Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública para a atualização da norma que trata da coleta e gestão de dados do setor elétrico. A proposta pretende adequar os procedimentos vigentes à realidade atual. Ela também formaliza o papel exercido pela Empresa de Pesquisa Energética como responsável por informações de consumo.
A minuta de portaria estabelece as regras para registro, na plataforma da EPE, de dados de agentes sobre mercados ou cargas. As informações vão compor a base de dados da empresa para a realização de estudos e avaliações de planejamento energético. O MME vai receber dos interessados contribuições até 28 de fevereiro.
Entre os agentes obrigados a fornecer dados estão distribuidoras, vendedores, comercializadores (incluindo varejistas), autoprodutores, produtores independentes e consumidores livres.
No caso dos consumidores livres, as informações devem ser fornecidas pela concessionária de distribuição ou de transmissão à qual o agente estiver fisicamente conectado. Ou ainda diretamente pelos próprios consumidores ou pelas comercializadoras varejistas que os representem, quando solicitadas pela EPE.
Também serão registradas nos sistemas de coleta de informações da empresa dados sobre a injeção de energia da micro e minigeração distribuída na rede de distribuição. A inclusão de dispositivos específicos para a prestação de informações por consumidores livres e comercializadoras varejistas e também relativas à MMGD estão entre as adequações à modernização do mercado.
A norma substitui a data fixa de 1º de agosto de cada ano para o registro de informações de mercado por um cronograma definido pela EPE. De acordo com o MME, a medida “reduz ambiguidades, transforma procedimentos técnicos em diretrizes normativas e torna o processo mais adaptável às necessidades anuais de planejamento.”
A estatal e o ministério ficarão responsáveis pela guarda e o sigilo de dados individualizados das empresas, em alinhamento com a Lei Geral de Proteção de Dados e a regulação da Comissão de Valores Mobiliários.
A norma proposta também reconhece formalmente a Comissão Permanente de Análise e Acompanhamento do Mercado de Energia Elétrica como instância técnica de apoio. Ela detalha a composição e as atribuições da Copam, que já existe com essa função.
A medida, de acordo com o MME, fortalece a governança ao institucionalizar o grupo, além de reduzir riscos e assimetrias de informação. A comissão é composta por representantes do ministério, EPE, Operador Nacional do Sistema e agentes de mercado.
O Sindenergia é uma importante voz para as empresas do setor de energia em Mato Grosso, promovendo o diálogo entre as empresas, o governo e a sociedade, com o objetivo de contribuir para o crescimento econômico e a sustentabilidade ambiental
