Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje durante o programa “Bom Dia, Ministro” que os governos estaduais poderão, eventualmente, analisar a possibilidade de reduzir o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que incide sobre a conta de luz.
Leia também:
Para o governo, só dez grandes hidrelétricas devem ter indenização
Cemig vai recorrer ao Congresso contra MP
“Os Estados são autônomos, não temos no governo federal como interferir de maneira coercitiva e definitiva no sentido de alterar o ICMS da conta de luz. É claro que o governo pode propor uma negociação, via Ministério da Fazenda e Confaz (...), e tentar convencê-los a reduzir um pouco o ICMS, que é um tributo muito elevado”, disse o ministro durante o programa, que é transmitido a emissoras de rádio espalhadas pelo país.
De acordo com Lobão, os Estados “já estão reclamando”, mas a expectativa é que o assunto possa ser debatido “e algum avanço possa se obter”. Ele disse não dispor de nenhum cálculo feito pelo governo federal sobre “qual alíquota seria ideal” que poderia ser cobrada pelos Estados. “Qualquer queda influiria bastante na redução da conta de luz”, disse.
Por ora, ao menos o Estado de São Paulo não pretende mexer no tributo. Ontem, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que não deve alterar a tributação que incide sobre a energia no Estado. “São Paulo já faz sua parte cobrando os menores percentuais entre os Estados”, disse, após fazer o lançamento das obras do complexo viário de Itaquera, na capital.
A redução média de 20,2% nas tarifas de energia elétrica anunciadas nesta semana pelo governo deve provocar, ao menos inicialmente, queda de arrecadação do ICMS sobre energia elétrica. O imposto sobre energia é calculado sobre o valor da conta de luz, incluindo os encargos, e representa em média 9% da arrecadação do imposto pelos Estados. O dado é do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com base nos resultados de 2011. No Estado de São Paulo, o ICMS das distribuidoras de energia representa cerca de 7,5% da arrecadação total.
Permanência
Lobão, afirmou acreditar que todas todas as empresas do setor elétrico, cujas concessões vencem entre 2015 e 2017, continuarão na atividade. “Não acredito que alguma concessionária vá devolver [a concessão]”, disse.
A prorrogação das concessões de energia envolve 20 contratos de geração, nove de transmissão e 44 de distribuição.
O ministro ponderou que as concessionárias não são obrigadas a aceitar a redução das tarifas e que têm a opção de devolver a concessão, mas acha isso improvável.
“As empresas não são obrigadas a aceitar a queda drástica que vai ser impor a elas na conta de energia elétrica. Aquelas que não aceitarem terão que devolver a concessão ao governo federal, que fará uma nova licitação desses ativos e, por meio de nova licitação vai se alcançar o mesmo resultado”, disse.
Lobão ainda cobrou que as empresas do setor elétrico assegurem a manutenção de investimentos. “Como essas concessionárias estão funcionando há muitos anos, alguns desses investimentos têm que ser agora ressarcidos pelo governo federal. Mas as empresas todas são obrigadas a continuar investindo naquilo que é necessário”, disse o ministro durante entrevista.
“É necessário e será feito, inclusive, sob a fiscalização da Aneel”, acrescentou, referindo-se à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Ao se associar, você passa a ter à sua disposição assessoria técnica e jurídica especializada.
