Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A presidenta Dilma Rousseff publicou hoje (24) no Diário Oficial da União medida provisória e decreto que regulamentam a redução de energia elétrica. Os recursos que custearão a queda das tarifas sairão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo pago pelas empresas de distribuição de energia para o desenvolvimento dos estados, a competitividade de fontes alternativas e a universalização do serviço.
Em pronunciamento ontem (23) em rede nacional de rádio e televisão, a presidenta confirmou a redução das tarifas e anunciou que ela será de 18% para os consumidores residenciais e até 32% para os industriais. Os índices superam os anunciados pela própria presidenta em setembro - o corte médio seria 16% para residências e até 28% para a indústria.
Os descontos custeados pela CDE deverão ser retirados das tarifas das concessionárias de distribuição durante a revisão extraordinária que será feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A agência também vai definir a metodologia para o repasse de recursos e os valores mensais a serem distribuídos, assim como o montante mensal da CDE que será repassado pela Eletrobrás a cada distribuidora para custear os descontos.
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