Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Cemig não descarta a possibilidade de acionar a Justiça para defender a concessão das usinas São Simão, Jaguará e Miranda.
Durante evento realizado hoje em São Paulo, o diretor-presidente da Cemig, Djalma Morais, foi bastante questionado sobre o que pretende fazer para manter os contratos. Inicialmente, Morais afirmou que “várias medidas”, e depois acabou confirmando que medidas jurídicas “são uma opção”.
Segundo Morais, a Cemig acredita no seu direito de renovar a concessão dessas três usinas por mais 20 anos nas mesmas condições vigentes antes da publicação da MP 579. O executivo destacou que a companhia não está colocando em questão a Medida Provisória 579, que trata do assunto, mas sim a singularidade do caso dessas três usinas. De acordo com Morais, as cláusulas dos contratos firmados garantem os direitos reivindicados pela companhia. “Não podemos abdicar do direito de um contrato vigente”, disse.
Durante teleconferência realizada hoje, o diretor de finanças e de relação com os investidores da Cemig, Luiz Fernando Rolla, disse que tem “certeza absoluta” de que o governo federal vai respeitar o direito da empresa em renovar as concessões nas condições atuais e não sob as regras propostas pela MP 579. Ele ressaltou ainda que haverá um “espaço bastante amplo” no governo federal para negociar a renovação da concessão de três usinas que ficaram de fora do pedido feito ontem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Perguntado se a Cemig já considera recorrer à Justiça caso o governo não reconheça esse direito, Rolla disse que a empresa não vê “a menor necessidade de recursos a outras instâncias”.
Ontem, a companhia informou ao mercado que aceitou, com ressalvas, os termos propostos pelo governo em relação a 18 usinas sob controle da empresa. Mas não concordou com a renovação condicionada das usinas São Simão, Jaguará e Miranda. “Optamos por continuar com esses ativos até o término de cada concessão nas mesmas condições vigentes antes da edição da Medida Provisória 579”, afirmou ontem o executivo.
Alternativas
A Cemig tem alternativas para honrar contratos de fornecimento de energia caso venha a perder as concessões relativas a três usinas que ficaram de fora do pedido de renovação feito ontem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), disse o diretor de finanças e de RI da Cemig.
“Temos alternativas para qualquer cenário, do pior caso ao melhor”, disse Rolla.
Aquisições
Morais ainda disse na entrevista a jornalistas que a companhia estuda aquisições inclusive nos segmentos de geração, transmissão e distribuição. Mas que a companhia irá esperar os resultados da discussão sobre a MP para continuar as avaliações a respeito de compras. O diretor-presidente da companhia acrescentou que a Cemig continuará participando dos leilões de energia.
Mais cedo, Morais arrancou risadas do público do seminário realizado em São Paulo, dizendo que dependendo do resultado das discussões sobre a MP, que deve interferir no faturamento das companhias elétricas — a Cemig (que apoia o encontro) pode não ter mais condições de patrocinar eventos semelhantes.
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