Redução de tarifas de concessionárias será feita

Redução de tarifas de concessionárias será feita

Em: 11/09/2012 às 08:34h por Valor Econômico

O governo encerra hoje a novela em que se transformou o fim das concessões do setor elétrico a partir de 2015. Os contratos de 18,2 mil megawatts (MW) de usinas hidrelétricas, 73 mil quilômetros de linhas de transmissão e 41 distribuidoras poderão ser prorrogados, ao contrário do que determina a lei atual, mas isso ainda não sela o futuro das concessionárias. Uma das maiores angústias dessas empresas dizem respeito ao volume de investimentos que o governo vai considerar como amortizados.

Esse cálculo está sendo feito "caso a caso", segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, que mantém os números oficiais em sigilo. Quanto maior o grau de amortização dos investimentos feitos no passado, mais o governo poderá exigir de redução das tarifas nas concessões prorrogadas, fazendo com que as empresas sejam remuneradas apenas pelos custos de operação e manutenção desses ativos. Mesmo sendo milimétrica, a declaração de Hubner dá um pequeno alívio às empresas, ao indicar que o governo não pretende considerar todos os investimentos como completamente amortizados.

A situação é mais sensível para quem atua no segmento de geração. Empresas como a Eletrobras e a Cesp já falaram, abertamente, em bilhões de reais em investimentos que ainda não foram depreciados. Hoje, a tarifa média das usinas com concessões expirando está pouco acima de R$ 90 por megawatt-hora. O governo está disposto a derrubar esse valor - o quanto exatamente, porém, depende dos cálculos que estavam sendo feitos pela Aneel.

"Cada usina tem um grau diferente de amortização", afirma o presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Luiz Fernando Vianna. Além dos investimentos na construção de hidrelétricas, ele lembra que os projetos tiveram uma série de outras despesas ao longo de seus contratos, como compensações socioambientais e modernização das turbinas. Por isso, o executivo se diz preocupado com a "profundidade" das exigências do governo e não garante que as empresas buscarão uma renovação automática de suas concessões.

Uma medida provisória - que será anunciada hoje pela presidente Dilma Rousseff, em solenidade no Palácio do Planalto, para a qual foram convocados dezenas de empresários e executivos do setor - permitirá a renovação dos contratos. Só que cabe às empresas dizer se aceitam ou não as condições impostas pelo governo. "Com a MP, isso seria um direito, não uma obrigação", lembra Vianna. Ele prevê que as geradoras controladas por governos estaduais - a paulista Cesp, a mineira Cemig e a paranaense Copel - serão mais rigorosas do que a Eletrobras na análise das condições definidas pela União.

Caso as empresas não queiram prorrogar suas concessões, o governo se verá obrigado a relicitar esses ativos, com uma tarifa-teto certamente muito abaixo da praticada atualmente. Um detalhe importante estenderá a importância das medidas de hoje: as concessionárias poderão antecipar, já para 2013, a data de renovação de seus contratos. Para isso, no entanto, a queda de tarifas deverá ocorrer imediatamente.

Ao contrário das especulações feitas nos últimos meses, não haverá, por enquanto, nenhum tipo de desindexação das tarifas de energia. Essa expectativa foi alimentada pelo próprio governo: em março, após a primeira da série de reuniões que Dilma vem mantendo com grandes empresários, no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a intenção de desvincular as tarifas de energia dos índices de inflação usados nos reajustes anuais das empresas. "Por enquanto, não vamos mexer nisso", disse Hubner.

O governo não abandonou a ideia de fazer essa desindexação, segundo apurou o Valor, mas deixou para tratar disso mais adiante. Uma das possibilidades é criar um índice setorial para corrigir os novos contratos de geração e de transmissão. Para as distribuidoras, não há discussões em curso sobre o sistema de mudanças dos reajustes anuais.

O setor elétrico ainda convive com outras preocupações. Uma das mais fortes é sobre que tipo de consumidor terá direito aos descontos de tarifas propiciados pela prorrogação das concessões - se apenas os consumidores cativos das distribuidoras (onde estão residências e a maioria dos escritórios) ou se o benefício chegará também ao mercado livre (onde indústrias e grandes estabelecimentos comerciais, como shopping centers e hipermercados, compram sua energia). "Toda a sociedade pagou pela amortização desses ativos e merece um tratamento isonômico", afirma Walter Fróes, presidente da CMU, uma grande comercializadora de energia elétrica em Minas Gerais.