Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Comissão mista do Congresso Nacional para analisar a Medida Provisória 1304 foi instalada nesta quarta-feira, 27 de agosto. O deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) foi eleito para presidir a comissão. Ele designou o senador Eduardo Braga (MDB-AM) para a relatoria da matéria. Os dois ocupam de forma inversa os mesmos cargos na comissão a MP 1300.
Entre as principais ações da MP estão substituição das contratações compulsórias de usinas termelétricas inflexíveis por usinas hidrelétricas menores; limitação do repasse de custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as tarifas; e novas condições para o acesso e a comercialização do gás natural pertencente à União.
Durante a instalação da comissão da MP 1.304, Coelho Filho citou os dois textos e reafirmou o compromisso em trabalhar para minimizar e mitigar os impactos das tarifas sobre os consumidores brasileiros.
“A gente já está trabalhando para poder apresentar o quanto antes, na comissão da MP 1.300, um texto mais enxuto, mas que possa atender diversos pontos. Tendo em vista que [a MP 1.304] vai até o início do mês de novembro, faremos as alterações, adequações e aperfeiçoamentos do jeito que nosso setor elétrico brasileiro merece e tanto está precisando “, disse.
O relatório final deve ser apresentado pela comissão em novembro deste ano. A indicação para a vice-presidência da comissão ainda não foi realizada. As informações são da Agência Senado
O Sindenergia é uma importante voz para as empresas do setor de energia em Mato Grosso, promovendo o diálogo entre as empresas, o governo e a sociedade, com o objetivo de contribuir para o crescimento econômico e a sustentabilidade ambiental
