Comissão do Senado rejeita novo rateio da compensação por exploração de recursos hídricos

Comissão do Senado rejeita novo rateio da compensação por exploração d

Em: 26/09/2013 às 16:27h por Canal Energia

Prefeitos pressionam com mobilização no Congresso para ampliar receita de municípios que abrigam hidrelétricas.

 

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado rejeitou por unanimidade, nesta terça-feira, 24 de setembro, o projeto do senador Magno Malta (PR-ES) que tinha o objetivo de alterar a distribuição da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica. O projeto propõe a adoção dos critérios estabelecidos para a distribuição dos fundos de Participação dos Municípios e dos Estados para o repasse da compensação financeira.

Com o objetivo de garantir a rejeição do projeto, prefeitos faziam, no Congresso, uma mobilização nacional. Promovido pela Frente Parlamentar e pela Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas, o movimento tem foco em duas propostas que tramitam atualmente no Senado e alteram a Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos.

Para o relator do projeto que aplica à compensação financeira o mesmo critério de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR), a compensação é indissociável dos impactos ambientais em áreas que são inundadas pelos reservatórios das hidrelétricas. Além disso, o projeto faz com que os benefícios, hoje concentrados nos municípios cujos territórios abrigam reservatórios de hidrelétricas, sejam diluídos por, no mínimo, alguns milhares de prefeituras pelo país.

Tais recursos são uma importante fonte de receita de vários municípios, com aplicação voltada para a educação, saúde e segurança. Por conta disso, a reunião foi acompanhada por vários prefeitos que representam os municípios que recebem a compensação.

Outra demanda dos dirigentes era a aprovação do projeto que eleva a arrecadação dos municípios para 65% e reduz a dos estados para 25%. De acordo com o integrante da frente parlamentar, o deputado Akira Otsubo (PMDB-MS), os municípios precisam compensar os impactos econômicos e socioambientais causados pelas hidrelétricas.