Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O Ministério Público recomendou à Aneel que se abstenha de praticar novos atos relacionados ao LRCAP, até a conclusão do processo do Tribunal de Contas da União que avalia os impactos tarifários do leilão. Ou, ainda, até a correção das distorções metodológicas apontadas, com a revisão dos cálculos dos preços-teto do certame.
A agência convocou nesta quarta-feira, 20 de maio, reunião extraordinária para tratar da homologação dos resultados dos leilões realizados em 18 e 20 de março. Assim, a sessão pública está marcada para quinta-feira, 21 de maio, como havia anunciado o diretor Fernando Mosna, relator do processo.
No entanto, em ofício encaminhado hoje à Aneel, a procuradora da República no Distrito Federal Luciana Loureiro Oliveira dá prazo de 48 horas para que o órgão se manifeste sobre a intenção de acatar a recomendação. Nesse sentido, ela destaca a urgência da resposta, tendo em vista a previsão de homologação dos certames no dia 21.
No documento, a representante do MP frisa que o recálculo dos preços-teto dos leilões deve ser feito “com base em diretrizes neutras de menor custo sistêmico formuladas de forma estritamente independente.” Além disso, essa é uma condição para que o processo volte a tramitar na agência.
Luciana Oliveira também solicita à Aneel a apresentação de Análise de Impacto Regulatório (AIR) complementar. De acordo com ela, o documento deve demonstrar a proporcionalidade entre o montante de potência contratado e o custo a ser repassado aos consumidores finais por meio do Encargo de Reserva de Capacidade (Ercap).
O governo contratou nos dois leilões 19,5 GW de potência usinas térmicas e de hidrelétricas. O custo total é de R$ 512 bilhões para o consumidor pelo período de 15 anos.
Ontem, o ministro Jorge Oliveira, do TCU, deu prazo de cinco dias para que a Aneel sobre o alto custo dos certames e outras irregularidades apontadas pela auditoria do tribunal no processo.
Os técnicos da corte sugerem a anulação de parte do certame, com a retirada de contratos de térmicas. Entidades da indústria também defendem a manutenção apenas dos produtos até 2028. Duas ações judiciais questionam o leilão.
O Sindenergia é uma importante voz para as empresas do setor de energia em Mato Grosso, promovendo o diálogo entre as empresas, o governo e a sociedade, com o objetivo de contribuir para o crescimento econômico e a sustentabilidade ambiental
