Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
O presidente do Sindicato de Construção, Transmissão, Geração e Distribuição de Energia e Gás Natural de Mato Grosso (Sindienergia/MT), Fábio Garcia, afirmou hoje (11.09), em matéria veiculada no Jornal A Gazeta, que é necessária a redução da carga tributária em toda a cadeia de energia elétrica para que o barateamento chegue ao consumidor final. A entrevista foi sobre o aumento em 9,54% na conta de energia a partir de sexta-feira (14).
“O aumento é um ajuste ao custo da distribuidora na prestação do serviço. Temos no Brasil a geração mais barata (hidrelétricas), mas no meio do caminho tem a carga tributária, que faz com que o preço seja o maior do Brasil”, disse o presidente do Sindenergia.
O valor do reajuste é o mesmo definido em abril deste ano, mas que não foi colocado em prática na época devido às dívidas das Centrais Elétricas Mato-grossenses (Cemat) com o governo federal (atualmente em R$ 547 milhões entre encargos intra-setorias e tributos federais).
Confira matéria do jornal na íntegra:
O consumidor vai pagar 9,54% a mais na conta a partir de sexta-feira (14). Essa é data prevista ela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que autorizará o reajuste a partir da reunião ordinária marcada para quinta-feira (13) em que será ratificada a intervenção das 8 empresas do Grupo Rede Energia, dentre elas a Centrais Elétricas Mato-grossenses (Cemat). Pedido de aplicação do reajuste foi feito pelo interventor da Cemat, Jaconias de Aguiar, com base na Medida Provisória 577 que permite a retirada do artigo que condiciona o aumento ao pagamento das dívidas da concessionária com o governo federal, que totalizam atualmente R$ 547 milhões (soma dos encargos intra-setorias e tributos federais).
Valor do reajuste é o mesmo definido em abril deste ano, mas agora a percepção de aumento será maior para a população. Naquele mês o percentual médio chegaria a 2,62%, entretanto, com a inadimplência da Cemat, além de impedir o reajuste, a Aneel determinou a redução da base de cálculo da tarifa, de R$ 412,57 por MWh para R$ 386/MWh. Em 5 meses, a Cemat deixou de arrecadar R$ 16 milhões, o que traria “fôlego” às contas da empresa, avalia o interventor, ao garantir que uma nova análise dos valores só será feita em abril de 2013 e o reajuste não está ocorrendo em decorrência da má gestão da distribuidora.
Para o presidente do Sindicato de Construção, Transmissão, Geração e Distribuição de Energia e Gás Natural de Mato Grosso (Sindienergia/MT), Fábio Garcia, o aumento é um ajuste ao custo da distribuidora na prestação do serviço. “O que precisa ser feito no Brasil é a redução da carga tributária, que incide em toda cadeia de energia e chega ao consumidor final. Temos a geração mais barata (hidrelétricas), mas no meio do caminho tem a carga tributária, que faz com que o preço seja o maior do Brasil”.
Venda da Cemat - Após tranquilizar os colaboradores da Cemat, informando que qualquer admissão ou demissão tem que ser aprovada pela Aneel, Jaconias de Aguiar reforçou que a intervenção tem um propósito específico de resguardar a manutenção do serviço. Medida Provisória dá uma chance para a concessionária resolver o problema, que pode vir da venda de toda ou parte da empresa. Nenhuma proposta formal de compra da Cemat foi apresentada, afirma o interventor, que diz ter tomado conhecimento do interesse da holding J&F e da Cemig de Minas Gerais pela imprensa.
De qualquer forma, os acionistas controladores deverão apresentar no prazo de 60 dias um plano de recuperação, do qual o interventor não participa. A proposta é levada direto ao órgão regulador (Aneel), que também tem 60 dias para avaliá-la. Se for aceita, a empresa mantém a concessão. Se a Aneel não aprovar, a intervenção e o regulador passam a ser responsáveis pela transferência do controle que virá de uma nova concorrência.
Intervenção ‘compartilhada’ – O modelo de gestão do Grupo Rede Energia criou uma particularidade para os 4 interventores nomeados para as 8 concessionárias. Isso porque, segundo Aguiar, o serviço é compartilhado em Cuiabá e São Paulo, onde trabalham cerca de 200 pessoas atuam em todas as distribuidoras simultaneamente, o que pode trazer um complicador. “É como se aqui nós tivéssemos os membros (operacional) e lá o cérebro, que pensa pelo grupo como um todo. Será um desafio a mais, como se tivesse constituído uma intervenção colegiada para São Paulo (simbolicamente falando)”.
Dos 3 diretores da Cemat afastados após a intervenção, o interventor solicitou que o diretor de operações (um funcionário celetista da empresa) fosse mantido na concessionária como assessor do novo diretor da função, que assumiu o cargo esta semana. Da mesma forma, o diretor financeiro afastado retornou como assessor da distribuidora, o que é autorizado por lei. Entretanto, a necessidade de nomeação de um novo diretor para essa função será analisada pelo interventor.
Copa comprometida - Situação financeira da Cemat compromete investimentos para a Copa de 2014. Débitos da concessionária chegam a R$ 1,7 bilhão. Esse quadro preocupa o interventor, que calcula a necessidade “urgente” de aproximadamente R$ 200 milhões para viabilizar uma série de projetos, parte deles em andamento. Além do Mundial de futebol, o terminal ferroviário de Rondonópolis e o setor agrícola da região do Araguaia têm uma demanda crescente de energia. Para tratar desse assunto e discutir débitos, o interventor viaja à Brasília hoje (11) para se reunir com as instituições bancárias, incluindo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Medidas já foram tomadas para amenizar o problema de geração de caixa, como a negociação de dívidas a vencer, informa o interventor, frisando que os empréstimos com terceiros não fazem parte da exigência legal para o reajuste da tarifa. Na avaliação de Aguiar a inadimplência dos consumidores não é tão elevada em Mato Grosso.
Já os acionistas controladores do Grupo Rede conseguiram uma autorização da Aneel para aplicar um plano de “oxigenação” de suas finanças, dando como garantia debêntures (não conversíveis em ações) e Cédula de Crédito Bancária (CCB). De acordo com o advogado especialista em tributação, Emmanuel Figueiredo, tais créditos estão sendo oferecidos como dação (anuência do credor) vinculada a um percentual líquido da receita que a empresa (Rede Cemat) receberá no futuro.
Figueiredo explica que o debênture é um título de crédito representativo de empréstimo que uma companhia (S/A) faz junto a terceiros (pessoas físicas ou jurídicas) e que assegura aos seus detentores direito contra a empresa emissora. Já a Cédula de Credito Bancário é título de crédito emitido, por pessoa física ou jurídica em favor de instituição financeira ou de entidade a esta equiparada, representando promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade.
Esses títulos são importantes porque entram como ativos, mas também devem ser registrados como passivos. Na avaliação do especialista, a decisão do governo soou no mercado financeiro como prenuncio de quebra do grupo. Prova disso, foi o decréscimo nas ações do grupo na bolsa de valores.
Jornal A Gazeta
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