Senado pede os estudos sobre antecipação de contratos do LRCAP

Em: 11/06/2026 às 08:40h por Canal Energia

Pedido de informações da Comissão de Infraestrutura inclui impacto tarifário custo sistêmico e comparação da medida com a contração competitiva em leilão

 

A Comissão de Infraestrutura do Senado entrou no circuito de questionamento do LRCAP. A casa solicitará ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informações sobre os estudos técnicos que fundamentam eventual antecipação dos contratos. Nesse sentido, a CI aprovou requerimento em reunião nesta terça-feira, 9 de junho.

O senador Marcos Rogério (PL-RO), que preside a comissão, é o autor da solicitação. A proposta inclui o impacto tarifário, o custo sistêmico e a comparação econômica da antecipação em relação à contratação competitiva realizada em leilão.

Rogério defendeu o acesso integral da CI às avaliações do governo. Esse pedido vale até mesmo antes de qualquer deliberação do Comitê Monitoramento do Setor Elétrico sobre o tema. O CMSE realiza sua reunião mensal nesta quarta-feira, 10 de junho. A pauta, no entanto, não foi divulgada pelo ministério.

“A possibilidade de antecipação dos contratos, sem prévia divulgação dos estudos técnicos que a embasam, sem demonstração do impacto tarifário adicional e sem transparência quanto à metodologia de seleção dos projetos a serem antecipados, representa um aprofundamento do problema já existente,” argumentou o parlamentar, na justificativa do requerimento.

Controvérsias

O presidente da CI destacou que os dois certames dos dias 18 e 20 de março foram marcados por ” intensa controvérsia técnica e institucional.” Ademais, o parlamentar lembrou que a área técnica do Tribunal de Contas da União recomendou a suspensão parcial da homologação dos contratos de termelétricas por indício de sobrepreço. E ainda apontou o aumento dos preços-teto nos dias que antecederam os leilões. Isso, sem apresentação de justificativas.

O processo também está em avaliação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica. O Cade abriu inquérito administrativo para apurar inconsistências no resultado do LRCAP. Já o Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal a suspensão da homologação e da assinatura dos contratos, completou o parlamentar.

Disparidades na contratação

Além disso, Marcos Rogério também assinalou as disparidades entre os preços do certame entre as diferentes fontes. Ou seja, das usinas a gás e a carvão e os do leilão de UTEs a diesel, a oleo combustível e a biodiesel. No primeiro, o deságio medio foi de 5,52%, com receita total estimada de R$ 515,7 bilhões ao longo dos contratos. No segundo, o desconto médio atingiu 50,14%, com custo anual de R$ 229,8 milhões para os 501 MW contratados. Assim, o valor médio das usinas a gás natural ficou em R$ 2,334 milhões por MW/ano. Já as térmicas a óleo tiveram preço médio de R$ 831 mil por MW/ano.

O LRCAP contratou cerca de 20 GW de potência de termelétricas e hidrelétricas. Térmicas a gás natural e a carvão mineral representaram a maior parte da contratação. Os investimentos chegam a R$ 64,5 bilhões, e a receita fixa anual do empreendimentos é estimada em R$ 39 bilhões. Os consumidores vão pagar esse custo por até 15 anos.

Informações solicitadas:

– Cópias dos estudos, notas técnicas e simulações elaboradas pelo ONS, pela EPE e pelo CMSE que demonstrem a necessidade técnica da antecipação dos contratos do LRCap 2026, com exposição das premissas de carga, hidrologia, disponibilidade de geração e cenários de risco considerados;

– Demonstração do impacto tarifário estimado da antecipação dos contratos, com memória de cálculo, discriminando o custo adicional em relação ao cronograma original de entrada em operação das usinas contratadas;

– Custo total adicional para o sistema elétrico decorrente da antecipação proposta, incluindo encargos setoriais, exposição ao mercado de curto prazo e possíveis alterações nos encargos de serviço do sistema (ESS);

– Análise comparativa entre o custo da antecipação dos contratos existentes e o custo de atendimento à eventual necessidade de reforço de capacidade por meio de contratação competitiva no 3º LRCap;

– Justificativa técnica e econômica para a opção pela antecipação de contratos do 2º LRCap — com preços médios da ordem de R$ 2,334 milhões por MW/ano — em detrimento da eventual antecipação ou ampliação dos contratos do 3º LRCap, que atingiram preços médios de R$ 831 mil por MW/ano, tendo em vista a listagem de lances ofertados das usinas ou, ainda, de alternativas de menor custo não contratadas;

– Relação das usinas cujos contratos seriam antecipados, com respectiva capacidade instalada, fonte de geração, custos, localização, prazo original de início de suprimento e nova data proposta de antecipação.