Governador veta PL que proíbe fracking em Mato Grosso

Em: 05/07/2024 às 08:47h por EPBR - jornalismo e política energética

Na justificativa, Mauro Mendes afirma que proposta usurpa competências da União

O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União), vetou integralmente o PL 1674/2023, que proíbe o fraturamento hidráulico (fracking) para exploração de gás natural no estado. O texto, de autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos), foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 12 de junho.

Na justificativa, Mauro Mendes alegou que o projeto usurpa a competência da União para legislar sobre energia, jazidas, minas e outros recursos minerais e metalurgia, e que a pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, bem como sua importação, exportação e transporte também são monopólio da União.

Além do fracking, o projeto proibia “todas as demais modalidades de exploração de gases que possam ocasionar contaminações do lençol freático e demais impactos ambientais nocivos ou prejudiciais à saúde”.

A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta (4/7). Em nota, o autor da proposta lamentou o veto e disse à agência epbr que vai trabalhar para derrubá-lo.

“Entendo que essa proibição é muito importante para Mato Grosso por duas vertentes. A primeira é a do meio ambiente, uma vez que preservamos aqui quase 65% do nosso território e não podemos correr o risco de contaminar nossos lençóis freáticos. A outra é o perigo de que essa contaminação afete nossa produção agrícola, importante para Mato Grosso e para o mundo e que faz do nosso estado líder global na produção de grãos”, afirma Diego Guimarães.

Nesta semana, o deputado Ivan Valente (Psol/SP) apresentou um substitutivo ao PL 1.935/2019, que proíbe o fracking no Brasil. O texto é praticamente o mesmo que foi apresentado pelo então deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), hoje presidente do Ibama.

Paraná e Santa Catarina já contam com legislações próprias para proibir a atividade, que é criticada por ambientalistas. Na Assembleia Legislativa da Bahia, deputados estaduais discutem um projeto de lei similar.