Resolução obriga nível mínimo de eficiência energética em edificações

Em: 30/09/2025 às 09:16h por Canal Energia

Requisitos serão aplicados a novas construções públicas e privadas. Economia estimada é de 17 TWh, ou R$ 2,7 bi até 2040

O governo vai passar a exigir um nível mínimo de eficiência energética em edificações públicas e privadas. Os requisitos serão aplicados de forma faseada e apenas para novas construções. E a estimativa é de que sejam economizados cerca de 17 milhões de MWh em consumo de energia evitado até 2040, com economia, em reais, de até R$ 2,7 bilhões.

A exigência para os prédios públicos federais vai valer a partir de janeiro de 2027, segundo resolução do Comitê Gestor de Indicadores de Eficiência Energética, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 30 de setembro. O grau de eficientização demandado será maior que o do setor privado e equivalente ao Nível A, em termos de etiquetagem.

Para prédios comerciais e residenciais privados, será aceita a autodeclaração do construtor de que o imóvel atende o nível C do programa de etiquetagem para edificações, a partir de 2030. No entanto, o projeto deve ter ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), para atestar que está cumprindo a norma de desempenho.

A autodeclaração terá que ser feita na etapa inicial, para obtenção do alvará de construção, e na conclusão da obra, para a emissão do habite-se pela prefeitura. No caso do setor privado, não vai haver custo adicional, uma vez que a construtora terá que fazer nada mais em termos de documentos do que já faz atualmente.

A economia calculada pelo Ministério de Minas e Energia daria para atender o consumo de uma cidade de 1 milhão de habitantes durante sete anos. Ou de sete cidades de 1 milhão de habitantes durante um ano.

Custo adicional

A exigência vai trazer custo adicional para o setor público, mas o investimento compensa, na avaliação de profissionais que trabalharam na resolução. A conta de energia elétrica dos 22 mil prédios federais é de R$ 2 bilhões por ano. A principal demanda desses edifícios é iluminação e ar condicionado.

A proposta pretende alcançar programas de habitação popular, como o Minha Casa Minha Vida, que vai passar a incorporar os princípios de EE. A regra que busca trazer novos requisitos de eficiência ao longo do tempo vale apenas para novas edificações.

O cronograma começa com prédios da União, passa para estados e municípios e, mais adiante, vai incluir comércio e residências particulares. Porém, no Rio Grande do Sul, a obrigatoriedade será aplicada aos edifícios de órgãos federais um ano depois, em janeiro de 2028. O prazo diferenciado considerou os impactos dos eventos climáticos extremos que atingiram o estado em 2024.

Etiquetagem voluntária

A etiquetagem do programa de eficiência energética existe e é voluntária desde 2009. Isso justifica a baixa adesão do mercado, que faz com que o Brasil fique atrás de países como Argentina, África do Sul e Índia, que já tem regulamentações aplicadas há algum tempo à parte de edificações.

A novidade da resolução do Comitê Gestor é a obrigação do cumprimento de requisitos mínimos, considerando, a partir das características da construção, parâmetros como conforto térmico (ventilação) e luminosidade natural. A fiscalização vai ser feita pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade Industrial).

O MWh evitado é mais barato quando se fala em redução de gases de efeito estufa e de transição energética. Segundo técnicos do MME, há um grande campo para avançar no Brasil, principalmente em relação a edificações.

Com a etiquetagem predial, a ideia é incentivar a busca por graus maiores de eficiência à medida em que o programa evolui dos níveis iniciais. No caso do setor publico, é possível alcançar um grau de eficiência acima do nível A, equivalente ao padrão NZeb (Near Zero Energy Building).

Cálculos da Empresa de Pesquisa Energética mostram que o setor de edificações tem potencial de eficiência energética de 27 TWh. Esse valor corresponde a 66% do ganho total projetado de 42 TWh ate 2040.