Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
As regras do novo Manual de Contabilidade do Setor Elétrico (MCSE) entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2015. A prorrogação da entrada em vigor do novo manual busca dar tempo para que os agentes setoriais adaptem seus sistemas às novas demandas no ano de 2014.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o novo manual na reunião do dia 11/03, porém as diretrizes da Resolução Normativa nº 605/14 foram publicadas nesta quarta-feira (19/3) no Diário Oficial da União (DOU).
São alcançados pelo MCSE os agentes com outorgas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. No caso das outorgas de geração, estão no alcance do MCSE as de serviço público de energia elétrica e as de uso de bem público para exploração de potencial hidráulico em regime de produção independente.
Ressaltasse que a prorrogação de algumas concessões de geração e transmissão realizada em janeiro de 2013 impôs a necessidade de novos aprimoramentos à proposta do MCSE, como, por exemplo, a criação de contas contábeis para concentrar os registros dos ativos indenizados pelo Poder Concedente, possibilitando o controle em separado, tanto para fins contábeis quanto físicos (via Relatório de Controle Patrimonial – RCP).
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