Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 2 de junho, a regulamentação para sistemas de armazenamento de energia (SAE) no Brasil. Nesse ato a autarquia estabeleceu as regras para a operação de baterias e outros dispositivos de armazenamento conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
A decisão define um modelo de tarifação baseado no grau de controle operacional dos sistemas de armazenamento. Entre as regras o principal ponto é a cobrança apenas da tarifa de geração (TUST). Dessa forma, há a isenção da tarifa de consumo (TUSTc). Essa regra vale para os SAE despachados integralmente pelo ONS, que se submeterem voluntariamente ao controle total do Operador Nacional do Sistema Elétrico.
Já os SAE autônomos, que optarem por manter flexibilidade operativa total, deverão arcar com tarifas tanto para injeção quanto para consumo de energia. Ademais, seguirão as regras aplicáveis aos demais usuários da rede.
A Aneel também determinou que o ONS divulgue mapas indicando os pontos de conexão mais adequados para instalação de sistemas de armazenamento no SIN. E orientar investidores sobre as regiões onde esses empreendimentos podem trazer maiores benefícios ao sistema elétrico.
Além disso, deu um prazo de 180 dias para apresentar proposta de alteração dos procedimentos de rede. E por fim, a Superintendência de Gestão da Informação (SGI) deverá priorizar as adequações tecnológicas necessárias para garantir coerência entre a regulação e a infraestrutura da Aneel.
Ainda nesta terça-feira o MME revelou que a esperada portaria com as diretrizes para a realização do LRCAP para contratar baterias, finalmente foi assinada. A revelação veio pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em suas redes sociais, já que está em Portugal. E ainda, foi detalhada pelo secretário executivo, Gustavo Ataíde, em audiência na CME da Câmara dos Deputados.
O Sindenergia é uma importante voz para as empresas do setor de energia em Mato Grosso, promovendo o diálogo entre as empresas, o governo e a sociedade, com o objetivo de contribuir para o crescimento econômico e a sustentabilidade ambiental
