Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
As desonerações tributárias adotadas pelo governo federal para estimular a economia, torná-la mais competitiva e ajudar o Banco Central no controle da inflação estão afetando negativamente as finanças dos governos estaduais e prefeituras. A razão é que a receita dos tributos que estão sendo reduzidos é partilhada pela União com Estados e municípios, como é caso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Cide-combustível. A conta mais salgada, no entanto, será mandada para os governadores e prefeitos em 2013. Ela resulta da decisão do governo de reduzir as tarifas de energia elétrica em 20,2%, em média.
A redução das alíquotas do IPI sobre veículos automotores, linha branca e materiais de construção diminuiu a arrecadação desse tributo. De janeiro a setembro deste ano, a receita total do IPI caiu 4,3% em termos reais, em relação ao mesmo período de 2011. A queda da arrecadação do IPI sobre automóveis foi de 41,45%. No decreto de contingenciamento de fevereiro, o governo projetava arrecadar R$ 51 bilhões com o IPI. Em novo decreto, de setembro, a previsão passou para R$ 45,7 bilhões - menos R$ 5,3 bilhões. Essa queda não decorre apenas das desonerações, mas também da desaceleração da economia. Da receita do IPI, 58% destinam-se aos Estados e municípios.
Para evitar que o aumento de preço da gasolina e do diesel chegasse aos consumidores e pressionasse a inflação, o governo zerou as alíquotas da Cide-combustível. De janeiro a setembro, a queda real da arrecadação desse tributo foi de 62,84%, em comparação com o mesmo período de 2011. No início do ano, o governo esperava arrecadar R$ 5,3 bilhões com a Cide-combustível e, agora, acredita que terá apenas R$ 2,9 bilhões - uma redução de R$ 2,4 bilhões. Da receita da Cide-combustível, 29% vão para os Estados e o Distrito Federal.
Em 2013, a repercussão das desonerações nas finanças dos Estados e municípios será maior por causa da redução de 20,2%, em média, das tarifas de energia elétrica. A medida, defendida por todos como necessária para reduzir os custos industriais e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros, reduzirá a receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Do total de R$ 302,4 bilhões arrecadados pelos Estados com o ICMS em 2011, R$ 27,5 bilhões resultam do ICMS sobre energia elétrica, ou seja, 9,08% do total, de acordo com a Comissão Técnica Permanente do ICMS/ COTEPE (veja tabela abaixo). Para alguns Estados, no entanto, a importância do ICMS sobre energia é ainda maior, como é o caso do Paraná (14,58% do total arrecadado com o ICMS), Rio de Janeiro (12,2%) e Ceará (10,77%).
A partir de meados da década de 1990, os Estados passaram a concentrar a incidência do ICMS em alguns produtos e serviços, na lógica de um "imposto seletivo". Assim, foram escolhidos a energia elétrica, as telecomunicações, os derivados do petróleo, entre outros, sobre os quais passaram a recair pesadas alíquotas.
A lógica dessa tributação desconheceu que os produtos escolhidos são insumos industriais essenciais, que tiveram seus custos agravados. A União, os Estados e os municípios terão que encontrar uma forma de redirecionar a sua tributação sob o prisma da competitividade.
Com a redução das tarifas de energia, o governo de São Paulo estima perder R$ 1,3 bilhão, segundo o secretário de Fazenda paulista, Andrea Calabi. O Paraná projeta perder R$ 480 milhões, de acordo com o secretário de Fazenda daquele Estado, Luiz Carlos Hauly. Para enfrentar essa redução de receitas, Calabi disse ao Valor que o governo paulista reduzirá suas despesas. Ainda não há estimativa para a perda do conjunto de Estados, mas alguns especialistas arriscam algo em torno de R$ 6 bilhões.
As perdas dos Estados em 2013 serão maiores porque a previsão é de que não haverá receita com a CIDE-Combustível, pois o governo manterá as alíquotas do tributo zeradas. Ainda não se sabe se a desoneração do IPI sobre veículos e demais produtos continuará em 2013. O certo é que os Estados terão que procurar alternativas para enfrentar essas perdas.
Ribamar Oliveira é repórter especial e escreve às quintas-feiras
Ao se associar, você passa a ter à sua disposição assessoria técnica e jurídica especializada.
