Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, alerta que projetos de lei estaduais que tentem impedir a aplicação de métodos não convencionais no desenvolvimento da exploração de gás natural podem trazer grandes prejuízos ao Brasil. A técnica de fraturamento hidráulico, conhecida como fracking, já é utilizada há mais de 70 anos por países como EUA, Canadá e Argentina, e pode se tornar grande aliada do governo brasileiro para elevar a oferta de gás natural com custos menores.
“O Brasil não pode abrir mão de sua soberania energética. Temos que explorar de forma segura, adequada e sustentável todas as nossas potencialidades. Não faz nenhum sentido importarmos gás natural não convencional dos Estados Unidos quando temos um enorme potencial de produção interno. Só a Bacia do Parecis, no estado do Mato Grosso, tem potencial para produzir 2,294 trilhões de metros cúbicos de gás natural de reservatórios não convencionais, podendo arrecadar R$ 2,3 bilhões por ano apenas em royalties”, defendeu o ministro Alexandre Silveira.
A aplicação dos métodos no Brasil está autorizada e regulamentada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) desde 2014, por meio da Resolução ANP nº 21/2014. A norma institui um amplo conjunto de requisitos técnicos para mitigar riscos, aplicando critérios rigorosos e padrões internacionais de segurança, ações de fiscalização e garantindo a segurança operacional das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.
“A tentativa de proibir essas atividades é prejudicial para o Brasil, por representar risco jurídico e regulatório a ser suportado pelo setor de petróleo e gás natural, afetando a geração de trabalho, emprego e renda, o desenvolvimento regional, a competitividade nacional e o posicionamento do Brasil no mercado energético global”, destacou Alexandre Silveira.
A exemplo dos Estados Unidos, que encontrou no fraturamento hidráulico a fórmula para fazer ressurgir a produção de gás natural em reservatórios já depletados, o Brasil pode dar nova vida a reservas que diminuíram as produções de petróleo e gás. A Bacia do Recôncavo, na Bahia, que já chegou a produzir 80 mil barris de petróleo por dia, atualmente tem produção limitada a 20 mil barris por dia. Já a produção de gás natural, que teve pico de 6,6 milhões de metros cúbicos por dia, está atualmente em torno de 2,5 milhões de metros cúbicos diários. A expectativa é de que a exploração dessa bacia por 50 anos, com média de 31 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia, possa gerar R$ 566 milhões por ano em royalties.
Diante desse cenário, o MME destaca a importância de conciliar a exploração responsável dos recursos naturais com a preservação ambiental, entendendo que o diálogo e a adoção de tecnologias adequadas podem promover o desenvolvimento econômico e social de forma sustentável, beneficiando toda a sociedade.
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