Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Dezessete anos depois de ter assumido a distribuição de energia elétrica aos consumidores de Mato Grosso, a Centrais Elétricas Mato-grossenses (Cemat) - concessionária do Grupo Rede Energia - foi transferida para o Grupo Energisa, durante reunião pública da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (28), em que foi dada anuência à operação. A transferência do controle societário da Cemat e outras 7 concessionárias de distribuição e geração do Grupo Rede será concluída até 15 de abril deste ano, conforme já havia antecipado ao jornal A Gazeta o interventor da Cemat nomeado pela Aneel, Jaconias de Aguiar. A intervenção administrativa da Aneel nas concessionárias do Grupo Rede, iniciada em 30 de agosto de 2012, será encerrada após a finalização de todo o processo de transferência. Durante a reunião, a Agência estabeleceu que a Energisa terá um prazo de 30 dias, decorridos a partir da data da efetivação da transferência, para enviar os documentos comprobatórios que formalizam a operação. Sessentas dias após concluída a transferência, os interventores nomeados devem apresentar o balanço de 2013. Para isso, eles podem requisitar informações e apoio às concessionárias e devem ser atendidos no prazo de até 48 horas após a solicitação. Segundo a assessoria de imprensa da Rede Cemat, o interventor Jaconias de Aguiar irá aguardar a publicação de resolução da Aneel no Diário Oficial da União (D.O.U), prevista para quinta-feira (16), para se pronunciar sobre a transferência do controle societário. Já o diretor-presidente do Grupo Energisa, Ricardo Botelho, destaca que os objetivos principais do plano de recuperação do Grupo Rede elaborado pela empresa e aprovado pela Aneel em dezembro passado são a sustentabilidade das concessões e a urgente retomada na normalidade dos serviços. “Quando assumirmos o controle do grupo nosso foco será a recuperação financeira e operacional das 8 concessionárias no menor tempo possível, de maneira a colocá-las no patamar de excelência das nossas empresas”. O Plano de Recuperação Judicial apresentado pela Energisa foi homologado em setembro de 2013 pela 2ª Vara Judicial de Falências e Concordatas e a decisão foi confirmada em sede de embargos de declaração em dezembro passado. Além disso, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também aprovou, em outubro, o ato de concentração que autoriza a transferência do controle.
IMPACTOS AO CONSUMIDOR - Para os consumidores, a homologação da transferência não provoca impactos imediatos, observa o presidente do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica de Mato Grosso (Consel), Marco Antônio Guimarães Jouan. “Mas, durante esse processo, percebemos que houve perda na qualidade do serviço prestado e sem possibilidade de ampliação de sistemas”. Na opinião do professor de Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Dorival Gonçalves Júnior, apesar da intervenção do governo nas concessionárias, o endividamento e todo o custo de capital irá compor os preços da tarifa de energia, revisada periodicamente a cada 5 anos. A última revisão em Mato Grosso ocorreu em abril do ano passado, quando os índices aplicados
oscilaram entre -1,04% e 2,07%, de acordo com a classe consumidora. “Essa situação do grupo Rede Energia colocou em xeque a ideologia de que as concessões à iniciativa privada são extremamente eficientes para o setor de infraestrutura”. No último balanço de resultados divulgado pela Cemat, em março do ano passado, havia 1,170 milhão de consumidores de energia elétrica no Estado em 2012, sendo 6,3% a mais que 2011. No período, a demanda foi puxada pelo consumo das classes residencial e rural, com acréscimo de 55,212 mil (6,6%) e 7,580 mil (5%) clientes, respectivamente.
SOBRE A ENERGISA - Sediada em Cataguases (Minas Gerais), a Energisa é uma sociedade anônima de capital aberto e participa de empresas que atuam no setor elétrico. Na avaliação da Aneel, o grupo possui “boa condição financeira” e está apto a assumir a gestão das distribuidoras (do Grupo Rede), desde que realize aportes de capital para recuperação da holding. A operação aprovada pela Agência reguladora envolve a aquisição de 97,7% do capital votante e de 80% do capital social da Rede Energia pelo valor simbólico de R$ 1. A estruturação financeira das concessionárias será feita com empréstimo de R$ 1,5 bilhão, contratado pela Energisa junto aos bancos Itaú BBA e BTG Pactual. Conforme informações veiculadas na imprensa especializada, o grupo mineiro irá comprar ações das holdings Denerge Desenvolvimento Energético, JMQJ Participações, BBPM Participações e Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema.
(EEVP). Mas, para evitar o desequilíbrio econômico-financeiro das concessionárias de distribuição, o novo controlador não poderá transferir recursos via contratos de mútuo das distribuidoras para qualquer holding. No balanço de resultados divulgado pelo Grupo Energisa, a receita operacional líquida consolidada do grupo alcançou R$ 2,573 bilhões em 2013, permanecendo estável em comparação com o penúltimo ano. Toda a energia comercializada pelo grupo durante 2013 correspondeu a 11,596 mil GWh e mostrou evolução de 7% sobre 2012.
Ao se associar, você passa a ter à sua disposição assessoria técnica e jurídica especializada.
