Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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Os ministérios da Fazenda e de Minas e Energia anunciaram nesta quinta-feira (13/03) um pacote de socorro às distribuidoras, impactadas pela exposição involuntária e pelo altíssimo Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). Entre as soluções apresentadas, está a criação de uma nova conta, a ser operacionalizada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), cujos recursos - R$8 bilhões - serão captados junto ao mercado e emprestados às empresas, além de um aporte extra de R$4 bilhões do Tesouro Nacional e a realização de um leilão A-0 em abril.
O salvamento às distribuidoras garante também um "alívio" para o consumidor, pelo menos em 2014. O equacionamento tarifário ainda não foi definido, mas prováveis reajustes só acontecerão a partir de 2015. O governo aposta que os aumentos serão mitigados também com a entrada de 5 mil MW médios em regimes de cota no ano que vem, sendo 4 mil MW médios provenientes da UHE São Simão, cuja concessão foi devolvida pela Cemig por não aceitar as condições impostas pela Medida Provisória 579 (Lei Federal 12783/13). "São 5 mil MW de concessões que estão voltando, atualmente contratadas a mais de R$100, que serão passadas ao consumidor em torno de R$30. Essa equação que preserva as distribuidoras e o consumidor", disse Mauricio Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
De acordo com o secretário do Tesouro Arno Augustin, trata-se de um aporte extra aos R$9 bilhões já provisionados no Orçamento para este ano. "Aqueles recursos estão comprometidos com fatos já ocorridos, como as indenizações (da MP579). Essa nova destinação servirá para compensar os custos excepcionais com energia elétrica. Encontramos uma solução positiva, que preserva o sistema e o consumidor", disse. Esses recursos serão compensados por meio da criação de novos tributos e extensão do Refis. Mais detalhes não foram informados.
Para Augustin, a realização do leilão A-0 é a parte mais importante de todo o pacote. O certame está inicialmente marcado para 25 de abril e o início de suprimento acontecerá em maio. O objetivo é tapar uma exposição involuntária em 3,7GW médios (estimativas de mercado) das distribuidoras. Sem fornecer mais detalhes, os representantes do governo garantiram que os produtos a serem oferecidos terão preços atrativos. Leilões do tipo A-1 e A-0, realizados recentemente fracassaram ou tiveram contratação abaixo do desejado.
Tolmasquim ressaltou a utilização da Câmara de Comercialização em todo esse processo. "Estamos usando uma solução de mercado para resolver problema das distribuidoras. E para isso vai se usar uma entidade privada, que é a CCEE e o sistema financeiro", disse Tolmasquim. "Tanto os beneficiários finais quanto os provedores foram ouvidos. A solução é bem robusta, pois atende as duas partes. Será uma conta específica para atender o setor regulado e não impactará os demais agentes", disse Luiz Eduardo Barata, presidente do Conselho de Administração da CCEE.
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