{"id":13755,"date":"2009-03-17T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-2960","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=13755","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 10\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2009"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

Data:<\/strong> 17 de mar\u00e7o de 2009
Local:<\/strong> Sala de Reuni\u00f5es da Diretoria
In\u00edcio:<\/strong> 10h.<\/p>\n

Presen\u00e7as:      <\/strong> Diretor-Geral Substituto:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana (Presid\u00eancia da Reuni\u00e3o)
                               Diretores:<\/strong>        Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
                                                    Romeu Donizete Rufino.
                                                    Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.<\/strong>
O Diretor-Geral Nelson Hubner encontrava-se ausente em virtude de compromissos institucionais.<\/strong><\/p>\n

                           Procurador-Geral:<\/strong> M\u00e1rcio Pina Marques de Sousa.
                           Secret\u00e1rio-Geral:<\/strong> Frederico Lobo de Oliveira.<\/p>\n

RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/p>\n

<\/strong>1. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000553\/2008-13. Assunto:<\/strong> Proposta de instaura\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica, na modalidade interc\u00e2mbio documental, para colher subs\u00eddios \u00e0 proposta de regras de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica aplic\u00e1veis \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da energia de reserva de que trata o Decreto n\u00ba 6.353, de 16 de janeiro de 2008. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Estudos Econ\u00f4micos do Mercado – SEM.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audi\u00eancia P\u00fablica, por interc\u00e2mbio documental, no per\u00edodo de 18 de mar\u00e7o a 03 de abril de 2009, com vistas a colher subs\u00eddios \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de ato regulamentar, a ser expedido pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica – ANEEL, para aprova\u00e7\u00e3o das Regras de Comercializa\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis \u00e0 contabiliza\u00e7\u00e3o da energia associada \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da energia de reserva, de que trata o Decreto no<\/u> 6.353, de 2008.<\/p>\n

2. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001605\/2003-84. Assunto:<\/strong> Aprova\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 61, de 29 de abril de 2004, que estabelece as disposi\u00e7\u00f5es relativas ao ressarcimento de danos el\u00e9tricos em equipamentos el\u00e9tricos instalados em unidades consumidoras, causados por perturba\u00e7\u00e3o ocorrida no sistema el\u00e9trico. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

3. Processos nos<\/strong> 48500.002919\/1998-29 e 48500.004265\/2008-38. Assunto:<\/strong> Aprova\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es do estatuto do Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico – ONS. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Estudos Econ\u00f4micos do Mercado – SEM.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

4. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006019\/2007-30. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia do controle societ\u00e1rio direto da empresa Camargo Corr\u00eaa Energia S.A., detido pela holding Camargo Corr\u00eaa S.A., em favor da Camargo Corr\u00eaa Investimentos em Infraestrutura S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu homologar a transfer\u00eancia de controle societ\u00e1rio direto da Camargo Corr\u00eaa Energia S.A., detido pela Camargo Corr\u00eaa S.A., para a Camargo Corr\u00eaa Investimentos em Infra-Estrutura S.A..<\/p>\n

5. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.007941\/2008-25. Assunto:<\/strong> Proposta de transfer\u00eancia de controle acion\u00e1rio compartilhado da Empresa Amazonense de Transmiss\u00e3o de Energia S.A. – EATE; Empresa Regional de Transmiss\u00e3o de Energia S.A. – ERTE; Empresa Paraense de Transmiss\u00e3o de Energia S.A. – ETEP; Empresa Catarinense de Transmiss\u00e3o de Energia S.A. – ECTE; Empresa Norte de Transmiss\u00e3o de Energia S.A. – ENTE, por meio da transfer\u00eancia das a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias detidas pela BIP Netherlands Holdings B.V., para a Alusa Participa\u00e7\u00f5es S.A. – Alupar, Centrais El\u00e9tricas de Santa Catarina S.A. – Celesc e Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais – Cemig, j\u00e1 integrantes do corpo societ\u00e1rio das referidas Transmissoras. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) autorizar a transfer\u00eancia de controle societ\u00e1rio compartilhado das Transmissoras Empresa Amazonense de Transmiss\u00e3o de Energia S.A. – EATE, Empresa Paraense de Transmiss\u00e3o de Energia S.A. – ETEP, Empresa Regional de Transmiss\u00e3o de Energia S.A. – ERTE, Empresa Norte de Transmiss\u00e3o de Energia S.A. – ENTE e Empresa Catarinense de Transmiss\u00e3o de Energia S.A. – ECTE; (ii) aprovar os respectivos Termos Aditivos aos Contratos de Concess\u00e3o; e (iii) estabelecer que a transfer\u00eancia de controle societ\u00e1rio seja efetivada e formalizada em 90 (noventa) dias e a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria encaminhada \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica – ANEEL no prazo de 30 (trinta<\/a>) dias, a contar da data da sua efetiva\u00e7\u00e3o, sob pena de caducidade da anu\u00eancia concedida.<\/p>\n

6. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.008183\/2008-62. Assunto:<\/strong> Solicita\u00e7\u00f5es feitas pela Arembepe Energia S.A. e pela Energ\u00e9tica Cama\u00e7ari Muricy I S.A. para a suspens\u00e3o do Contrato de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica no Ambiente Regulado – CCEAR referente ao 2\u00ba Leil\u00e3o de Energia Nova (‘A-3’) e de conseq\u00fcente desobriga\u00e7\u00e3o de recomposi\u00e7\u00e3o de lastro. \u00c1reas Respons\u00e1veis:<\/strong> Superintend\u00eancia de Estudos Econ\u00f4micos do Mercado – SEM e Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e, no m\u00e9rito, negar provimento ao pleito interposto pelas empresas Arembepe Energia S.A. e Energ\u00e9tica Cama\u00e7ari Muricy I S.A. de: (a) n\u00e3o responder pelas consequ\u00eancias do n\u00e3o cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es nos termos dos Contratos de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica no Ambiente Regulado – CCEARs, estabelecidos em decorr\u00eancia do 2\u00ba Leil\u00e3o de Energia Nova, regido pelo Edital de Leil\u00e3o n\u00ba 02\/2006-ANEEL, ficando desobrigadas da compra de contratos bilaterais para suprir o montante de suas garantias f\u00edsicas; e (b) de suspens\u00e3o dos CCEARs at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o da interliga\u00e7\u00e3o das usinas termoel\u00e9tricas Cama\u00e7ari P\u00f3lo de Apoio I e Cama\u00e7ari Muricy I, respectivamente, ao Sistema Interligado Nacional – SIN e a realiza\u00e7\u00e3o do sincronismo e dos testes de comissionamento com carga; (ii) manter as obriga\u00e7\u00f5es contratuais de recomposi\u00e7\u00e3o de lastro por meio de contratos de compra de energia para garantir os CCEARs, no caso de atraso da entrada em opera\u00e7\u00e3o comercial das usinas Cama\u00e7ari P\u00f3lo de Apoio I e Cama\u00e7ari Muricy I, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 165, de 19 de setembro de 2005; e (iii) manter os efeitos do art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 165, de 19 de setembro de 2005, que estabelece os limites de repasse aos CCEARs.<\/p>\n

7. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001023\/2006-31. Assunto:<\/strong> Proposta de revoga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00ba 516\/2006, que declara de utilidade p\u00fablica, em favor da Companhia Sul Paulista de Energia – CSPE, as \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Ramal Granja C\u00e9u Azul, localizadas no Munic\u00edpio de Itapetininga, no Estado de S\u00e3o Paulo. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu revogar a Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00ba. 516, de 11 de abril de 2006, que declarou de utilidade p\u00fablica, em favor da Companhia Sul Paulista de Energia – CSPE, as \u00e1reas de terra que seriam necess\u00e1rias \u00e0 passagem da linha de transmiss\u00e3o Ramal Granja C\u00e9u Azul, na tens\u00e3o nominal de 138 kV entre fases, com 4,4 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, localizadas nos Munic\u00edpios de Itapetininga, no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

8. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.008300\/2008-98. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da CTEEP – Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista, de \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Andradina – Valpara\u00edso, localizadas nos Munic\u00edpios de Andradina, Muritinga do Sul, Guara\u00e7a\u00ed, Mirand\u00f3polis, Lav\u00ednia e Valpara\u00edso, no Estado de S\u00e3o Paulo. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista – CTEEP, as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de trinta metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 recapacita\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o Andradina – Valpara\u00edso, em circuito duplo, na tens\u00e3o nominal de 138 kV entre fases, com extens\u00e3o de 63,2 quil\u00f4metros, que interliga a Subesta\u00e7\u00e3o de Jupi\u00e1 \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Valpara\u00edso, ambas de propriedade da CTEEP, localizada nos Munic\u00edpios de Andradina, Murutinga do Sul, Guara\u00e7a\u00ed, Mirand\u00f3polis, Lav\u00ednia e Valpara\u00edso, no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

9. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000536\/2009-67. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Clealco A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool S.A., de \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o SE Queiroz – SE Pomp\u00e9ia, em 138 kV, localizada nos Munic\u00edpios de Queiroz e Pomp\u00e9ia, ambos no Estado de S\u00e3o Paulo. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Clealco A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool S.A., as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de trinta metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o SE Queiroz – SE Pomp\u00e9ia, em circuito duplo, na tens\u00e3o nominal de 138 kV entre fases, com aproximadamente 38 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, que interligar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o Queiroz de propriedade da requerente, \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Pomp\u00e9ia, de propriedade da CPFL – Companhia Paulista de For\u00e7a e Luz S.A., localizadas nos Munic\u00edpios de Queiroz e Pomp\u00e9ia, ambos no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

10. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.008186\/2008-04. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Usina Paulista Queluz de Energia S.A., das \u00e1reas de terra situadas numa faixa de trinta metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 passagem do trecho de Linha de Transmiss\u00e3o que interligar\u00e1 a Pequena Central Hidrel\u00e9trica Queluz at\u00e9 a torre T-26 da Linha de Transmiss\u00e3o que interligar\u00e1 a Pequena Central Hidrel\u00e9trica Lavrinhas com a Subesta\u00e7\u00e3o de Santa Cabe\u00e7a, na tens\u00e3o nominal de 138 kV entre fases, com extens\u00e3o de 11,56 quil\u00f4metros, localizada nos Munic\u00edpios de Queluz e Lavrinhas, no Estado de S\u00e3o Paulo. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, em favor da Usina Paulista Queluz de Energia S.A., para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de trinta metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 passagem do trecho de Linha de Transmiss\u00e3o que interligar\u00e1 a Pequena Central Hidrel\u00e9trica Queluz at\u00e9 a torre T-26 da Linha de Transmiss\u00e3o que interligar\u00e1 a Pequena Central Hidrel\u00e9trica Lavrinhas com Subesta\u00e7\u00e3o de Santa Cabe\u00e7a, na tens\u00e3o nominal de 138 kV entre fases, com extens\u00e3o de 11,56 km, localizada nos Munic\u00edpios de Queluz e Lavrinhas, no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

11. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.008185\/2008-51. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Usina Paulista Lavrinhas de Energia S.A., das \u00e1reas de terra situadas numa faixa de trinta metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o que interligar\u00e1 a Pequena Central Hidrel\u00e9trica Lavrinhas at\u00e9 a Subesta\u00e7\u00e3o de Santa Cabe\u00e7a, na tens\u00e3o nominal de 138 kV entre fases, com extens\u00e3o de 14,2 quil\u00f4metros, localizada nos Munic\u00edpios de Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Silveiras e Lavrinhas, todos no Estado de S\u00e3o Paulo. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, em favor da Usina Paulista Lavrinhas de Energia S.A., para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de trinta metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o que interligar\u00e1 a Pequena Central Hidrel\u00e9trica Lavrinhas at\u00e9 a Subesta\u00e7\u00e3o de Santa Cabe\u00e7a, na tens\u00e3o nominal de 138 kV entre fases, com extens\u00e3o de 14,2 km, localizada nos Munic\u00edpios de Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Silveiras e Lavrinhas, todos no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

