Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Uma nota técnica divulgada pela Aneel nesta quinta-feira (06/11) sugere a aplicação automática da Tarifa Branca. Essa medida valeria para consumidores em baixa tensão com consumo mensal igual ou superior a 1 MWh. A proposta pretende incluir na modalidade tarifária a 2,5 milhões de unidades industriais, comerciais, rurais e residenciais até o fim de 2026. Para 2027, a meta é alcançar mais 2,5 milhões de unidades consumidoras com carga mensal igual ou superior a 600 kWh.
Pelos cálculos da área técnica, a medida pode incluir cerca de um terço do mercado de baixa tensão na tarifa horária. que tem valores diferenciados, de acordo com a demanda. A modalidade tarifária estabelece um sinal de preço para induzir o deslocamento do consumo. Isso se daria por meio de tarifas para os horários de ponta, intermediário e fora de ponta. Em 85% das horas da semana a tarifa tem 14% de desconto e corresponde à metade do preço do horário em que o consumo é maior.
Nesse sentido, a aplicação direta da tarifa horária amplia a resposta da demanda e induz o deslocamento do consumo para horários com menor carga. Consequentemente, afirma o documento, contribui para a modicidade tarifária, eficiência da rede, integração das fontes renováveis. E ainda, ajuda na redução dos cortes de geração, com custo marginal nulo.
Além disso, a Aneel afirma que preserva os pequenos consumidores, ao direcionar o sinal econômico àqueles com maior impacto sobre o sistema elétrico.
O primeiro grupo a ser afetado pela medida a partir do ano que vem representa. Apenas 0,9% dos consumidores B1 (residenciais), 5,9% do subgrupo B2 e 17,1% do subgrupo B3 (comerciais e industriais). Juntos, eles somam 2,5% do número total de unidades consumidoras. Entretanto, essa faixa soma 25% do consumo BT em MWh.
A proposta altera, na prática, a lógica de aplicação da Tarifa Branca, na tentativa de reverter a baixa adesão , tornando a inclusão na modalidade um padrão. Apenas 69 mil consumidores (0,1% do total) aderiram à essa tarifa desde que foi instituída em resolução da Aneel e entrou em vigor em 2018.
A agência deve avaliar, no entanto, a possibilidade de que o consumidor incluído se forma não voluntária possa solicitar o retorno à tarifa convencional, após determinado tempo.
A Aneel destaca que a medida aparece como uma alternativa viável de sinalização ao consumidor de que o preço no horário de ponta é mais caro. Ainda mais em um cenário de pressões tarifárias. Fontes da agência reguladora lembram que no mercado de distribuição metade do consumo não tem sinal de preço.
Por outro lado, na alta tensão, 97% tem sinalização horária para consumo de energia e uso da rede. Na média tensão, esse número é de 66%.
A agência prevê colocar a proposta em consulta pública na segunda quinzena do mês de novembro. Entre as ideias está a de manter fora da tarifa horária os beneficiários da tarifa social de baixa renda e do desconto social (isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético). Ademais, a regra valeria também para consumidores de baixa renda com consumo elevado, em razão do uso ininterrupto de equipamentos de saúde que usam energia elétrica.
A agência vai sortear o relator do processo na próxima segunda-feira,10 de novembro. A previsão é de que a abertura da consulta seja aprovada na reunião de diretoria do dia 18 desse mês. Os técnicos sugerem 90 dias para o envio das contribuições.
Juntamente com essas propostas, o documento da área técnica propõe que nova denominação à modalidade. Os técnicos apontam, por exemplo, que “Tarifa Branca” seja substituída, nas peças de divulgação, por “nomenclaturas mais claras e atrativas” como “Tarifa Hora Certa”, “Tarifa Inteligente”, “Tarifa Econômica Horária”, “Tarifa Flexível”, ou “Tarifa Sustentável”. Entretanto, o nome deve ser mantido nos documentos oficiais. Essas ações de comunicação e educação tarifária estão entre as medidas indicadas para dar transparência e garantir o engajamento dos consumidores.
A Aneel recomenda ainda o estabelecimento de diretrizes para a evolução gradual da base de medição, com a instalação de medidores inteligentes. Esses equipamentos tem custo médio de R$500, segundo a agência, e passam a compor a base de remuneração da distribuidora.
O Sindenergia é uma importante voz para as empresas do setor de energia em Mato Grosso, promovendo o diálogo entre as empresas, o governo e a sociedade, com o objetivo de contribuir para o crescimento econômico e a sustentabilidade ambiental
