Um parecer do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), que tem como objetivo avaliar o andamento dos programas listados no Projeto Básico Ambiental (PBA), cujo o cumprimento é uma condição para que as obras da hidrelétrica Belo Monte (11.233MW) tenham continuidade, está com parte das ações avaliadas com o status de “não atendidas” ou “parcialmente atendidas”, conforme relatório emitido pelo órgão no final do ano passado.

Até o momento, a Norte Energia, empresa responsável pela construção da hidrelétrica, apresentou ao Ibama dois relatórios semestrais sobre tema, sendo que o instituto avalia que houve um “evolução no cumprimento das condicionantes”, porém com a ressalva de que há ações que não estão “sendo implementadas a contento”. Ao todo, os aportes necessários à conclusão do programa estão estimados em mais de R$3 bilhões. 

Na análise das condicionantes, o Ibama lista a não conclusão do Cadastro Socioeconômico (CSE), o que teria o efeito negativo para o andamento de outros projetos que dependem destes dados para acontecer. Em resposta ao Jornal da Energia, a Norte Energia, por sua vez, afirma que o cadastramento fundiário urbano de Altamira já está concluído e o relatório final será remetido ao instituto. “Mais de 19 mil pessoas, entre residentes e não residentes da área de influência de Belo Monte, foram identificadas”, contabiliza a companhia ao ressaltar uma “complexidade do processo”.

Além disso, o Ibama conclui que há atrasos nas definições das áreas para reassentamento urbano, sua consequente aquisição e o padrão construtivo das casas. Fontes ouvidas pela reportagem, comentam que houve uma movimentação especulativa em torno do valor destes terrenos que deveriam ser comprados pela Norte Energia. E isso, seria um impedimento para que a empresa batesse o martelo sobre a questão. "A Norte Energia tem se empenhado para efetuar uma aquisição amigável das terras necessárias”, explica em nota.

A empresa posicionou, ainda, que das localidades passíveis de implantação dos novos bairros, conforme previsto no PBA, em duas delas, já haviam sido concluídos os estudos de parcelamento e, que, especificamente para estes terrenos, já um determinação de posse deferida pelo juiz da Vara Federal de Altamira, sendo que nestes dois casos, já foram emitidas as licenças necessárias pela secretaria de obras da região. São nestes casos, que os moradores que vivem hoje em casas de palafitas, seriam transferidos para áreas urbanizadas.

Também existem ressalvas do Ibama em relação ao plano de requalificação urbana, em especial às intervenções que deveriam ser feitas na cidade de Altamira, o que inclui, por exemplo, obras de saneamento, construção de postos de saúde, esgotamento sanitário, entre outros. “Aproximadamente R$106 milhões já foram destinados pela Norte Energia para ações de educação, saúde, segurança, saneamento”, calcula a empresa.

A companhia garante que o plano está andamento, com ações nas cidades de Vitória do Xingu e Altamira, sendo que nesta última, as obras de remediação do lixão estariam “avançadas”, como qualificou, incluindo a construção do aterro sanitário, em fase de contratação. Também teriam sido iniciadas, a construção de esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação, em Vitória do Xingu.

Porém em Altamira, os projetos de abastecimento de água e saneamento básico, encontram-se em fase final de elaboração, tendo a Norte Energia mencionado que as obras devem começar “nos próximos dias”. Dos mais de R$ 3 bilhões necessários à implantação PBA foram aportados R$722,7 milhões pela empresa, conforme a nota recebida na redação.

Imbróglio

O imbróglio em torno de Belo Monte tem envolvido idas e vindas na Justiça, paralisações de funcionários e ocupações indígenas nas áreas das obras. Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF-1), chegou a interromper as obras por alguns dias em 2012. Semana passada, uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF-PA) para uma nova suspensão das obras foi negada pelo Tribunal Regional Federal, de Brasília.

Também na última semana, a Justiça Federal atendeu a outro pedido do Ministério Público Federal, que desencadearia em uma multa de R$500 milhões por dia, caso a empresa não provasse o cumprimento de um acordo firmado com indígenas no ano passado.

Para esta quinta-feira (21/2), organizações sociais e ativistas na região da hidrelétrica, prometem um ato público encabeçada pela Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e o movimento Xingu Vivo contra o descaso do governo”, em relação ao não cumprimento de condicionantes e problemas sociais atribuídos à usina, como a descoberta de tráfico humano nas imediações do canteiro de obras da usina.