Governo destina R$ 224 milhões para segurar tarifa de energia no Amapá

Em: 05/07/2024 às 08:43h por Agência GOV

Portaria assinada pelo ministro de Minas e Energia coloca em prática Medida Provisória prometida pelo presidente Lula em 2023

O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, assinou a Portaria Normativa Nº 793/GM/MME , publicada nesta quinta-feira (04/07), direcionando R$ 224 milhões aos consumidores de energia elétrica do Amapá. A iniciativa, que segue o disposto na Medida Provisória nº 1212/2024 , impedirá o aumento tarifário anunciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de 44% em setembro de 2023 para o estado.

“O Norte do Brasil, graças às nossas hidrelétricas, é a região que mais produz energia, porém é a que mais paga por esse serviço. Não é justo que os estados que mais geram energia sejam os que têm as tarifas mais altas. A publicação dessa portaria representa um grande avanço e nós estamos, definitivamente, resolvendo esse problema”, comemora Silveira.

A MP foi uma promessa do presidente Lula quando esteve no Amapá, em novembro de 2023, garantindo ao povo daquele estado recursos para conter o aumento tarifário. O recurso que será repassado vem do Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal (CGPAL), fundo que administra recursos para a Amazônia Legal e que pode ser utilizado para fins da modicidade tarifária, de acordo com o texto disposto na MP 1212.

Com a publicação da Portaria, os próximos aumentos tarifários do Amapá deverão ficar dentro da média dos demais estados da região norte do País.