Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A diretoria da Aneel homologou o resultado dos leilões de reserva de capacidade (LRCAP) realizados em março desse ano. Assim, a decisão confirma a legalidade da contratação de potência por meio de usinas térmicas e hidrelétricas habilitadas pela comissão de leilões da agência. Os empreendimentos arremataram contratos com inicio de suprimento a partir de 2026, 2027 e 2030.
O colegiado ratificou a habilitação em circuito deliberativo nesta terça-feira 9 de junho. A deliberação ocorreu um dia após a decisão judicial que determinou a suspensão da homologação dos resultados e da celebração dos contratos, até apreciação da matéria pela 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília.
A Aneel ancorou a decisão em Parecer de Força Executória da Advocacia Geral da União, que considerou já atendida a condição apontada pela Justiça Federal do Ceará. Isso porque, em manifestações anteriores, o juiz da 6ª Vara já tinha negado decisões liminares com fundamentos equivalentes ao da ação ajuizada no estado.
Por essa razão, a Procuradoria Federal na agência concluiu não haver providências a serem adotadas pela autarquia. Ou, ainda, impedimento para a votação dos processos. Além disso, não há obstáculos à adoção de outras medidas resultantes do andamento dos LRCAPs de 2026.
Para o relator Fernando Mosna, não há nos autos ilegalidade insanável, vício de procedimento ou fato posterior que justifique a revogação do certame. Assim como não exsite decisão judicial ou cautelar de órgão de controle que impeça a confirmação do resultado pela diretoria colegiada.
Ademais, o diretor ressaltou que a votação da Aneel não impede o prosseguimento das apurações sobre o LRCAP. Essa medica segue no Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal ou pelo Poder Judiciário. “Eventuais determinações supervenientes serão observadas pela Agência no momento próprio, sem que a deliberação administrativa subtraia a competência dos órgãos de controle ou impeça a Aneel de prestar informações complementares ou adotar providências futuras, caso venham a ser determinadas.”
Os dois leilões de potência ocorreram em 18 e 20 de março. Contrataram quase 20 GW de térmicas a gás, a carvão mineral, a óleo e a biodiesel, além de hidrelétricas. Os contratos tem início de entrega entre 2026 e 2031 e duração de dez (usinas existentes) e de 15 anos (projetos novos).
No primeiro leilão, o governo contratou 18.97 GW de hidrelétricas e termelétricas a gás natural e a carvão para entrega entre 2026 e 2031. A Aneel já homologou 90% do certame. Ou seja, faltam outros 11 projetos vencedores, ainda sem decisão.
A diretoria homologou totalmente o segundo certame com a decisão desta terça. A contratação viabilizou 501,3 MW de UTEs a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel, com inicio de entrega entre 2026 e 2030.
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