Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), responsável pela energia de 60% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial do País, pede a suspensão imediata da Portaria 455 editada pelo Ministério das Minas e Energia (MME). Em carta aberta à presidente da República, Dilma Rousseff, a entidade alerta que a medida significa na prática uma “quebra de contratos” e um significativo aumento da conta de luz para o setor produtivo nacional.
Segundo a carta, as mudanças nas regras de registros de contratos no Ambiente de Contratação Livre (ACL), como a contratação antecipada e o registro de preços acordados, representam um verdadeiro retrocesso no setor, além de implicar custos adicionais desnecessários.
Assinada por Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel, a carta relaciona as criticas à Portaria 455 tanto por parte da área técnica do Ministério das Minas e Energia quanto da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “O setor elétrico já tem sido fonte de tantas preocupações e não seria bom em um momento conturbado como esse que uma norma venha causar tantos problemas adicionais que resultarão em ações judiciais”, conclui Medeiros na missiva.
Publicada em agosto de 2012, a Portaria 455 introduziu mudanças significativas nas regras de registro de contratos no Ambiente de Contratação Livre (ACL), como a contratação antecipada (ex-ante) e o registro de preços contratuais. Inicialmente, a 455 entraria em vigor a partir de julho de 2013, mas já foi adiada por duas vezes.
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