Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Comissão mista do Congresso Nacional para análise da Medida Provisória 1300 foi instalada nesta terça-feira, 26 de agosto. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) e o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente da comissão e o deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) foi designado relator da matéria.
O senador Eduardo Braga destacou que a análise da MP deve ser conduzida de forma ágil e coordenada. “Nós estamos diante de três oportunidades, a MP 1.300, a MP 1.304 e a MP 1307. Ou seja, nós temos condições suficientes para que nós possamos fazer aquilo que o Brasil espera há algum tempo”, afirmou.
Por sua vez, o deputado Fernando Coelho Filho afirmou que pretende apresentar um plano de trabalho já na próxima semana, com a meta de votar o parecer até 17 de setembro, data que a MP perde validade. Ele ressaltou a importância de avançar com rapidez na análise da proposta, mesmo que seja necessário um texto mais conciso, e destacou que a reforma do setor elétrico é aguardada há muito tempo e deve ser conduzida com convergência entre os parlamentares.
Entre as mudanças estabelecidas na MP estão a reformulação da Tarifa Social de Energia Elétrica, a ampliação do acesso ao mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão e o fim de descontos tarifários para novos contratos a partir de 2026. Outro ponto relevante é o rateio de encargos atualmente pagos apenas por consumidores do mercado regulado, além da possibilidade de a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica atuar em mercados correlatos.
O texto também cria o Supridor de Última Instância (SUI), um agente designado para garantir o fornecimento de energia aos consumidores do mercado livre que fiquem temporariamente sem contrato.
Em relação a MP 1304, que limita o repasse de custos do setor elétrico para o consumidor, a comissão mista está prevista para ser instalada na próxima quarta-feira, 27, às 14:30 horas. A eleição do presidente e do vice e a escolha do relator do colegiado ocorrerá logo após a instalação.
A MP altera cinco leis relacionadas ao setor energético e ao mercado de gás natural. O texto busca reduzir os impactos tarifários provocados pela derrubada dos vetos presidenciais à Lei das Eólicas Offshores. A medida substitui as contratações compulsórias de termelétricas inflexíveis por pequenas centrais hidrelétricas.
A MP também muda as regras para os gastos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que custeia incentivos públicos para o setor elétrico. Segundo a medida, quando os gastos da CDE crescerem mais do que previsto, as empresas que recebem esses subsídios arcarão com os valores excedentes, desde que não estejam ligadas a políticas sociais prioritárias. Atualmente, os custos são repassados para a conta de luz dos consumidores.
O texto prevê, ainda, melhor comercialização do gás natural no país, permitindo preços mais competitivos e beneficiando setores industriais como o químico e o de fertilizantes.
O Sindenergia é uma importante voz para as empresas do setor de energia em Mato Grosso, promovendo o diálogo entre as empresas, o governo e a sociedade, com o objetivo de contribuir para o crescimento econômico e a sustentabilidade ambiental
