A discussão do aumento da cota do reservatório da hidrelétrica Santo Antônio deverá passar por novas audiências públicas, conforme liminar obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual de Rondônia (MP/RO) junto à Justiça Federal. De acordo com a decisão, o Ibama fica impedido de liberar a elevação enquanto as comunidades atingidas não tiverem oportunidades de debater a questão.

Em dezembro do ano passado, o MPF e o MP/RO questionaram na Justiça a falta de publicidade da audiência pública sobre a elevação da cota da usina de Santo Antônio. Entretanto, a Justiça negou o pedido e a audiência foi realizada no dia 18 de dezembro, em Porto Velho.

Em consequência, os MPs ingressaram com nova ação civil pública pedindo que fossem realizadas audiências nas comunidades remanescentes ou, ao menos, em alguns centros, permitindo que todos os que serão afetados pelo aumento da área alagada participem das discussões. A usina de Santo Antônio pretende aumentar a cota do lago de 70,5 m para 71,3 metros.

Os MPs alegaram na ação que não foi respeitado o prazo de 45 dias definidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente para disponibilização e conhecimento dos estudos sobre a elevação da cota do rio Madeira. Além disto, a população das vilas localizadas acima e abaixo da barragem de Santo Antônio não teriam sido informadas da audiência pública, assim como as comunidades indígenas. Na época, nem mesmo os MPs foram notificados da realização da audiência, segundo informaram.