Aneel mapeia 40 alterações a serem feitas com a MP1304

Em: 07/11/2025 às 13:59h por Canal Energia

Aneel relaciona temas como autoprodução, armazenamento e abertura de mercado como temas a analisar, mas precisa esperar conversão em lei

A Agência Nacional de Energia Elétrica calcula que a MP 1304 demandará alterações em cerca de 40 regras. Segundo o diretor Gentil Nogueira de Sá, não será necessária a abertura de um processo para cada um desses pontos. É possível aglutinar determinados itens, contudo, a previsão é de concorrência de tempo na agência. Essa é a conclusão de uma avaliação preliminar da agência, ainda dependerá de como será convertido em lei o texto da MP aprovado no Congresso Nacional na semana passada.

O diretor da Aneel exemplifica entre os temas questões de autoprodução, desconto do fio e dupla contabilização que está prevista. Além disso, outro ponto citado por ele é a forma como classificar os operadores de baterias. Para esse caso foi criada a figura do armazenador. Dessa forma, a agência não precisa escolher entre a figura do gerador ou do consumidor.

Juntamente com esse processo, a Aneel deverá deliberar sobre os processos que estão em andamento na autarquia. Entre eles está a CP do monitoramento de mercado, tema abordado em evento na tarde de quinta-feira, 6 de novembro, em São Paulo. Adicionalmente, outro assunto relacionado a esse segmento está na discussão das salvaguardas financeiras. Esse tema está na agenda regulatória da agência. A ideia é de que as regras dessa consulta de monitoramento possam ser avaliadas no segundo semestre do ano que vem.

“Se quisermos que aconteça, esses assuntos devem estar estabelecidos porque o mercado de energia vive de credibilidade e as pessoas só transacionam os contratos porque acreditam nas instituições. Ou seja, a segurança tem a ver com essa credibilidade” afirmou ele durante sua participação no evento.

Mapeamento

“Eu posso trabalhar muito mais questões regulatórias com a figura criada do que eu tinha antes”, analisa o diretor da Aneel após participar de evento da CCEE sobre segurança de mercado. Nesse sentido, diz que a discussão de cobrança dupla do fio terá que ser reavaliada. Isso porque o operador de bateria pode ser um gerador, quando está injetado energia na rede. Ou ainda consumidor, na hora de recarregar o dispositivo.

Sobre o curtailment, Nogueira de Sá lembra que há duas possibilidades sobre o tema na MP 1304. E que é preciso esperar a definição da Lei para indicar o caminho. Para ele, independente dos dois textos, a questão da confiabilidade entra para ser reparada.

Em uma conta simples, que precisa passar por detalhamento, o diretor indica que se o regulado pagar cerca de R$ 2 bilhões a R$ 2,5 bilhões há a perspectiva de 1% de aumento na tarifa.

Do mesmo modo, há outros temas que fazem parte das atenções são autoprodução e os arranjos que estão na MP aprovada. E ainda a questão da continuidade dos incentivos ao carvão.

Concorrência

O diretor diz que esse mapeamento foi feito em avanço para se ter ideia dos trabalhos que a Aneel terá que desenvolver em paralelo aos assuntos que já tramitam na agência. Entre eles a CP de segurança do mercado livre da qual ele é o relator. O número de 40 alterações incluem na conta, no mínimo, uma alteração e procedimento de rede ou de comercialização”. Às vezes é mais operacional, mas não tem como não passar”, definiu.

Em decorrência dessa competição pelos trabalhos da agência, Nogueira de Sá, diz que ações como a proposta apresentada pela Câmara de Comercialização Energia Elétrica para o arcabouço regulatório da segurança de mercado deveria ser mais recorrente. Em sua análise, ações como essa são boas para o mercado. Portanto, deveriam acontecer com mais frequência.

Abertura do mercado

Esse assunto da abertura do mercado para a baixa tensão é um tema importante que estará na agenda. Na análise dele, a regulamentação deverá segmentar as comercializadoras por tipo de serviços e nichos de atuação. Algumas áreas precisam de mais e outras de menos regulação. Ele exemplifica que comercializadoras que atuam no varejo precisarão de mais regulação. Hoje todas estão sob as mesmas regras.

“Mas a gente tem que estudar melhor como fazer essa segmentação. Já tem aqui nessa regra a diferença de varejista e comercializador normal. Mas talvez sejam necessárias outras camadas além dessas duas”, aponta.

Para o diretor, a abertura é uma das poucas convergências do setor. Agora, com o tema aprovado na MP é necessário atuar para criar as condições para a viabilização dessa abertura como o SUI. Ademais, ele aponta que é extremamente importante a comercializadora varejista. E considera que a separação entre atividades será cada vez mais importante para que o ACL à baixa tensão se torne uma realidade.