Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, disse nesta quarta-feira que "muito provavelmente" o governo renovará as concessões de usinas, redes de transmissão e distribuidoras de energia elétrica. "Parece-me que não há tempo suficiente para que sejam realizadas licitações da amplitude das que devem ser feitas", disse após reunião de senadores da base governista e representantes da indústria, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Para Barbato, "não adianta só fazer a renovação e deixar a tarifa na altura que está". Assim, o setor de eletrônica continuará perdendo competitividade. "Nossa energia está muito cara".
Presente ao encontro, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) não quis detalhar um possível projeto de lei a ser apresentado no Congresso. O prazo para o governo enviar o texto termina dia 7 de julho, data limite para a manifestação dos atuais concessionários sobre o interesse em manter as operações.
Amaral, que é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), afirmou, porém, que o ideal seria que o projeto também tivesse previsão de redução dos tributos incidentes sobre a geração e a transmissão de energia elétrica. "Eu vejo disposição no governo para a redução dos tributos", disse o senador.
O parlamentar explicou que o governo está discutindo para encaminhar o projeto e que o ideal é fazer um pacote que inclua também as concessões futuras e todo o parque gerador de energia do Brasil.
Ele também declarou que o principal tributo a ser retirado da geração e da transmissão de energia elétrica é a Reserva Global de Reversão (RGR) e as contribuições PIS/Cofins. A RGR é um encargo pago mensalmente pelas empresas do setor. Os recursos vão para um fundo cujo objetivo é o pagamento de indenizações para possíveis reversões de concessão de serviços de energia elétrica.
Além da questão de energia elétrica, a indústria pediu à comissão do Senado rapidez na aprovação de projetos de elevação da competitividade do setor. Entre eles, a desoneração da folha de pagamentos e o Código de Mineração, além da redução do custo da energia.
Também estavam presentes no Fórum Nacional da Indústria os senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Armando Monteiro (PTB-PE).
Ao se associar, você passa a ter à sua disposição assessoria técnica e jurídica especializada.
