Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (17) adiar, de janeiro de 2014 para janeiro de 2015, a entrada em vigor do sistema de bandeiras tarifárias. O sistema está em fase de teste desde maio e vai continuar assim até 31 de dezembro do ano que vem.
O novo mecanismo recebeu esse nome porque usa bandeiras nas cores verde, amarela e vermelha para informar com antecedência aos consumidores, via conta de luz, quando houver alta no custo da energia produzida no Brasil. O objetivo é dar a oportunidade para que as pessoas, no caso de encarecimento do insumo, reduzam o consumo para evitar aumento de despesa no mês seguinte.
Pela regra, a conta de luz virá com bandeira verde quando o custo da energia estiver abaixo de R$ 200 por megawatt-hora (MWh). Entre R$ 200 e R$ 349 o MWh, surge a bandeira amarela. De R$ 350 para cima, aparece a bandeira vermelha.
De acordo com a Aneel, o adiamento da entrada em vigor do sistema de bandeiras tarifárias se deve à discussão, que ainda está em andamento, sobre as regras para faturamento da energia elétrica e para o detalhamento da tarifa e dos custos relacionados às bandeiras tarifárias na fatura dos consumidores.
Termelétricas
A Aneel já havia decido que, a partir de janeiro de 2014, o custo adicional com geração de energia pelas usinas termelétricas começaria a ser repassado de maneira imediata aos consumidores – hoje o repasse só acontece uma vez por ano, quando a agência faz o reajuste das tarifas das distribuidoras de energia.
Termelétricas são acionadas pelo governo quando há pouca chuva e é necessário poupar água dos reservatórios das hidrelétricas. As térmicas, portanto, funcionam como um seguro, mas a energia gerada por elas é mais cara devido ao uso de combustíveis como óleo e gás.
Por Rodrigo Pedroso | De São Paulo
O adiamento para 2015 da implantação do sistema de bandeiras tarifárias para os preços da energia elétrica cobrada pelas distribuidoras tira pressão sobre a inflação em 2014, na avaliação de economistas. A Quest Investimentos prevê inflação 0,25 ponto percentual menor para janeiro em decorrência do adiamento da medida, enquanto a LCA Consultores estimava impacto de até 0,2 ponto percentual do novo sistema no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014.
Com a permanência do sistema atual de reajuste de preços para as distribuidoras, a estimativa da inflação de janeiro diminui para 0,75%, explica Andre Muller, economista da Quest. O anúncio da Aneel, no entanto, ainda traz incertezas sobre onde serão sentidos os impactos do adiamento. Caso o governo continue pagando, como neste ano, a diferença de preços às distribuidoras, haverá pressão na parte fiscal. Por outro lado, não havendo dispêndio do governo com a flutuação da energia elétrica, podem ser esperados reajustes maiores ao longo do ano que vem.
"Algumas questões não foram respondidas. O que parece é que chegamos a um limite em que o comportamento dos preços da energia ano que vem vai gerar ou mais despesas ou mais inflação", afirma Muller.
A LCA Consultores manteve o sistema atual no cenário de inflação para 2014, que prevê reajuste médio de 4,2% das tarifas de energia elétrica. Na simulação onde os preços das distribuidoras chegassem em dezembro com bandeira vermelha - o mais alto no sistema pretendido - a inflação do setor ano que vem alcançaria 11,9%. Nesse modelo, o IPCA do ano subiria de 5,9% para 6,1%. O cálculo ainda não leva em conta os aumentos indiretos em bens e serviços que a energia mais cara traria.
Se a manutenção do regime de preços atual diminui a inflação do ano que vem, o adiamento coloca pressão nos preços para 2015, lembra Romão. "O mecanismo compensatório para as distribuidoras seria o da bandeira, que se for adotado em 2015 também aumenta a inflação.
"Neste caso, as distribuidoras são os contribuintes de direito, são elas que fazem o pagamento do ICMS a estes Estados. Mas os consumidores são os contribuintes de fato, pois são eles que pagam o tributo", disse Rufino.
A incidência do tributo estadual sobre o repasse de subsídios à energia elétrica é entendida pelo setor como caso de bitributação.
Em 2013, o Tesouro Nacional fez repasses bilionários à Conta de Desenvolvimento Energético que passaram a ser onerados com ICMS. Este fundo é usado pelo setor para amenizar o peso que recai sobre as contas de luz do alto custo das termelétricas e da não adesão de geradoras dos grupos Cemig, Cesp e Copel ao plano de renovação dos contratos, que obriga as distribuidoras a contratarem energia mais cara com contratos de curto prazo (spot).
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