Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar 68, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. O texto aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional teve 15 conjuntos de vetos, abrangendo 17 artigos de um total de 544. Apesar disso, o projeto, em sua essência, está mantido, garantiu o secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Os pontos relacionados ao setor elétrico foram mantidos conforme os acordos que foram costurados ao longo da tramitação, como o cashback.
“Hoje é um dia de agradecimento aos deputados e senadores, aos relatores que participaram na Câmara e no Senado, porque o que está provado hoje é que quem entende de história e de política sabe que só é possível aprovar uma coisa dessa magnitude num regime autoritário”, armou Lula, durante a cerimônia no Palácio do Planalto.
Ele destacou que em um regime democrático “era humanamente impossível aprovar” o projeto. “Mas fazer o que nós zemos, num regime democrático, com um Congresso onde o meu partido só tinha 70 deputados e 9 senadores, fazer isso com imprensa livre, com sindicato livre e com empresário podendo falar o que quiser, demonstra que a democracia é a melhor forma de governança que existe no planeta terra,” acrescentou. O governo sinaliza que os benefícios da reforma deverão ser sentidos a partir de 2027.
Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, após a cerimônia de sanção da nova lei, Appy explicou que os vetos, em todos os casos, foram feitos em razão de algum ajuste técnico ou inconstitucionalidade. O ministério vai divulgar na semana que vem qual será a alíquota, que deve car em torno de 28%, um pouco acima do índice de 26,5% que tinha sido divulgado pela Câmara dos Deputados, segundo o secretário.
O Sindenergia é uma importante voz para as empresas do setor de energia em Mato Grosso, promovendo o diálogo entre as empresas, o governo e a sociedade, com o objetivo de contribuir para o crescimento econômico e a sustentabilidade ambiental
