Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A medida provisória editada pelo governo para preencher lacunas do Código Florestal, que começa a ser discutida no Congresso nesta terça-feira quando deve ser instalada a comissão especial para analisá-la, recebeu centenas de propostas de emendas de parlamentares descontentes.
De acordo com a Secretaria de Comissões Mistas do Congresso, até as 19h da segunda-feira, o número de emendas à MP passava de 400.
Boa parte das emendas foi proposta por parlamentares ligados ao agronegócio, que pretendem centrar seus esforços e modificar a medida ainda na comissão mista, por onde a MP precisa tramitar antes de ser enviada ao plenário da Câmara.
Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Homero Pereira (PSD-MT), os integrantes da bancada tentarão alterar os princípios da lei e facilitar as regras de reflorestamento para os médios produtores.
"Todas as emendas são no sentido de trazer mais segurança jurídica ao produtor", disse o presidente da frente à Reuters.
A MP editada pelo governo retoma a essência de texto produzido anteriormente por senadores, que define os princípios da lei e traz como elemento central a proteção e o uso sustentável das florestas. Ruralistas temem que este dispositvo induza a interpretações subjetivas na Justiça e prejudique os proprietários rurais.
O governo também definiu, na MP, regras para a recuperação de vegetação desmatada ao longo de rios. O critério de reflorestamento leva em conta o tamanho da propriedade e a largura do rio, e exige áreas menores de recuperação para pequenas propriedades.
Parlamentares ligados ao setor agropecuário temem que os donos de propriedades médias acabem penalizados com regras mais rígidas.
"O que queremos é mais justiça para o médio produtor, que na nossa avaliação saiu prejudicado", disse Pereira.
De acordo com outro integrante da frente, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a demanda de seus colegas resume-se à preservação das áreas produtivas já existentes em áreas desmatadas.
Esses parlamentares trabalham para ampliar a chamada consolidação, que é a regularização de ocupações e atividades em regiões de preservação ambiental ocorridas antes de 2008.
"A grande preocupação do produtor é a consolidação. Não estamos preocupados com o daqui para a frente, porque a lei garante a preservação", afirmou Goergen, referindo-se à parte do código que trata especificamente da regulamentação futura de proteção ambiental.
CAMINHO DO MEIO
Por ser um tema polêmico, o Código Florestal já causou grandes embates entre ambientalistas e ruralistas, principalmente na Câmara. Foram os deputados, aliás, que impuseram duas derrotas à presidente Dilma Rousseff na Casa.
A última versão do texto, encaminhada em abril pela Câmara à Presidência da República, teve 12 dispositivos vetados por Dilma.
Mas o presidente da frente da agropecuária tem a expectativa de que os ânimos estejam menos exaltados nessa nova etapa de discussão sobre as leis ambientais.
"Na frente temos gente com posicionamento extremado de um lado e mais moderado de outro. Achar um caminho do meio é o que pretendo", disse Pereira.
O deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que foi relator do projeto na Câmara neste ano, cita como "positivo" o fato de a presidente não ter vetado o código por inteiro.
A instalação da comissão mista que deverá analisar previamente a MP está prevista para esta terça, Dia Mundial do Meio Ambiente. Esse é o primeiro passo da tramitação da medida, que deve receber um parecer ainda na comissão para então ser encaminhada à Câmara dos Deputados.
Também nesta terça devem ser oficializados o presidente da comissão e o relator da MP.
De acordo com parlamentares consultados, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) será o relator da MP. No ano passado, Luiz Henrique elaborou pareceres sobre o código em duas comissões do Senado e é considerado um "aliado" por ruralistas.
A presidência da comissão deve ficar a cargo do deputado Bohn Gass (PT-RS).
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