Decreto de renovação de distribuição é moderno, afirma Silveira

Em: 15/10/2024 às 08:03h por Canal Energia

Ministro descarta apertar diretrizes e diz que Enel tem até 3 dias para restabelecer fornecimento de energia onde for possível

 

O Ministério de Minas e Energia não deverá apertar ainda mais as regras colocadas no Decreto 12068/2024, que prevê a renovação das concessões de distribuição após o novo evento ocorrido na área de concessão da Enel SP. Para o ministro Alexandre Silveira, o texto atual é moderno e contempla o que há de melhor em termos deste segmento em locais que possuem o mesmo modelo brasileiro, além disso, reforçou que se as regras sinalizadas para o próximo contrato estivessem valendo, a repetição de situações como a atual não aconteceriam no Brasil.

Essa análise deriva do fato de que as novas regras não expurgarão os eventos climáticos extremos como ocorre atualmente. Esse fator, disse o ministro, exigirá das concessionárias brasileiras mais planejamento para esses eventos severos. “As concessionárias não podem ser apenas reativas”, criticou Silveira.

A expectativa é que o assunto seja deliberado na Reunião Pública da Diretoria da Aneel da próxima terça-feira, 15 de outubro, com período de contribuições até 2 de dezembro. A previsão é de aprovação da minuta do Termo Aditivo no primeiro trimestre de 2025.

O ministro destacou que os termos apontados no decreto levam a maior eficiência das empresas como a primarização dos serviços e menos terceirização, a limitação dos dividendos pagos a acionistas ao mínimo legal. Lembra que é necessário modernizar a rede, mas sem deixar de lado a questão de pessoal uma vez que é necessário ter pessoal quando o problema é sobre a rede física. Classificou como burrice a opção da Enel por reduzir pessoal nos últimos anos, uma vez que São Paulo tem um problema urbanístico grave que são as árvores que caem sobre os fios.

Silveira esteve em reunião na sede da CCEE com CEOs de distribuidoras que atuam no estado de São Paulo para tratar de uma força tarefa para acelerar a retomada do fornecimento na cidade. Segundo ele, ficou acertado que o contingente de pessoal em campo para reconstrução da rede passará de 1,4 mil pessoas para 2,9 mil profissionais. E que cobrou da Enel SP o restabelecimento do fornecimento, onde for possível, em até três dias com a força-tarefa reunida com as demais concessionárias no estado.

“A Enel cometeu um grave erro de comunicação e de compromisso contratual com São Paulo de não dar previsão objetiva de retomada do fornecimento. A empresa terá 3 dias para resolver os problemas de maior volume e só poderá apresentar, se necessário, questões pontuais de não restabelecimento em casos de não ter acesso a regiões específicas”, afirmou o ministro em coletiva realizada em São Paulo.

No caso de São Paulo, Silveira voltou a criticar a distribuidora, mas lembrou que há um processo que precisa ser seguido antes de trocar a responsável pela distribuição de energia na região metropolitana. Citou que vem cobrando a abertura de um processo disciplinar contra a Enel São Paulo por conta dos eventos de novembro que levou ao desligamento de 2,1 milhões de consumidores, assim como na última sexta-feira, mas que para se chegar à recomendação de caducidade o processo é longo, ainda mais na maior cidade do país, o que teria consequências.