Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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Pesquisa encomendada pelo Instituto Pólis indica que 36% das famílias brasileiras gastam mais da metade do orçamento mensal com energia elétrica e gás de cozinha, despesas que são ainda mais pesadas para quem recebe até um salário mínimo e entre pessoas negras e moradoras das regiões Norte e Nordeste.
O levantamento entrevistou duas mil pessoas em julho de 2023.
Uma das conclusões é que para quem possui renda familiar acima de cinco salários mínimos, a conta de luz causa menos impacto. Apenas 16% das pessoas nesta faixa de renda responderam que os gastos com energia comprometem metade ou mais de sua renda.
Já no caso de renda familiar de até um salário mínimo, o percentual salta para 53%.
A população negra também está entre os grupos que mais sentem o impacto dos custos da eletricidade e do gás de cozinha, com 43% das famílias neste grupo respondendo que gastam metade ou mais de sua renda para pagar essas contas.
Enquanto isso, no Norte e Nordeste do país, regiões que exportam energia renovável para o resto do Brasil, 53% e 45% dos entrevistados, respectivamente, apontam ter metade ou mais do seu orçamento familiar cobrindo gastos com energia.
Nessas regiões, as despesas com energia superam até as do supermercado, comprometendo a segurança alimentar das famílias, analisa o Pólis.
O estudo (.pdf) foi apresentado na quinta (11/7) durante uma audiência na Câmara a pedido do deputado Pedro Uczai (PT/SC), autor do projeto de lei que cria o Programa Renda Básica Energética.
Aprovado pela Câmara em maio, o PL 624/23 propõe substituir gradativamente o subsídio destinado à Tarifa Social pela energia gerada em centrais de energia solar fotovoltaica, beneficiando consumidores de baixa renda com consumo até 220 kWh/mês.
O texto aguarda análise do Senado e, segundo Uczai, ainda enfrenta resistências dentro do governo.
Entre os motivos para resistência está o impacto da medida na Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE), rateada por todos os consumidores de energia que fazem uso da rede.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), a tarifa de energia elétrica está entre as principais preocupações do governo federal, que deve apresentar propostas para aliviar as contas até o final de agosto.
Nesta sexta (12/7), durante evento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o ministro voltou a defender que o Orçamento Geral da União, até com recursos da produção de petróleo, assuma despesas setoriais que pesam na conta de energia.
Silveira contou ainda que, em reunião com o presidente Lula (PT), nesta manhã, foram discutidas as medidas que o MME pretende apresentar para conter as crescentes despesas dos consumidores de energia com políticas setoriais. As propostas podem ser feitas por meio de uma medida provisória ou projeto de lei.
O governo é criticado por atender a lobbies setoriais, em detrimento do consumidor. Em abril, Lula assinou uma medida provisória prorrogando em 36 meses o prazo para projetos de geração renovável terem acesso a descontos em tarifas de transmissão. O próprio MME reconhece que terá impacto na CDE.
Mais recentemente, foi assinada outra MP autorizando a mudança no rateio de despesas de termelétricas que atendem a Amazonas Energia, como parte de uma solução para transferência da empresa, que pode ser comprada pela Âmbar Energia.
O ministério nega que a proposta terá impacto tarifário, mas agentes criticam o fato de as despesas passarem a ser rateadas por todos os consumidores. Leia na epbr.
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