Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
A Agência Nacional de Energia Elétrica abriu consulta pública nesta quarta-feira, 16 de outubro, com a proposta de adequação do procedimento de importação e exportação de energia elétrica ao novo Portal Único de Comércio Exterior. As alterações normativas atendem as exigências do Decreto 11.577/2023, que criou o portal com a finalidade de modernizar, simplificar e reduzir tempo e custos das transações.
O ajuste na regulação é importante porque todas as operações de importação e exportação deverão ser progressivamente transferidas para o novo portal a partir de janeiro de 2025.
No caso de energia elétrica, a autorização para esse tipo de transação é dada pelo Ministério de Minas e Energia. AAneel é o órgão responsável pela anuência às operações que ocorrem dentro do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), autorizando as transações de crédito e de Feedback débito das faturas. O Siscomex é gerido pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços.
As contribuições à consulta pública devem ser enviadas para e-mail cp026_2024@aneel.gov.br até o próximo dia 31 de outubro.
O Sindenergia é uma importante voz para as empresas do setor de energia em Mato Grosso, promovendo o diálogo entre as empresas, o governo e a sociedade, com o objetivo de contribuir para o crescimento econômico e a sustentabilidade ambiental
