Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição

de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso

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Governo publica resolução do CNPE para estudos de preços do combustível nuclear

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Em: 26/08/2026 às 10:13h por Canal Energia

Objetivo é monitorar evolução e aderência dos preços praticados no país ao mercado internacional


Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 25 de agosto, a resolução 13/2026 do Conselho Nacional de Política Energética, que traz diretrizes para a elaboração de estudos comparativos dos preços do combustível nuclear no mercado internacional. O objetivo é monitorar a evolução, avaliar a aderência dos preços praticados no país às referências globais e subsidiar justificativa técnica em casos de desvios relevantes.


De acordo com a resolução, o estudo fica sob responsabilidade da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional. A abrangência vai a todas as etapas relevantes do ciclo, incluindo, quando aplicável, mineração, conversão, enriquecimento, fabricação e fornecimento do combustível. O estudo considerará o benchmark internacional e adotará periodicidade quinquenal.


Além disso, os responsáveis devem divulgar amplamente o estudo, sem prejuízo de restrição de informações sigilosas. Nesse sentido, a meta é assegurar transparência na formação e no repasse dos custos do combustível nuclear às tarifas de energia elétrica das usinas Angra 1 e Angra 2.


A ENBPar poderá contratar instituições especializadas para a elaboração do estudo e realizar atualizações sempre que houver mudanças relevantes no cenário internacional.