Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Aneel vai abrir uma Consulta Pública de 33 dias para definição dos indicadores e metas do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). De acordo com o processo, a ideia é colher subsídios acerca da performance organizacional para o ciclo de janeiro de 2026 a dezembro de 2028. A CP inicia nessa quinta-feira (28) por meio de intercâmbio documental, devendo resultar em uma Resolução Homologatória.
Conforme exposto, são 15 indicadores sob perspectiva de manutenção, revisão ou exclusão. Seis devem seguir com os atuais formatos de apuração e avaliação: IPC, IPE, ADTP, ATL, APA e APG. Outros cinco (ACFP, IPAPV, IPEol, IPFv e IGO) vão continuar, mas com ajustes nos formatos de apuração e avaliação. Também é prevista a exclusão de quatro e inclusão de três novos indicadores.
Para o Indicador de Atuação na Conformidade do Fator de Potência (ACFP), o benefício esperado é o maior acompanhamento do atendimento a esses requisitos. Hoje o ONS atua quando o fator de potência está 70% do tempo fora da faixa e janela semestral de seis meses. Agora a proposta para o próximo ciclo diminui esse percentual para 40%. Assim, é esperado um maior esforço do Operador pelo aumento do número de pontos observados.
Outra sugestão é a elevação do limite de 93% para 95% para que a apuração do Indicador de Prazo de Aplicação de Parcela Variável (IPAPV) seja considerada 100%. A análise corresponde ao percentual de eventos de indisponibilidades e restrições operativas com desconto de PV lançado nos Avisos de Débito (AVD), Avisos de Crédito (AVC). E no prazo até 90 dias após o evento de término do período de indisponibilidade ou restrição operativa. Além disso, propõe-se retrair o prazo para cálculo do indicador da seguinte forma: apuração da PV para 85 dias em 2026; 80 dias em 2027; e 75 dias em 2028.
Já para o Indicador de Previsão de Geração de Energia Eólica (IPEol), a proposta é que o ONS avalie mecanismos de ajustes na meta. De forma similar ao ocorrido no ciclo passado para os indicadores IPC e IPE. Assim, o desvio médio histórico a ser adotado para comparação com o desvio do mês corrente passaria a corresponder ao menor valor entre a média móvel dos desvios dos últimos 60 meses. Bem como o menor desvio anual obtido em todos os anos do histórico. Proposta idêntica acontecerá com o Indicador de Previsão de Geração Solar Fotovoltaica (IPFv).
Na parte de exclusões, a Aneel propõe a descontinuidade quatro indicadores por já terem cumprido suas funções e terem êxito comprovado por parte do Operador. São eles: de Atendimento ao Limite de Desempenho da Frequência em Regime Permanente (ADFP), Atendimento ao Limite de Desempenho dos Fluxos Sistêmicos (ADFS), Atendimento ao prazo para Recontratação anual (ARMUST) e o de Reforços de Pequeno Porte (IRPP).
Este último recomenda-se sua substituição pela criação do Indicador de Assertividade de Reforços de Pequeno Porte (IARPP). O objetivo é verificar a assertividade das indicações do ONS com base no número de alterações (retificações e revogações) indicadas em uma emissão do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) de Reforços de Pequeno Porte (RPP).
Outra novidade que pode surgir da CP é a inclusão do indicador de Gerenciamento e Disponibilização à Aneel dos dados da BDIT (IBDIT). A proposta é incentivar o recebimento, validação da qualidade e a disponibilização dos dados. Já que, no final de 2024, o ONS relatou que a BDIT estava com um percentual de preenchimento de cerca de 66%. Adicionalmente, reconhece-se que o processo tem que ser mais bem estruturado.
Propõe-se também que este indicador seja incluído no cálculo do indicador global da PO (IGPO). Por fim, outro novo indicador pode ser o de Eficiência Operacional (IEO), visando relacionar operação versus investimentos. Atualmente considera-se o Indicador de Robustez da Rede Básica para Contingência Simples (RRBCS) como o IEO.
Na reunião da Aneel dessa terça-feira (26), a diretora Agnes da Costa disse que a Agência buscou revisitar diversas discussões da diretoria não abarcadas nos atuais indicadores do Operador. Conforme a exposição, o intuito é confirmar com o agente se existe mérito e possibilidades para as inclusões. Primeiro ela ressalta sobre o cumprimento de decisões da Aneel, citando casos como do parque solar Coremas (PB). E associa a questão de multas ao ONS, afirmando saber da existência de penalidades ao ONS que foram judicializadas.
Outro ponto mencionado são os controles internos, no que Agnes lembrou de uma multa milionária sobre a transmissora de Belo Monte (BMTE). De um documento acerca da mudança de característica técnica da empresa, mas que já estava sob posse do Operador. “Há também o processo de liquidação centralizada, em um ponto nevrálgico sobre a existência de mapas de inadimplência dos agentes. Além do máximo esforço das transmissoras, com as garantias para tal”, salientou a diretora.
Ademais, ela concluiu citando que a questão do curtailment e toda discussão sobre transparência de dados será um dos pontos mais difíceis para avançar. “O quanto que os agentes conseguem acessar às informações e ter um olhar sobre associar essa performance da geração a uma transparência maior do ONS”, finaliza.
O Sindenergia é uma importante voz para as empresas do setor de energia em Mato Grosso, promovendo o diálogo entre as empresas, o governo e a sociedade, com o objetivo de contribuir para o crescimento econômico e a sustentabilidade ambiental
