Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decretou nesta sexta-feira intervenção em oito distribuidoras de energia elétrica do endividado Grupo Rede Energia, na maior ação direta do governo sobre um setor regulado.O objetivo é evitar o colapso do Grupo Rede, algo que poderia afetar o fornecimento de energia a 17 milhões de pessoas.
A única distribuidora do Grupo Rede fora da intervenção é a paraense Celpa, que está em processo de recuperação judicial e tem assembleia de credores marcada para sábado. A intervenção, que foi antecipada mais cedo por fontes à Reuters, envolve as distribuidoras Celtins (TO), Cemat (MT), Enersul (MS), Companhia Força e Luz do Oeste (PR), Caiuá (SP), Bragantina (SP/MG), Vale Paranapanema (SP) e Nacional (SP).
As empresas tiveram a intervenção decidida em reunião extraordinária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estima que o Grupo Rede tenha uma dívida total de cerca de 5,7 bilhões de reais. A decisão foi tomada um dia após o governo ter publicado medida provisória que regulamenta a intervenção em concessionárias de serviço público de energia elétrica em dificuldade financeira. A MP 577 determina que o governo seja responsável pela prestação temporária do serviço, afastando a possibilidade de recuperação judicial.
O receio de investidores de maior interferência no setor e incertezas sobre as exigências que serão feitas pelo governo para renovar concessões que expiram a partir de 2015 pesaram sobre as ações de elétricas na Bovespa.
O índice que reúne papéis do setor recuou 4,24 por cento nesta sexta-feira.
Segundo uma fonte do governo, não houve determinação direta da presidente Dilma Rousseff pela intervenção, mas a preocupação dela ficou evidente com a publicação da MP 577. O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, afirmou que não vê problemas imediatos no setor elétrico além do Grupo Rede. Porém, ele disse que "praticamente todas as empresas do Norte do Brasil estão com problemas de qualidade e com inadimplência muito elevada".
O Grupo Rede é controlado pelo empresário Jorge Queiroz Jr., que no ano passado tentou sem sucesso se desfazer de sua participação. A holding afirmou, após a intervenção em suas empresas, que sua administração vai analisar as "medidas cabíveis para proteção dos interesses da companhia".
A Aneel informou que as oito distribuidoras do Grupo Rede terão dois meses para apresentar um plano de reequilíbrio financeiro. Se for viável, a Aneel aprova e a intervenção é suspensa. Caso contrário, uma das opções é alienação para mudança de controle.
RESPEITO A CONTRATOS
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o governo não tem intenção de ferir contratos do setor elétrico com a publicação da medida provisória. "Nós não temos a intenção de ferir contratos... Neste caso, o que se cuida é garantir a segurança do fornecimento de energia a todos os consumidores brasileiros", disse o ministro.
Segundo Hubner, da Aneel, a medida provisória visa proteger a saúde financeira do setor elétrico e evitar riscos sistêmicos, já que todas as empresas acabam tendo contratos entre si.
CELPA
A Aneel chegou a entregar petição à juíza Maria Filomena Buarque, que cuida do processo de recuperação judicial da Celpa, numa tentativa de intervir também na empresa paraense. Originalmente, a Aneel previa fazer reunião extraordinária nesta sexta-feira para tratar do plano de transição da Celpa para a Equatorial Energia, única que manifestou oficialmente interesse em assumir a companhia.
A pedido da própria Equatorial, que tinha dúvidas sobre a viabilidade do plano de transição e enfrentava problemas para fechar as negociações, o tema foi retirado da pauta da Aneel. O destino da Celpa pode ser conhecido no sábado, a depender do resultado da assembleia de credores. Se não houver consenso sobre o destino da empresa, a juíza Maria Filomena pode decretar falência da companhia, o que levaria à extinção da concessão.
"Se houver a extinção, a concessão retorna para a União e faremos a licitação da empresa sem as dívidas, que ficariam com o antigo concessionário", disse Hubner. (Reportagem adicional de Jeferson Ribeiro e Maria Carolina Marcello)
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