Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), se reúne com líderes nesta quarta (3/7) para começar a fechar o texto da regulamentação da reforma tributária e decidir, entre outros pontos, a tributação do petróleo, gás natural e dos combustíveis.
A indústria, de mãos dadas com o setor de mineração, tenta convencer o Congresso Nacional a criar medidas para limitar a aplicação do imposto seletivo sobre a produção de óleo e gás e minérios. O IS-Extração terá uma alíquota de até 1%, inclusive sobre exportações.
Soluções para isentar o petróleo, em especial, tem enfrentando resistência. Fóssil e finito, a taxação sobre a produção foi uma forma de ampliar a arrecadação dos estados e municípios, incluída na PEC aprovada em 2023.
- O projeto em discussão vai estabelecer diretrizes para o seletivo (o ‘imposto do pecado’), e as alíquotas serão definidas depois. A Câmara pretende concluir a votação na próxima semana, depois os textos seguem para o Senado.
O setor tem afirmado que onerar a cadeia produtiva terá impacto nos preços. Os produtores independentes, em particular, argumentam que a atividade promove desenvolvimento regional e aumentar a carga tributária compromete investimentos.
- Durante a semana, o grupo de trabalho da reforma tributária tem se reunido com equipes do Ministério da Fazenda. Segundo Fernando Haddad, cada mudança terá um impacto na carga tributária geral, que está sendo apresentada aos parlamentares O IVA está estimado hoje em 26%.
- Estão na ordem do dia a possibilidade de taxar apostas pelo imposto seletivo, além de desonerar carnes e alimentos processados, por meio da inclusão na cesta básica, que foi defendido por Lula. O cobertor é curto e as alterações concorrem entre si.
Choque no mercado automotivo. Produtores de etanol saíram em defesa do governo Lula (PT) na última semana, após críticas da montadora chinesa BYD à proposta do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) de inclusão dos carros elétricos no rol de bens e serviços sujeitos à aplicação do imposto seletivo, uma das inovações da reforma tributária.
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