Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O Tesouro Nacional já transferiu R$ 8,36 bilhões à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), de junho a outubro deste ano, para cobrir os custos das termelétricas que não foram repassados aos consumidores finais e permitir a redução da tarifa de energia elétrica determinada pela presidente Dilma Rousseff, de acordo com dados da Eletrobras. Desse total, R$ 6,37 bilhões resultaram de emissões de títulos públicos e outro R$ 1,99 bilhão, de recebíveis da usina hidrelétrica de Itaipu.
Criada pela lei 10.438 de 2002, a CDE é uma conta muito peculiar. Ela não consta do Orçamento da União, embora seja regulamentada pelo Executivo. A lei determina que ela seja "movimentada" pela Eletrobras, embora não faça parte do balanço desta empresa estatal de capital aberto. A CDE cobre também subsídios concedidos pela União ao setor elétrico por determinação legal, o que é uma despesa primária do Tesouro. Por isso, os especialistas em finanças públicas acreditam que ela deveria constar da lei orçamentária.
Até o fim de 2012, o saldo de recursos da CDE era de R$ 2,48 bilhões. De junho a outubro deste ano, no entanto, ela precisou receber maciços aportes do Tesouro para cobrir os subsídios ao setor elétrico. No início, os recursos da CDE seriam provenientes apenas das cotas anuais pagas por todos os agentes que comercializam energia mediante encargo tarifário incluído nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão ou de distribuição, dos pagamentos anuais feitos a título de uso de bem público e das multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) às concessionárias.
Como esses recursos não foram suficientes para promover a redução da tarifa de energia elétrica e cobrir o custo das termelétricas e demais despesas, o governo repassou para a CDE os recebíveis de Itaipu que o Tesouro tem direito e os recebíveis destinados à Eletrobrás e adquiridos pela União. Mas esses recursos também não foram suficientes e, por isso, o Tesouro terminou arcando com uma parte considerável das despesas. Uma fonte do governo disse que o gasto com a desoneração da tarifa de energia elétrica e com as termelétricas ficou muito mais alto do que o imaginado inicialmente.
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