Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública minuta de portaria sobre o leilão de gás da União, a ser realizado “direta ou indiretamente” pela Pré-Sal Petróleo SA (PPSA) com as parcelas de produção da União nos contratos de partilha do pré-sal.
A consulta púbica foi divulgada em publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 10 de setembro, e receberá contribuições por apenas cinco dias, se encerrando na próxima terça-feira, 14 de setembro.
A pasta propõe leilões anuais com entregas entre 2026 e 2030, conforme a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)nº 15/2026, com primeiro certame marcado para outubro de 2026, ainda sem dia definido no mês. As entregas ocorrerão no ano seguinte àrealização das concorrências. A PPSA também poderá realizar leilões complementares, cujos volumes deverão ser entregues no mesmoano de realização dos certames.
Na minuta apresentada para consulta púbica, o MME propõe que a primeira rodada de cada leilão seja aberta apenas a consumidores livresda indústria de base, dos setores químico e petroquímico, de fertilizantes, siderúrgico, metalúrgico e de mineração, ceramista e vidreiro. Asclasses e subclasses de cada setor foram especificadas por meio do código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).Apenas consumidores dentro destes perfis poderão competir na primeira rodada do leilão.
O MME também sugere que os volumes disponíveis sejam oferecidos em contratos de 20 mil m³ por dia cada, e que o total de contratosdisponíveis seja dividido de forma igualitária entre os setores industriais especificados. Cada empresa participante poderá competir emapenas um dos setores, ainda que se enquadre em mais de um, e poderá arrematar, no máximo, oito contratos, totalizando 160 mil m³ de gás por dia.
Caso haja volumes não arrematados, a PPSA deverá realizar uma nova rodada ainda entre consumidores da indústria de base, na qual não haverá mais limite de contratos por participante nem limitação para empresas que se enquadrem em mais de um setor, as quais poderão competir em mais de uma categoria industrial.
Demais consumidores livres, comercializadores, distribuidoras e transportadoras só poderão ter acesso ao gás da União caso ainda haja volumes descontratados após estas rodadas complementares. Neste caso, a PPSA poderá oferecer os volumes a preço de mercado, conforme a resolução CNPE nº 15/2026.
A produção de gás da PPSA atingiu 398 mil m³ por dia em junho. Como a PPSA não tem acesso a infraestruturas de escoamento e processamento de gás, atualmente, a produção é vendida “na boca do poço” para outras companhias de óleo e gás. A situação invabiliza que a União destine o gás para usos que considera prioritários e restringe as negociações de preço de venda. O MME avalia que poderá oferecer o gás natural ao cliente final a cerca de um terço dos preços praticados pela indústria.
Para oferta de gás processado, a PPSA solicitou em 2022 acesso à infraestrutura de escoamento e processamento da Petrobras. As estatais não chegaram a um acordo, e em julho deste ano a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) instaurou comissão para destravar as negociações.
Nota editada em 11/09/2026 às 10h12. A minuta de portaria em consulta pública e a resolução CNPE nº nº 15/2026 não falam de leilões realizados entre 2026 e 2030, como constava anteriormente, mas sim de entregas do gás realizadas entre 2026 e 2030. -
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