Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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ministro de Minas e Energia (MME) Alexandre Silveira fará a abertura, na sexta-feira (12/07), do seminário “Justiça tarifária e liberdade do consumidor”, em São Paulo (SP). O evento, organizado pelo MME em parceria com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), unirá o Poder Legislativo, especialistas da área e sociedade para a elaboração de um Projeto de Lei que contemple os diagnósticos apontados como gargalos do setor elétrico. O texto deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional até o mês de agosto.
“A nossa iniciativa, em parceria com a CCEE, é fundamental para alavancarmos ainda mais o setor elétrico do Brasil com a participação de especialistas e a sociedade. A transição energética é uma oportunidade de construir uma sociedade justa e próspera, fortalecendo a economia verde a benefício dos cidadãos. A má distribuição de subsídios, o alto valor dos encargos e as distorções entre os ambientes regulado e livre, sem a livre escolha do fornecedor para todos, são diagnósticos muito comuns no setor e, com base nesse levantamento e na segurança jurídica, queremos encaminhar ao Poder Legislativo nossas propostas”, explica Silveira.
Na cerimônia de abertura, participarão também o secretário-executivo do MME, Arthur Valério, o presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, deputado Júnior Ferrari, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Sandoval Feitosa, o presidente da CCEE, Alexandre Ramos, o presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Marcio Rea, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Thiago Prado e o presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE), Mario Menel.
O evento reunirá representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, especialistas de energia elétrica e sociedade civil. O seminário será dividido em três painéis, todos com moderação de representantes do MME. O Painel 1, com o tema “O peso dos encargos na conta de luz e caminhos para sua redução”, terá a moderação do secretário-executivo Adjunto, Fernando Colli. O Painel 2, cujo o tema será “Os subsídios na conta de luz e caminhos para sua redução”, será moderado pelo secretário Nacional de Energia Elétrica (SNEE), Gentil Nogueira. O Painel 3, que abordará a “Liberdade do consumidor e a portabilidade da conta de luz”, contará com a moderação do secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP), Thiago Barral.
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