Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública para definição das novas regras envolvendo a disputa por acesso ao sistema de transmissão. Conforme publicação no Diário Oficial, o objetivo é aprimorar as diretrizes que irão disciplinar as chamadas “janelas” periódicas para solicitação de acesso à rede básica. Dessa forma, a pasta espera promover o uso mais eficiente, ampliar a previsibilidade para investidores, reduzir riscos regulatórios e fornecer subsídios mais consistentes ao planejamento da expansão.
A minuta que formará a portaria sobre as Temporadas de Acesso no âmbito da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST) detalha o funcionamento. A ideia é organizar e coordenar melhor os pedidos de conexão permanente ou de ampliação de uso da rede por agentes de geração e consumo.
Consideradas como um dos principais instrumentos da política, as Temporadas de Acesso substituem a lógica tradicional de atendimento por ordem de chegada. Isso com critérios técnicos e competitivos. Na consulta aberta por 30 dias, os interessados poderão contribuir com aspectos relacionados aos processos competitivos, que ocorrerão nos pontos de conexão onde os pedidos por acesso ao sistema de transmissão superarem a capacidade disponível.
Entre os principais pontos das regras para a transmissão estão o cadastramento, a metodologia de cálculo e divulgação da capacidade remanescente nos pontos de conexão. Além disso, haverá critérios de classificação em caso de disputa por capacidade, assim como a destinação das receitas arrecadadas nos processos competitivos e a possibilidade de uso das “janelas” como etapa preliminar aos leilões de energia e de reserva de capacidade.
De acordo com a proposta do MME, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) será responsável por conduzir o cadastramento e verificar a admissibilidade dos pedidos. Além disso, deverá calcular a capacidade remanescente em cada barramento candidato. Já a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) atuará em conjunto na elaboração da nota técnica com metodologia, premissas e critérios para definição dessa capacidade.
Ademais, os estudos deverão considerar o horizonte do Plano da Operação Elétrica de Médio Prazo (Par/Pel) e instalações homologadas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Bem como reforços autorizados pela Aneel, empreendimentos contratados em leilões e projetos previstos no Plano de Outorgas de Transmissão de energia Elétrica (Potee). Entre outros critérios.
Conforme exposto pelo MME, quando o montante de uso solicitado em determinado barramento superar a capacidade remanescente disponível, será realizado processo competitivo. O critério principal de classificação será a maior oferta de prêmio, expresso em R$/kW de capacidade pretendida.
Assim, o agente vencedor deverá pagar o prêmio à vista. E antes da assinatura do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (Cust), não se confundindo com os encargos de uso da rede. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) será o destino dos valores arrecadas, visando a contribuição para a modicidade tarifária.
O Diagnóstico Prévio de Acesso será concedido aos agentes vencedores ou aqueles cujos pedidos forem integralmente atendidos. O documento viabiliza a celebração do Cust. Já o não cumprimento das condições previstas poderá resultar em perda da capacidade alocada, execução de garantias e impedimento de participação nas duas temporadas subsequentes.
A minuta sobre as regras na transmissão também prevê que leilões que utilizem margem de escoamento como critério de seleção possam adotar as “janelas” como etapa preliminar. Nesses casos, a fase inicial do certame poderá ser equiparada à própria Temporada de Acesso, produzindo efeitos apenas para os vencedores do leilão.
Além disso, os resultados poderão subsidiar os estudos de planejamento da expansão da transmissão conduzidos pela EPE. Principalmente no âmbito do POTEE, orientando a identificação de necessidades futuras de reforços e ampliações na rede.
O Sindenergia é uma importante voz para as empresas do setor de energia em Mato Grosso, promovendo o diálogo entre as empresas, o governo e a sociedade, com o objetivo de contribuir para o crescimento econômico e a sustentabilidade ambiental
