Aneel deve mostrar ao Congresso risco de emendas à MP1304, diz diretor

Em: 08/10/2025 às 09:44h por Canal Energia

Preocupação da agência é de que essas propostas perpetuem subsídios e custos excessivos para os consumidores

O diretor geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse nesta terça-feira (07/10) que a agência pretende atuar no Congresso Nacional para mostrar o risco de emendas à MP 1304 que podem piorar o quadro atual de excesso de energia e de cortes de geração. “Nós vamos interagir com o relator da matéria, na medida em que formos provocados, e também na medida em que precisaremos informar alguns impactos de várias das emendas que estão lá colocadas”, comentou, em conversa com jornalistas.

A preocupação da agência no momento é de que os problemas do setor elétrico sejam agravados por eventuais propostas de perpetuação de incentivos e de custos excessivos e desproporcionais aos consumidores. A MP, que ainda não começou a ser discutida na comissão mista que vai tratar do tema, tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

A Aneel tem atuado em várias frentes para entender a complexidade e discutir soluções para os cortes de geração, ou curtailment. Na semana passada, promoveu reuniões com os CEOs de alguns grupos com investimentos em geração eólica e solar. Para esta semana, está previsto encontro com executivos da Abeeólica e da Absolar, associações que representam os dois segmentos.

O diretor geral da autarquia admite que não é um assunto fácil. E alerta que há vários recortes regulatórios e também legais, que a Aneel espera ter a oportunidade de discutir com o Congresso.

O regulador, segundo Feitosa, antecipou todos os problemas que estão acontecendo agora no setor, que está “colhendo exatamente o que foi plantado.” Ele citou a criação de muitos incentivos, parte deles para a geração distribuída, além da prorrogação de benefícios para usinas renováveis. O resultado é um excesso de oferta que precisa ser tratado para que o sistema elétrico retome a racionalidade econômica.

Modulação da geração distribuída

Além do curtailment, o excesso de geração renovável injetada na rede ameaça a própria segurança da operação do Sistema Interligado. Uma das frentes em que a Aneel tem atuado com Operador Nacional do Sistema é a adoção de um protocolo com as distribuidoras para maior controle sobre a geração de usinas conectadas à rede de distribuição.

O operador tem até o fim do mês para apresentar um relatório sobre esses empreendimentos. A avaliação inclui os impactos e os procedimentos que terão de ser alterados para dar maior controlabilidade, por meio da modulação dessa geração distribuída.

Há outras frentes de discussão que ainda dependem de análises técnicas. Uma delas é a modernização das tarifas de distribuição, para dar sinal de preços. Também estão em discussão atualizações da Resolução 1000, que trata das condições gerais de fornecimento de energia.

A agência antecipou a discussão sobre a criação de novas modalidades tarifária, com a implantação, há dois anos, do projeto de sandboxes realizados por distribuidoras. O processo envolve a experimentação de diferentes tipos tarifários em ambiente controlado, para avaliar custos e benefícios.

A Aneel espera, com o resultado desses experimentos, incluir modalidades como pré-pagamento, mobilidade elétrica, tarifas multipartes e tarifa dinâmica. Para o diretor geral, é preciso dar um sinal de preços em bases horárias e diárias, avançando em relação ao que já é sinalizado para o consumidor por meio do mecanismo de bandeiras tarifárias.

A ideia é de que esse processo avance com o término dos estudos até o fim do ano, para iniciar a modernização em 2026.

“O momento que nós temos para trabalhar é exatamente agora, que nós encerramos o momento de grande oferta de usinas renováveis centralizadas, basicamente a eólica; e nesse período, até a próxima safra dos ventos, a gente espera que já tenha essa questão toda equacionada, ”disse o diretor.