Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou o edital dos leilões de energia existente A-1, A-2 e A-3 de 2025. Os certames serão realizados em 14 de novembro e terão preços teto de R$ 280,00/MWh ( A-1), R$ 240,00/MWh (A-2) e R$ 215,00 / MWh (A-3).
O edital prevê a negociação de contratos por quantidade de energia elétrica proveniente de qualquer fonte de geração, sem qualquer atualização de preço. O período de suprimento será de dois anos, com datas de início diferenciadas por certame.
O documento com as regras dos leilões proíbe a participação de agentes de mercado que estejam impedidos de registrar novos contratos no Sistema de Contabilização e Liquidação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.
Apenas comercializadores classificados como Tipo 1 (patrimônio líquido superior a R$ 10 milhões, sem limitação de registro de contratos no SCL) poderão entrar na disputa. A exigência tem como objetivo dar maior segurança aos contratos, evitando a eventual exposição financeira das distribuidoras no mercado de curto prazo. A regra também está em linha com a exigência de aporte de garantias financeiras no registro dos contratos.
Há, também, outras condições relacionadas à segurança de mercado, como a de adimplência com as obrigações setoriais, aferida pela Aneel. Para obter a habilitação após o leilão, o agente vendedor também terá de apresentar um atestado pela CCEE de que está em dia com o envio de informações à Câmara, inclusive financeiras, para fins de monitoramento prudencial.
Com a aprovação do edital, a CCEE terá 15 dias para apresentar proposta de Regras e Procedimentos de Comercialização relacionadas às garantias financeiras previstas nos contratos.
O Sindenergia é uma importante voz para as empresas do setor de energia em Mato Grosso, promovendo o diálogo entre as empresas, o governo e a sociedade, com o objetivo de contribuir para o crescimento econômico e a sustentabilidade ambiental