12.<\/strong> Processo n\u00ba<\/strong> 48500.007351\/2008-01. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista – CTEEP, de \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 recapacita\u00e7\u00e3o e reconstru\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o Assis – Canoas I e Assis – Canoas II – Salto Grande, localizadas nos Munic\u00edpios de Assis, Platina, C\u00e2ndido Mota, Palmital, Ibirabema e Salto Grande, no Estado de S\u00e3o Paulo. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista – CTEEP, as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de 30 metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 recapacita\u00e7\u00e3o e reconstru\u00e7\u00e3o das linhas de transmiss\u00e3o Assis – Canoas I e Assis – Canoas II – Salto Grande, em circuito duplo, na tens\u00e3o nominal de 88 kV entre fases, com 53,6 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, localizadas nos Munic\u00edpios de Assis, Platina, C\u00e2ndido Mota, Palmital, Ibirabema e Salto Grande, no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

13. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001847\/2007-47. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o dos novos valores de \u00e1rea inundada pelo reservat\u00f3rio da UHE Isamu Ikeda para fins de distribui\u00e7\u00e3o da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Utiliza\u00e7\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos para Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

14.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005179\/2007-61. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Usina Monte Alegre S.A. estabelecer-se como produtor independente de energia el\u00e9trica mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da UTE Monte Alegre e de seu sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito, localizada no Munic\u00edpio de Monte Belo, no Estado de Minas Gerais. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar \u00e0 Usina Monte Alegre S.A. a: (i) estabelecer-se como Produtor Independente de Energia – PIE, mediante implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da UTE Monte Alegre, composta por um turbogerador de 16.000 kW, utilizando como combust\u00edvel o baga\u00e7o de cana-de-a\u00e7\u00facar; e (ii) implantar o respectivo sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito, que ser\u00e1 composto por uma SE de 13,8\/69 kV com um transformador 15\/18,75 MVA, por uma linha de transmiss\u00e3o em 69 kV, circuito duplo, com 10,6 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, interligando a SE Areado 2, de propriedade da Cemig.<\/p>\n

15. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005624\/2006-13. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela empresa Manaus Energia S.A. em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 052\/2008-SFE, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade- SFE, que aplicou a penalidade de multa pelo n\u00e3o cumprimento de metas para os indicadores de continuidade, em 2005. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela Manaus Energia S.A., em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 052\/2008-SFE, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os da Eletricidade – SFE, mantendo a multa de R$ 528.087,87 (quinhentos e vinte e oito mil e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos), a qual dever\u00e1 ser recolhida com os acr\u00e9scimos previstos no art. 24, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00b0 63, de 12 de maio de 2004.<\/p>\n

16. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005308\/2008-01. Assunto:<\/strong> Recurso interposto pela Celg Distribui\u00e7\u00e3o S.A. – CELG D em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 170\/2008-SFF, de 16\/12\/2008, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira- SFF, que aplicou penalidade de multa por ter a concession\u00e1ria deixado de atender no prazo fixado o envio de Balancete Mensal Padronizado – BMP, conforme determina o Manual de Contabilidade do Servi\u00e7o P\u00fablico de Energia El\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela Celg Distribui\u00e7\u00e3o S.A. – CELG D, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 170\/2008-SFF, de 16 de dezembro de 2008; (ii) manter a decis\u00e3o proferida pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF, ratificando a penalidade de multa no valor de R$ 16.157,13 (dezesseis mil, cento e cinq\u00fcenta e sete reais e treze centavos), correspondente a 0,00075% da receita aplic\u00e1vel, valor este que dever\u00e1 ser atualizado nos termos do art. 24 da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 63, de 12 de maio de 2004.<\/p>\n

17. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.008546\/2008-60. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 08\/07, lavrado pela Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Energia, Transporte e Comunica\u00e7\u00f5es da Bahia – AGERBA, em decorr\u00eancia de irregularidades relacionadas ao Programa de Efici\u00eancia Energ\u00e9tica, ciclo 2005\/2006. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

18. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003917\/2006-11. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais El\u00e9tricas S.A., em face da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00ba 1.258, de 12 de fevereiro de 2008, que alterou o Anexo I da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa n\u00ba 970, de 3 de julho de 2007, que estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP de Furnas Centrais El\u00e9tricas S.A. – Furnas. \u00c1reas Respons\u00e1veis:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS e Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o – SRT.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer do recurso administrativo interposto por Furnas Centrais El\u00e9tricas S.A., em face da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00ba 1.258, de 12 de fevereiro de 2008, para, no m\u00e9rito, dar-lhe provimento parcial, elevando a Receita Anual Permitida – RAP, somente no que tange \u00e0s tr\u00eas entradas de linha em 138 kV, para conex\u00e3o de linhas de mesma tens\u00e3o da Ampla Energia e Servi\u00e7os S.A. \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Iriri, no Estado do Rio de Janeiro; e (ii) em adi\u00e7\u00e3o, corrigir de of\u00edcio a RAP, em decorr\u00eancia de imprecis\u00e3o de arredondamento identificada nos \u00edndices de atualiza\u00e7\u00e3o, quando da revis\u00e3o dos c\u00e1lculos, objeto do recurso administrativo em refer\u00eancia. A Diretoria decidiu, ainda, emitir Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa, que altera a Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00ba 1.258, de 2008, e detalha em seu Anexo I, o supracitado valor de RAP, alterando-o de R$ 1.453.552,20 para R$ 1.635.668,24, a pre\u00e7os de 1\u00ba de junho de 2007.<\/p>\n

19. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.007641\/2008-46. Assunto:<\/strong> Recursos Administrativos interpostos pelo Conselho de Consumidores da Enersul – CONCEN e pela Empresa Energ\u00e9tica de Mato Grosso do Sul – Enersul em face da publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 624, de 7 de abril de 2008, que homologa o resultado provis\u00f3rio da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Enersul. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no m\u00e9rito: (i) quanto ao recurso do Conselho de Consumidores da Enersul – CONCEN: n\u00e3o provimento dos pleitos relativos ilegalidade do processo de revis\u00e3o, outras receitas, empresa de refer\u00eancia, receitas irrecuper\u00e1veis e fator X, ICMS, tratamento do componente financeiro resultante do rec\u00e1lculo da revis\u00e3o tarif\u00e1ria 2003 separado do processo de revis\u00e3o tarif\u00e1ria de 2008; (ii) quanto ao recurso da Empresa Energ\u00e9tica de Mato Grosso do Sul – ENERSUL: n\u00e3o provimento dos pleitos relativos \u00e0 Base de remunera\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria (obriga\u00e7\u00f5es especiais e banco de pre\u00e7os), empresa de refer\u00eancia, perdas n\u00e3o t\u00e9cnicas, fator X, proje\u00e7\u00e3o de mercado residencial, perdas t\u00e9cnicas, contrato bilateral com a Pantanal GP, altera\u00e7\u00e3o do ponto de fronteira, e dos financeiros relativos a altera\u00e7\u00e3o do ponto de medi\u00e7\u00e3o de fronteira enquanto n\u00e3o for definida uma regra geral pela Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE e Procuradoria Federal junto \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica – ANEEL para o tratamento de casos semelhantes, d\u00e9ficit do programa Luz para Todos, saldo a compensar da CVA, recomposi\u00e7\u00e3o de receita devido a desconto a autoprodutores e produtores independentes, e ainda pelo provimento parcial relativo a recomposi\u00e7\u00e3o de receita devido aos descontos \u00e0 fontes incentivadas nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 77\/2004. A Diretoria decidiu, tamb\u00e9m, que sejam considerados no processo de reajuste tarif\u00e1rio de 2009, os valores apurados na Nota T\u00e9cnica n\u00ba 085\/2009-SRE, de 11\/03\/2009, relativos \u00e0 diferen\u00e7a dos financeiros referentes aos descontos concedidos a fontes incentivadas nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 077\/2004, n\u00e3o considerados nos processos tarif\u00e1rios de 2007 e 2008, no valor total de R$ 2.230.043,12, devidamente atualizados at\u00e9 a data do reajuste 2009. A Diretoria determinou, ainda, que a Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE verifique eventuais inconsist\u00eancias apontadas pela CONCEN referentes a dados constantes da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 090\/2008-SRE\/ANEEL, e providencie as corre\u00e7\u00f5es quando necess\u00e1rio.
O Diretor Edvaldo Alves de Santana ficou vencido t\u00e3o somente na parte que trata  dos financeiros relativos \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do ponto de medi\u00e7\u00e3o de fronteira, em que o referido Diretor aduz que as perdas relativas a tal mudan\u00e7a devem ser rateadas na rede b\u00e1sica.<\/p>\n

