Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A comissão mista da Medida Provisória 1304 deve se reunir na terça ou na quarta-feira da semana que vem (dias 7 e 8/10) para aprovar o plano de trabalho. A reunião também vai formalizar a indicação do senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator.
O presidente da comissão, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), terá o desafio de organizar a agenda. Os parlamentares vão ter um mês para aprovar a proposta de reforma do setor elétrico, que inclui temas como abertura de mercado e limitação dos subsídios. A MP, que vai absorver parte dos dispositivos da Medida Provisória 1300, como a abertura de mercado, vale até 7 de novembro.
“A minha expectativa é que a gente possa, semana que vem, definir um cronograma de funcionamento da comissão mista, que vai tratar da 1304. Não é só a 1304. Ela é abrangente, é a própria reforma do setor elétrico,” alertou o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) na última quarta-feira 1º de outubro.
Para o parlamentar, é preciso acelerar a tramitação da matéria. Jardim lembra que a diversidade de assuntos é muito grande e o tempo vai acabar sendo curto para discutir todos os temas da MP até o início de novembro.
Há propostas de emenda para uma série de temas. Entre eles o tratamento do curtailment (cortes de geração) e o armazenamento de energia, seja por baterias químicas, seja por hidrelétricas reversíveis.
Arnaldo Jardim anunciou que vai apresentar requerimento reforçando a necessidade de tratamento para o armazenamento, que tem 41 emendas de parlamentares. Em sua avaliação, o tema parecia distante, mas adquiriu convergência, ao reunir em torno de uma proposta diferentes associações do setor elétrico.
“O próprio ministério [de Minas e Energia] sabe que isso é fundamental. Embora não tenha apresentado na medida provisória, sabe que esse assunto é urgente. Acho que ela casa com a abordagem que terá que ser feita sobre o curtailment.”
Absolar, Absae, ABGD e ABEEólica organizaram um café da manhã na última quarta-feira, no Senado, para tratar da urgência de aprovação de um marco legal para o armazenamento. A pressão em torno do tema tem crescido no Congresso Nacional, com adesão também da Abrage, que representa grandes hidrelétricas e defende a regulamentação das UHEs reversíveis.
Para a indústria de baterias químicas e as renováveis de fonte eólica e solar, o sistema de armazenamento é uma atividade transversal, e não apenas um equipamento. Ele pode ser usado em geração, transmissão, distribuição e consumo de energia elétrica.
A associações lembram que a tecnologia pode ser usada para reduzir o curtailment, além de outras diferentes aplicações. “Ele pode ser uma ferramenta para nos apoiar na questão de superar os desafios de cortes de geração, ele pode ser uma ferramenta estratégica para superar os desafios de inversão de fluxo de potência. Pode nos apoiar para aplicações de sistemas isolados, que tem a ver com a descarbonização da Amazônia, uma meta do governo federal. E com a universalização da energia elétrica também,” disse o presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia.
O executivo defende também a participação das renováveis com baterias nos leilões para contratação de potência.
As associações lembram que no ano passado foram cortados mais de 12TWh de energia, com prejuízo de até R$ 5 bilhões para os geradores em 2025. Destacam que o Operador Nacional do Sistema Elétrico projeta déficit estrutural de potência a partir de 2026. E a Empresa de Pesquisa Energética prevê a necessidade de contratação de 35 GW de capacidade até 2034.
O custo das térmicas também entra na conta. O acionamento dessas usinas custa até sete vezes mais que o sistema de armazenamento por baterias (Bess). Há ainda um projeção de que o Brasil pode alcançar 71,8 GWh de capacidade de armazenamento de energia até 2034, com R$ 77,2 bilhões em investimentos. O custo dos equipamentos no período deve cair 28%.
As iniciativas da Aneel para tratar do tema no campo regulatório são ressaltadas pelas associações. Mas elas acreditam que apenas a lei pode dar segurança jurídica para o tratamento da questão.
As emendas que devem ser apreciadas na MP 1304 sugerem tratar em legislação os seguintes pontos:
– Receitas adequadas para diferentes aplicações como capacidade, serviços ancilares, linhas virtuais e GD.
– Criação do agente armazenador e do agregador de recursos distribuídos para aumentar a eficiência da micro e minigeração distribuidora.
– Encargos e tarifas proporcionais ao custo e aos benefícios
– Modelos de outorga e registro diferenciados de acordo com o porte do projeto
– Reconhecimento do armazenamento como projeto de infraestrutura para acesso aos benefícios do Reidi e captação de recursos por meio de debêntures incentivadas.
Para Sauaia, da Absolar, o armazenamento terá papel estratégico em uma matriz elétrica cada vez mais renovável. A tecnologia de baterias consegue proporcionar, em sua avaliação, flexibilidade operativa para o sistema, mais resiliência e mais autonomia para os consumidores.
“É uma tecnologia que contribui para a gente continuar ampliando a participação de renováveis variáveis na matriz. O armazenamento é usado já há mais ou menos 15 anos, 10 a 15 anos em outros mercados. Então, infelizmente, o Brasil está atrasado na sua implementação.”
Sauaia vê a proposta conjunta das associações como a busca de “um mínimo múltiplo comum, um texto mínimo de consenso que possa trazer as bases para o armazenamento se desenvolver no Brasil.” Ele argumenta que o regulador não consegue sozinho dar resposta para todas as necessidades desse segmento e da tecnologia. AAneel não tem como tratar, por exemplo, de questões tributárias e de financiamento.
O Sindenergia é uma importante voz para as empresas do setor de energia em Mato Grosso, promovendo o diálogo entre as empresas, o governo e a sociedade, com o objetivo de contribuir para o crescimento econômico e a sustentabilidade ambiental
