Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reconheceu recurso impetrado pela Eletrobras e concedeu efeito suspensivo à decisão que previa que a companhia devolvesse quase R$2 bilhões à Reserva Global de Reversão (RGR). A decisão consta no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (14/02).
No despacho, a Aneel cita que o recurso foi acatado por "se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade". Deacordo com informações da agência reguladora, repassadas por meio de sua assessoria de imprensa, um veredito sobre o caso será dado pela diretoria, mas ainda não há data prevista para que o assunto entre na pauta.
Em janeiro, a Aneel determinou que a companhia ressarcisse a conta do encargo setorial em R$1,92 bilhões decorrente de amortizações do saldo devedor de financiamentos pelos agentes que não foram transferidos à conta, bem como de R$113,57 milhões por apropriação de encargos financeiros da RGR durante os anos compreendidos entre 1998 a 2011.
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