20.<\/strong> Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003830\/2003-91. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Centrais El\u00e9tricas do Rio Jord\u00e3o S.A. – ELEJOR, em face do Despacho ANEEL n\u00ba 3.561\/2007, emitido pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica Financeira – SFF, que indeferiu o pedido apresentado pela Copel Distribui\u00e7\u00e3o S.A. – COPEL referente \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de reajuste de pre\u00e7o de energia em contrato bilateral CVCEE-COPEL-DIS\/DCOD\/CPR n\u00ba 002\/2001 entre COPEL D e ELEJOR. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu n\u00e3o conhecer, por intempestivo, o recurso administrativo interposto pela Centrais El\u00e9tricas do Rio Jord\u00e3o – ELEJOR S.A., em face do Despacho ANEEL n\u00ba 3.561, de 6 de dezembro de 2007, que n\u00e3o deu anu\u00eancia ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda de Energia El\u00e9trica, celebrado entre COPEL D e ELEJOR.<\/p>\n

21. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003163\/2003-29. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela CPFL Gera\u00e7\u00e3o de Energia S.A., em face do Of\u00edcio n\u00b0 181\/2003-SEM\/ANEEL, referente \u00e0 nulidade do contrato celebrado entre os consumidores cativos da CPFL Distribui\u00e7\u00e3o com a CPFL Gera\u00e7\u00e3o. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao recurso administrativo interposto pela CPFL Gera\u00e7\u00e3o de Energia S.A., em face do Of\u00edcio ANEEL n\u00ba 181\/2003-SEM\/ANEEL, referente \u00e0 nulidade do contrato celebrado entre os consumidores cativos da CPFL Distribui\u00e7\u00e3o com a CPFL Gera\u00e7\u00e3o.
O Diretor-Geral Substituto Edvaldo Alves de Santana declarou-se impedido em deliberar no referido processo.<\/p>\n

22. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003162\/2003-66. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de For\u00e7a e Luz – CPFL, em face do Of\u00edcio n\u00ba 181\/2003-SEM\/ANEEL, referente \u00e0 nulidade do contrato celebrado entre os consumidores cativos da CPFL Distribui\u00e7\u00e3o com a CPFL Gera\u00e7\u00e3o. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Paulista de For\u00e7a e Luz – CPFL, em face do Of\u00edcio n\u00ba 181\/2003-SEM\/ANEEL, referente \u00e0 nulidade do contrato celebrado entre os consumidores cativos da CPFL Distribui\u00e7\u00e3o com a CPFL Gera\u00e7\u00e3o.
O Diretor-Geral Substituto Edvaldo Alves de Santana declarou-se impedido em deliberar no referido processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 17 de mar\u00e7o de 2009Local: Sala de Reuni\u00f5es da DiretoriaIn\u00edcio: 10h. Presen\u00e7as:       Diretor-Geral Substituto: Edvaldo Alves de Santana (Presid\u00eancia da Reuni\u00e3o)                               Diretores:        Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.                                                    Romeu Donizete Rufino.                                                    Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.O Diretor-Geral Nelson Hubner encontrava-se ausente em virtude de compromissos institucionais.                            Procurador-Geral: M\u00e1rcio Pina Marques de Sousa.                           Secret\u00e1rio-Geral: […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13755"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13755"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13755\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13755"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13755"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13755"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}