Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O Ibama, que é frequentemente acusado de retardar a emissão de licenças ambientais e, com isso, atrasar os projetos, rebate as críticas e justifica que, na maior parte dos casos, a demora na liberação de licenças é consequência direta da baixa qualidade dos estudos apresentados pelas empresas. Isso não significa, porém, que seja desnecessário fazer aprimoramentos nas regras de licenciamento, disse Toledo. "Claro que há espaço para melhorias. Estamos trabalhando em uma série de instruções normativas para este ano que vão acelerar os processos."
Uma das principais mudanças desenhadas pelo Ibama, e que deve entrar em vigor este ano, prevê o uso da internet para realização de consultas públicas. A proposta é que, nos casos de projetos que tenham baixo impacto ambiental - como a instalação de um trecho de algumas dezenas de quilômetros de linha de transmissão -, seja realizada apenas uma "consulta pública virtual", onde o cidadão possa tirar suas dúvidas e fazer sugestões.
Pelas regras atuais - que estão em vigor desde 1987 - é preciso que o Ibama, após a publicação do estudo de impacto ambiental (EIA/Rima), abra prazo de dois meses para a marcação de audiências presenciais e, só depois disso, colha as colaborações para concluir seu parecer técnico. "Tudo isso demanda muito tempo. Para empreendimentos mais complexos, é claro que esse é o caminho correto, mas há muitos projetos pequenos em que isso não se justifica", disse Toledo.
Outra portaria a ser publicada pelo instituto ambiental tem como alvo o licenciamento de usinas térmicas, além de ações ligadas a área nuclear, como o transporte e o enriquecimento de urânio. Hoje, 100% dos projetos de térmicas têm que se apresentar EIA/Rima para obter licenciamento, um estudo caro e complexo, que demanda tempo para ser concluído e analisado. Uma nova instrução normativa vai permitir que esses empreendimentos apresentem estudos mais enxutos - como o Relatório Ambiental Simplificado (RAS) - como pré-condição de licenciamento, regra que hoje já é aplicada para as linhas de transmissão.
Em 2012, o Ibama emitiu um total de 367 licenças ligadas ao setor de energia, petróleo e gás. Essas autorizações são divididas em três etapas: licença prévia (LP), que sinaliza a viabilidade ambiental do empreendimento; licença de instalação (LI), que permite o início de construção da obra após atendidas as condicionantes socioambientais previstas na autorização prévia; e licença de operação (LO), que finalmente libera o funcionamento daquele empreendimento.
Ao longo do ano passado, o Ibama autorizou a operação de hidrelétricas que somam 4.135 megawatts (MW) de potência instalada, com destaque para as usinas de Jirau, em Porto Velho, e Simplício, na divisa de Minas Gerais com o Rio de Janeiro.
Na área de transmissão, o licenciamento das linhas somou 4,2 mil km de extensão total, dos quais 1,7 mil km referem-se a licenças de operação. O maior trecho liberado em 2012 - com licença de instalação - foi a linha de 1 mil km que liga Jauru, no Mato Grosso, até Porto Velho.
Em 2013, disse Thomaz Miazaki de Toledo, a tendência é de que se os licenciamentos do setor de energia se acentuem ainda mais na área de transmissão. Há pelo menos 1,2 mil km de linhas que já tiveram suas instalações liberadas e que poderão requerer autorização para entrar em operação. "A transmissão deverá concentrar a maior parte dos empreendimentos que teremos para analisar. Em geração de energia, a maioria das licenças estará atrelada a renovações."
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