelo Sr. Valdir Miguel Franco ante a intempestividade verificada.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

45. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.001090\/2008-15. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto em face de decis\u00e3o da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medi\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, na unidade consumidora da Sr\u00aa. Maria Irone Erich Brum, na \u00e1rea de concess\u00e3o da Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica – CEEE. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu n\u00e3o conhecer o recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica – CEEE-D ante a intempestividade verificada.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

46. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.001116\/2008-17. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto em face de decis\u00e3o da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medi\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, na unidade consumidora do Sr. Joaquim Madeira da Silva, na \u00e1rea de concess\u00e3o da Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica – CEEE. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e dar provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CEEE-D; e (ii) reformar a decis\u00e3o exarada pela Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS permitindo que a CEEE-D efetue a cobran\u00e7a da diferen\u00e7a de consumo ativo de 12.287 kWh, correspondente ao per\u00edodo de 22 de outubro de 2000 a 21 de outubro de 2005, j\u00e1 deduzidos os consumos faturados, com base na al\u00ednea “c” do inciso IV do Art. 72 da Resolu\u00e7\u00e3o no 456\/2000, mantendo-se a possibilidade da concession\u00e1ria cobrar o custo administrativo adicional correspondente a no m\u00e1ximo 30% sobre o valor do consumo n\u00e3o faturado, utilizando a tarifa em vigor na data da apresenta\u00e7\u00e3o da fatura.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

47. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.001137\/2008-32. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto em face de decis\u00e3o da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medi\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, na unidade consumidora da Sr\u00aa. Janete Ema de Freitas, na \u00e1rea de concess\u00e3o da Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica – CEEE. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e dar provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CEEE-D; e (ii) reformar a decis\u00e3o exarada pela Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS permitindo que a CEEE-D efetue a cobran\u00e7a da diferen\u00e7a de consumo ativo de 3.272 kWh, correspondente ao per\u00edodo de 10 de janeiro de 2005 a 11 de julho de 2005, j\u00e1 deduzidos os consumos faturados, com base na al\u00ednea “b” do inciso IV do Art. 72 da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 456\/2000, mantendo-se a possibilidade da concession\u00e1ria cobrar o custo administrativo adicional correspondente a no m\u00e1ximo 30% sobre o valor do consumo n\u00e3o faturado, utilizando a tarifa em vigor na data da apresenta\u00e7\u00e3o da fatura.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

48. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.001138\/2008-87. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto em face de decis\u00e3o da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medi\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, na unidade consumidora do Sr. Gabriel Alves Melo, na \u00e1rea de concess\u00e3o da Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica – CEEE. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e dar provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CEEE-D; e (ii) reformar a decis\u00e3o exarada pela Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS permitindo que a CEEE-D efetue a cobran\u00e7a da diferen\u00e7a de consumo ativo de 1.540 kWh, correspondente ao per\u00edodo de 16 de julho de 2004 a 14 de abril de 2005, j\u00e1 deduzidos os consumos faturados, com base na al\u00ednea “b” do inciso IV do Art. 72 da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 456\/2000, mantendo-se a possibilidade da concession\u00e1ria cobrar o custo administrativo adicional correspondente a no m\u00e1ximo 30% sobre o valor do consumo n\u00e3o faturado, utilizando a tarifa em vigor na data da apresenta\u00e7\u00e3o da fatura.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

49. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.000470\/2008-24. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto em face de decis\u00e3o da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medi\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, na unidade consumidora do Sr. Claudemir Jesus Vargas Menezes, na \u00e1rea de concess\u00e3o da Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica – CEEE. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e dar provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica – CEEE; e (ii) reformar a decis\u00e3o exarada pela Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS permitindo que a CEEE efetue a cobran\u00e7a da diferen\u00e7a de consumo ativo de 7.000 kWh, correspondente ao per\u00edodo de 22 de dezembro de 2001 a 28 de junho de 2005, j\u00e1 deduzidos os consumos faturados, com base na al\u00ednea “b” do inciso IV do Art. 72 da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 456\/2000, mantendo-se a possibilidade da concession\u00e1ria cobrar o custo administrativo adicional correspondente a no m\u00e1ximo 30% sobre o valor do consumo n\u00e3o faturado, utilizando a tarifa em vigor na data da apresenta\u00e7\u00e3o da fatura. O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 16 e 17 de dezembro de 2008Local: Sala de Reuni\u00f5es da DiretoriaIn\u00edcio: 9h. Presen\u00e7as:       Diretor-Geral:   Jerson Kelman (Presid\u00eancia da Reuni\u00e3o)                         Diretores:          Edvaldo Alves de Santana.                                                    Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.                                                    Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna                                                    Romeu Donizete Rufino.                         Procurador-Geral: Claudio Girardi.                        Secret\u00e1rio-Geral: Frederico […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13835"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13835"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13835\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13835"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13835"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13835"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}