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de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso

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MME aprova novo plano de dados abertos para o biênio 2025-2027

Em: 05/06/2025 às 10:55h por Canal Energia

Medida foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira, 04 de junho

 


O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, aprovou o novo plano de dados abertos (PDA) do Ministério de Minas e Energia (MME) para o período de junho de 2025 a junho de 2027. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira, 04 de junho.


O novo PDA estabelece diretrizes para a disponibilização de dados públicos sob a responsabilidade do ministério, promovendo o uso de informações de forma aberta, estruturada e acessível a cidadãos, pesquisadores, empresas e demais interessados. A proposta está alinhada às exigências do Decreto nº 8.777/2016, que instituiu a política de dados abertos na administração pública federal.


Com a publicação da nova portaria, foi revogado o plano anterior, estabelecido pela Portaria MME nº 828, de 13 de março de 2025.