Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A diretoria da Aneel vai julgar nesta terça-feira (19) pedidos de revisão do resultado do Lote III do leilão para atendimento aos Sistemas Isolados de 2025. O lote prevê a contratação de energia e potência para abastecimento do município de Jacareacanga, no Pará. E tem como ponto de controvérsia uma proposta vencedora apontada como inexequível por concorrentes do certame.
O leilão aconteceu em setembro do ano passado. Teve com vencedor o Consórcio IFXYou.ONSISOL (Infravix Engenharia S.A. e You.ON Energia S.A.). Entretanto, dois recursos apresentados pela Jacareacanga Energia SPE Ltda. e pela AMZ Comércio e Serviços de Máquinas Ltda. questionam a viabilidade da solução apresentada.
O processo tem dois votos contrários aos pedidos das empresas. Um deles é o da diretora Agnes da Costa. O segundo, do diretor Gentil Nogueira Junior, que tinha pedido vistas do processo na reunião do duas semanas atrás. O voto vista, no entanto, segue a proposta da relatora.
No caso da AMZ, o recurso foi apresentado fora do prazo e não deve ser julgado em segunda instancia pela agência. Já o questionamento da Jacareacanga suspendeu automaticamente a decisão da Aneel, que homologou em novembro o resultado do certame.
A proposta do consórcio vencedor prevê a instalação de uma termelétrica a óleo diesel combinado com um sistema de geração solar e bateria. A solução combina o custo da fonte fóssil com a renovável, que é mais barata. Porém, concorrentes afirmam que lance dado pelo empreendedor é considerado incompatível com os custos operacionais mínimos.
Os recursos também apontam violação das regras da Aneel em relação ao cálculo do Custo Variável Unitário da usina. Além disso, há também outra violação, mas esta, em relação à variável P emissões, que é um benefício econômico concedido ao agente por redução de emissões de gases de efeito estufa. E ainda, há questionamento quanto a um suposto desequilíbrio competitivo do certame. Outro argumento é o risco concreto à continuidade e segurança do fornecimento de energia.
A Jacareacanga ficou em segundo lugar na disputa. A SPE entrou na disputa com o projeto de uma usina térmica a etanol com capacidade para abastecer toda a cidade. De acordo com o empreendedor, o combustível renovável pode ser fornecido tanto pela Shell. Para isso há uma carta de intenções, bem como junto à Atem.
Para a empresa, as premissas utilizadas pelo consórcio vencedor não estão corretas e existe um risco insanável em relação ao cumprimento do contrato. A alegação é de que o CVU proposto tem que considerar a despesa com o combustível do empreendimento. A solução, porém, prevê um CVU combinado com a operação da usina solar, de forma que o heat rate (consumo específico) deu um valor bem menor que o previsto.
A geradora alega que a térmica receberá R$ 477,98 quando despachada, mas terá que cobrir o custo de um insumo superior a R$ 1.800,00. Ou seja, a diferença gera um prejuízo de caixa imediato de R$ 1.300,00/ MWh, o que torna o projeto inexequível.
Os votos da Aneel reforçam a validade do resultado do certame. A conclusão da Empresa de Pesquisa Energética é de que o cálculo da solução vencedora está aderente à metodologia vigente. Desse modo, não haveria ilegalidade que justificasse a alteração do resultado. Ademais, a diretora Agnes da Costa afirma que as estratégias competitivas são de cada licitante.
Para a EPE, o empreendedor foi habilitado com uma solução técnica que pode refletir estratégias de negócio que não são públicas. Além disso, a empresa salienta que a proposta de solução híbrida apresentada pelo consórcio projeta participação média da térmica de aproximadamente 27,1% da energia gerada. Essa característica pode, então, alterar a sensibilidade dos custos variáveis ao longo do tempo.
A Aneel também refutou o questionamento em relação à participação da Infravix Engenharia, que é um empresa do grupo Engevix. A companhia esteve envolvida nas denúncias da operação lava jato. Nesse sentido, a agência afirma que todas as integrantes do consórcio vencedor do leilão passaram pelo processo de habilitação. Ou seja, pelas etapas técnica, econômica e financeira antes da homologação do processo.
Desta forma, em nenhum dos casos identificou-se penalidades de caducidade de concessão, revogação de autorização ou multas por atraso superior a um ano nos marcos do cronograma de implantação, nos últimos 36 meses. Assim, as empresas preencheriam o requisito de habilitação.
O Sindenergia é uma importante voz para as empresas do setor de energia em Mato Grosso, promovendo o diálogo entre as empresas, o governo e a sociedade, com o objetivo de contribuir para o crescimento econômico e a sustentabilidade ambiental
